IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA.
Empresa ou entidade que aparece como parte em 1 decisão ou publicação oficial.
- CNPJ
- 04.102.843/0001-50 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
1 decisão do STJ, em 17/09/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- em 17/09/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 1 no polo ativo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ REsp 2.282.151/CERecorrentedecisão monocrática de 17/09/2026NegadoAdvogados: JOSÉ CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE, ALBUQUERQUE, SÉRGIO BRUNO ARAÚJO REBOUÇASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.123.983/CEAgravanteacórdão de 01/07/2026NegadoAdvogados: SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS, BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.028.452/PEEmbarganteSegunda Turmaacórdão de 06/05/2026NegadoAdvogados: RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES, SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS, KELINE JOSUE MAGALHAESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.704.722/CEAgravanteacórdão de 30/03/2026NegadoAdvogados: SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS, BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.001.193/CEAgravanteacórdão de 09/03/2026NegadoAdvogados: REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE, SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS, PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.036.997/CEAgravanteacórdão de 05/03/2026NegadoAdvogado: KELINE JOSUE MAGALHAESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.028.452/PEAgravanteSegunda Turmaacórdão de 03/03/2026NegadoAdvogados: RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES, SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS, KELINE JOSUE MAGALHAESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.123.983/CERecorrentedecisão monocrática de 04/02/2026Não conhecidoAdvogados: SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS, BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.048.360/CEAgravantedecisão monocrática de 18/12/2025NegadoAdvogados: SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS, BRUNO MAIA DE ALMEIDA, LIA DE FREITAS FEITOSA LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.969.506/CEAgravanteSegunda Turmaacórdão de 04/11/2025Não conhecidoAdvogados: ANDREZA DE ARAUJO DIAS, BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE, LIA DE FREITAS FEITOSA LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.999.196/CEAgravantePrimeira Turmaacórdão de 16/10/2025NegadoAdvogados: REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE, SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS, PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.036.997/CEAgravantedecisão monocrática de 03/10/2025Não conhecidoAdvogado: KELINE JOSUE MAGALHAESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.013.185/CEAgravantedecisão monocrática de 22/09/2025Não conhecidoAdvogados: SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS, BRUNO MAIA DE ALMEIDA, BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.028.452/PERecorrentedecisão monocrática de 28/08/2025Não conhecidoAdvogados: RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES, SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS, LETICIA NUNES CAVALCANTEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.028.452/PERecorrentedecisão monocrática de 28/08/2025Não conhecidoAdvogados: RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES, SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS, LETICIA NUNES CAVALCANTEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.921.806/CEAgravantedecisão monocrática de 28/07/2025Não conhecidoAdvogados: BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE, BRUNO MAIA DE ALMEIDA, LIA DE FREITAS FEITOSA LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.922.771/CEAgravadodecisão monocrática de 30/05/2025Não conhecidoAdvogados: GERMANA VASCONCELOS DE ALCÂNTARA, LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO, KELINE JOSUE MAGALHAESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.053.879/CEInteressadoacórdão de 22/04/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.860.566/CEAgravantedecisão monocrática de 28/03/2025Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.530.764/CEAgravanteacórdão de 20/03/2025Não conhecidoAdvogados: REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE, SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS, PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.171.118/CEAgravantePrimeira Turmaacórdão de 21/02/2025Não conhecidoAdvogados: BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE, LIA DE FREITAS FEITOSA LIMA, BRUNO MAIA DE ALMEIDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.156.131/CEAgravanteacórdão de 02/12/2024NegadoAdvogados: REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE, SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS, PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.641.362/CEAgravanteacórdão de 14/11/2024NegadoAdvogados: REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE, RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES, SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.530.764/CEAgravantedecisão monocrática de 04/11/2024NegadoAdvogados: REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE, PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS, SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.547.260/CEAgravanteSegunda Turmaacórdão de 18/09/2024NegadoAdvogados: RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES, SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.635.818/CEEmbargadodecisão monocrática de 06/08/2024NegadoAdvogados: RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES, SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS, LIA DE FREITAS FEITOSA LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.641.362/CEAgravantedecisão monocrática de 01/07/2024Não conhecidoAdvogados: ANTONIO CEZAR DE FREITAS FERREIRA FILHO, CAMILLE DA ESCÓSSIA LIMA, DANIEL AYRES DE MOURA REBELODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.547.260/CEAgravantedecisão monocrática de 17/04/2024Não conhecidoAdvogados: RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES, SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.092.853/CEAgravanteacórdão de 21/12/2023NegadoAdvogados: RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES, SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.085.592/CEAgravanteacórdão de 29/11/2023NegadoAdvogados: RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES, SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS, LETICIA NUNES CAVALCANTEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.092.853/CERecorrentedecisão monocrática de 18/09/2023Não conhecidoAdvogados: RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES, SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.085.592/CERecorrentedecisão monocrática de 22/08/2023Não conhecidoAdvogados: RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES, SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS, LETICIA NUNES CAVALCANTEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.053.879Interessadodecisão monocrática de 08/05/2023Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.969.506/CERecorrentedecisão monocrática de 28/04/2023Não conhecidoAdvogados: RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES, SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS, ANDREZA DE ARAUJO DIASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.997.858/CEAgravanteacórdão de 11/04/2023Não conhecidoAdvogados: RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES, SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS, LETICIA NUNES CAVALCANTEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.039.235Recorrentedecisão monocrática de 04/04/2023Não conhecidoAdvogados: REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE, RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES, SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.006.563Recorridodecisão monocrática de 04/04/2023Não conhecidoAdvogado: SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.997.858Recorrentedecisão monocrática de 09/11/2022Não conhecidoAdvogados: RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES, SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS, LETICIA NUNES CAVALCANTEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- JOSÉ CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE
- ALBUQUERQUEOAB/CE 4.040
- SÉRGIO BRUNO ARAÚJO REBOUÇASOAB/CE 18.383
- BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUEOAB/CE 44.118
- RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVESOAB/CE 16.077
- KELINE JOSUE MAGALHAESOAB/CE 30.265
- REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUEOAB/CE 10.500
- PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOSOAB/CE 12.897
- BRUNO MAIA DE ALMEIDAOAB/CE 32.856
- LIA DE FREITAS FEITOSA LIMAOAB/CE 42.555
- ANDREZA DE ARAUJO DIASOAB/CE 27.160
- LETICIA NUNES CAVALCANTEOAB/CE 22.707
- GERMANA VASCONCELOS DE ALCÂNTARAOAB/CE 14.966
- LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAOOAB/CE 22.779
- ANTONIO CEZAR DE FREITAS FERREIRA FILHOOAB/CE 32.328B
- CAMILLE DA ESCÓSSIA LIMAOAB/CE 33.973
- DANIEL AYRES DE MOURA REBELOOAB/CE 25.679
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.096.133
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.328.853
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.250.563
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil879.772
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Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.
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