INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS
Empresa ou entidade que aparece como parte em 8 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 25.091.307/0001-76 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
8 decisões do STJ, de 22/10/2021 a 16/07/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 22/10/2021 a 16/07/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 5 no polo ativo
- 2 no polo passivo
- 1 no interessado
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STF RE 1.618.672 AgRAgravadoSegunda Turmaacórdão de 28/09/2026NegadoAdvogado: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.278.842Interessadodecisão monocrática de 01/10/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF AR 3.135 AgR-ED-EDEmbarganteTribunal Plenoacórdão de 15/09/2026Advogado: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF AR 3.173 AgR-EDEmbarganteTribunal Plenoacórdão de 15/09/2026NegadoAdvogado: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF AR 3.073 AgR-ED-ED/TOEmbarganteTribunal Plenoacórdão de 08/09/2026Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.145.257/TOEmbarganteacórdão de 14/09/2026ProvidoAdvogado: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF AR 3.106 AgR-segundo-ED-ED/TOEmbarganteTribunal Plenoacórdão de 31/08/2026Advogado: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.063.982/TOAgravantePrimeira Turmaacórdão de 28/08/2026NegadoAdvogado: ALISON BERNARDINO FARIASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.140.677/TOAgravanteacórdão de 28/08/2026NegadoAdvogado: PETERSON SANTA ROSA SARMENTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.283.785/TORecorridodecisão monocrática de 27/08/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.282.301/TOAgravadodecisão monocrática de 26/08/2026NegadoAdvogado: ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 1.603.686 AgR/TOAgravanteSegunda Turmaacórdão de 19/08/2026NegadoAdvogado: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.276.110/TORecorrentedecisão monocrática de 18/08/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF AR 3.112/TORéuTribunal Plenoacórdão de 06/08/2026NegadoAdvogados: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADOR-GERAL FEDERALDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.281.673/TORecorrentedecisão monocrática de 06/08/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.282.477/TOAgravadodecisão monocrática de 04/08/2026Não conhecidoAdvogado: ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.277.208/TOAgravadodecisão monocrática de 23/07/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.280.759/TOAgravadodecisão monocrática de 23/07/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.283.525/TOAgravadodecisão monocrática de 21/07/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.238.678/TORecorrentedecisão monocrática de 16/07/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.285.896/TOInteressadodecisão monocrática de 16/07/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.278.795/TOAgravadodecisão monocrática de 16/07/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.283.548/TOAgravadodecisão monocrática de 16/07/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.283.540/TOAgravadodecisão monocrática de 16/07/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.253.828/TOAgravadodecisão monocrática de 06/07/2026Não conhecidoAdvogado: CAROLINA MATTOS GOESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.278.842/TOInteressadodecisão monocrática de 02/07/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF AR 3.092 AgR-AgR-ED/TOEmbarganteTribunal Plenoacórdão de 22/06/2026NegadoAdvogado: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.260.647/TOInteressadodecisão monocrática de 30/06/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.032.459/TOEmbarganteacórdão de 29/06/2026NegadoAdvogados: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA, SIMONE DA SILVA PIRES, RAFAEL FREITAS COSTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.685.227/TOInteressadoacórdão de 29/06/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.153.525/TOInteressadoPrimeira Turmaacórdão de 25/06/2026ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.259.925/TOAgravadodecisão monocrática de 25/06/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.252.545/TORecorrentedecisão monocrática de 22/06/2026Não conhecidoAdvogado: ALISON BERNARDINO FARIASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.242.322/TOEmbargantedecisão monocrática de 18/06/2026ConcedidoAdvogado: RAFAEL FREITAS COSTA COELHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF AR 3.078 AgR-ED/TOEmbarganteTribunal Plenoacórdão de 10/06/2026NegadoAdvogado: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.721.392/TOInteressadodecisão monocrática de 11/06/2026ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.236.355/TOEmbargantePrimeira Turmaacórdão de 10/06/2026ProvidoAdvogado: KLEDSON DE MOURA LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.254.218/TOAgravadodecisão monocrática de 01/06/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.891.858/TOEmbarganteacórdão de 22/05/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF AR 3.171 AgR-AgR/TOAgravanteTribunal Plenoacórdão de 18/05/2026NegadoAdvogado: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 1.500.825 AgR/TOAgravanteSegunda Turmaacórdão de 22/04/2026NegadoAdvogado: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.063.982/TOAgravantedecisão monocrática de 19/05/2026Não conhecidoAdvogado: ALISON BERNARDINO FARIASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.576.939/SPAgravadoQuarta Turmaacórdão de 14/05/2026Não conhecidoAdvogados: KLEDSON DE MOURA LIMA, RODRIGO DE M. DOS SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2116041RecorridoPrimeira Turma Recursalacórdão de 29/04/2026PrejudicadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF AR 3.089 AgR-segundo/TOAgravanteTribunal Plenoacórdão de 22/04/2026NegadoAdvogado: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.176.180/TOAgravadoacórdão de 04/05/2026NegadoAdvogado: ALISON BERNARDINO FARIASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.140.677/TOAgravantedecisão monocrática de 30/04/2026Não conhecidoAdvogado: PETERSON SANTA ROSA SARMENTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF AR 3.074/TORéuTribunal Plenoacórdão de 23/03/2026Advogados: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADOR-GERAL FEDERALDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.093.730/TOAgravadodecisão monocrática de 13/04/2026Não conhecidoAdvogado: MARILIA RAFAELA FREGONESI RODRIGUESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF AR 3.217 Ref/TORéuTribunal Plenoacórdão de 30/03/2026ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
- VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
- ALISON BERNARDINO FARIASOAB/TO 12.630B
- PETERSON SANTA ROSA SARMENTOOAB/TO 12.682B
- ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOROAB/TO 10.879
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- PROCURADOR-GERAL FEDERAL
- CAROLINA MATTOS GOESOAB/TO 10.618B
- VITOR BARBOSA DE OLIVEIRAOAB/TO 8.285B
- SIMONE DA SILVA PIRESOAB/TO 10.815
- RAFAEL FREITAS COSTAOAB/TO 10.327
- RAFAEL FREITAS COSTA COELHO
- KLEDSON DE MOURA LIMAOAB/DF 54.756
- RODRIGO DE M. DOS SANTOS
- MARILIA RAFAELA FREGONESI RODRIGUESOAB/DF 67.938
Leis e temas das decisões
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Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.
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