INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
Empresa ou entidade que aparece como parte em 1 decisão ou publicação oficial.
- CNPJ
- 02.386.443/0001-98 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
1 decisão do STJ, em 15/02/2023.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- em 15/02/2023, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 1 no interessado
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AgInt no AREsp 2.827.513/MSInteressadoacórdão de 02/09/2026NegadoAdvogado: JAIME CALDEIRA JHUNYORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.280.141/MSAgravadodecisão monocrática de 20/08/2026Não conhecidoAdvogado: JAIME CALDEIRA JHUNYORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.125.651/MSAgravadodecisão monocrática de 05/08/2026Não conhecidoAdvogado: JAIME CALDEIRA JHUNYORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.277.697/MSAgravadodecisão monocrática de 16/07/2026Não conhecidoAdvogado: JAIME CALDEIRA JHUNYORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.003.499/MSInteressadoacórdão de 26/06/2026NegadoAdvogado: SENISE FREIRE CHACHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 82.909 AgR/MSInteressadoSegunda Turmaacórdão de 09/12/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.942.595/MSAgravantedecisão monocrática de 05/02/2026Não conhecidoAdvogados: MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MÜLLER, CAIO GAMA MASCARENHASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.003.499/MSAgravantedecisão monocrática de 23/12/2025Não conhecidoAdvogado: SENISE FREIRE CHACHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.848.990/MSInteressadoSegunda Turmaacórdão de 26/11/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.827.513/MSAgravadodecisão monocrática de 20/10/2025ConcedidoAdvogado: JAIME CALDEIRA JHUNYORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.683.636/MSAgravanteacórdão de 18/08/2025NegadoAdvogado: SYDNEY AGUILERADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.848.990/MSInteressadodecisão monocrática de 18/06/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.568.724/MSAgravantedecisão monocrática de 07/05/2025Não conhecidoAdvogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.896.310/MSInteressadodecisão monocrática de 29/04/2025Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.893.694/MSAgravadodecisão monocrática de 28/04/2025Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.848.990/MSInteressadodecisão monocrática de 15/04/2025ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.827.513/MSAgravadodecisão monocrática de 18/02/2025Não conhecidoAdvogado: JAIME CALDEIRA JHUNYORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.819.612/MSAgravadodecisão monocrática de 05/02/2025Não conhecidoAdvogado: JAIME CALDEIRA JHUNYORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.124.371/MSInteressadoacórdão de 27/05/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.075.337/MSAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 16/05/2024NegadoAdvogados: LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA, RAFAEL SAAD PERON, RENATO MAIA PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.124.371/MSInteressadodecisão monocrática de 14/03/2024Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.075.337/MSRecorridodecisão monocrática de 22/02/2024NegadoAdvogados: RAFAEL SAAD PERON, RENATO MAIA PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.147.351/MSEmbargadoacórdão de 01/12/2023NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.381.492/MSInteressadodecisão monocrática de 21/11/2023NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.857.156/MSAgravanteacórdão de 16/10/2023NegadoAdvogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.857.156/MSAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 16/10/2023NegadoAdvogados: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.446.038 AgR/MSInteressadoTribunal Plenoacórdão de 02/10/2023Advogado: JAQUELINE KARINA RODRIGUES DE LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.052.112/MSInteressadoPrimeira Turmaacórdão de 14/09/2023NegadoAdvogado: LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.052.112/MSInteressadodecisão monocrática de 15/06/2023NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.857.156/MSEmbargantedecisão monocrática de 02/06/2023NegadoAdvogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.867.104/MSInteressadoPrimeira Turmaacórdão de 11/05/2023NegadoAdvogados: JAQUELINE KARINA RODRIGUES DE LIMA, SENISE FREIRE CHACHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.857.156/MSRecorrentedecisão monocrática de 13/04/2023Não conhecidoAdvogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.878.183/MSInteressadoTerceira Turmaacórdão de 15/02/2023NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.042.520/MSRecorridodecisão monocrática de 02/02/2023Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.959.081Agravadoacórdão de 01/02/2023NegadoAdvogado: SYDNEY AGUILERADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.637.239/MSAgravantedecisão monocrática de 13/12/2022ConcedidoAdvogado: SYDNEY AGUILERADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.998.251Interessadodecisão monocrática de 07/11/2022NegadoAdvogado: VINICÍUS SPÍNDOLA CAMPELODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.998.251Embargantedecisão monocrática de 07/11/2022NegadoAdvogado: VINICÍUS SPÍNDOLA CAMPELODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.998.251Recorridodecisão monocrática de 10/10/2022ConcedidoAdvogado: VINICÍUS SPÍNDOLA CAMPELODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.147.351Agravadodecisão monocrática de 30/09/2022NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.080.537InteressadoSegunda Turmaacórdão de 19/08/2022NegadoAdvogado: SENISE FREIRE CHACHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.987.543Recorrentedecisão monocrática de 04/08/2022Não conhecidoAdvogado: SENISE FREIRE CHACHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.946.028Agravadoacórdão de 24/03/2022NegadoAdvogados: SENISE FREIRE CHACHA, FLAVIO LUIZ VIDAL DOS SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.893.232InteressadoSegunda Turmaacórdão de 25/02/2022NegadoAdvogado: CRISTIANO CLITER CANOVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.672.375Interessadodecisão monocrática de 26/11/2021Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.893.232Interessadodecisão monocrática de 09/11/2021Não conhecidoAdvogado: CRISTIANO CLITER CANOVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.832.778Interessadoacórdão de 25/10/2021NegadoAdvogado: FLAVIO LUIZ VIDAL DOS SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.906.497Interessadodecisão monocrática de 22/10/2021NegadoAdvogados: JAQUELINE KARINA RODRIGUES DE LIMA, SENISE FREIRE CHACHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.867.104Interessadodecisão monocrática de 22/09/2021Não conhecidoAdvogados: JAQUELINE KARINA RODRIGUES DE LIMA, SENISE FREIRE CHACHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.878.183Interessadodecisão monocrática de 20/09/2021Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- JAIME CALDEIRA JHUNYOROAB/MS 10.235
- SENISE FREIRE CHACHAOAB/MS 4.250
- MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MÜLLEROAB/MS 11.963
- CAIO GAMA MASCARENHASOAB/MS 19.855
- SYDNEY AGUILERAOAB/MS 5.030
- PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECAOAB/MS 19.859
- RAFAEL SAAD PERONOAB/MS 8.587
- RENATO MAIA PEREIRAOAB/MS 11.964B
- JAQUELINE KARINA RODRIGUES DE LIMA
- JAQUELINE KARINA RODRIGUES DE LIMAOAB/MS 7.467
- VINICÍUS SPÍNDOLA CAMPELOOAB/MS 25.167B
- FLAVIO LUIZ VIDAL DOS SANTOSOAB/MS 8.256
- CRISTIANO CLITER CANOVAOAB/MS 9.183
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.096.133
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.328.853
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.250.563
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil879.772
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