LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA
Empresa ou entidade que aparece como parte em 1 decisão ou publicação oficial.
- CNPJ
- 14.049.467/0001-30 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
1 decisão do STJ, em 15/12/2025.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- em 15/12/2025, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 1 no polo ativo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AgInt nos EAREsp 2.178.756/SPAgravadoSegunda Seçãoacórdão de 21/09/2026NegadoAdvogados: RICARDO CHOLBI TEPEDINO, ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE, ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.099.715/RSAgravadoacórdão de 04/09/2026NegadoAdvogado: GUSTAVO JUCHEMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.468.957/SPAgravadoTerceira Turmaacórdão de 25/06/2026NegadoAdvogados: MARCIO ARAUJO OPROMOLLA, TATIANA FLORES GASPAR SERAFIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EAREsp 2.178.756/SPEmbargadodecisão monocrática de 28/05/2026Não conhecidoAdvogados: ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE, ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI, RICARDO CHOLBI TEPEDINODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.192.150/SPAgravadodecisão monocrática de 08/04/2026Não conhecidoAdvogados: ALINE CRISTINA DE MIRANDA, ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.468.957/SPAgravadodecisão monocrática de 13/02/2026Não conhecidoAdvogados: MARCIO ARAUJO OPROMOLLA, TATIANA FLORES GASPAR SERAFIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.178.756/SPEmbargadoTerceira Turmaacórdão de 12/02/2026NegadoAdvogados: ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE, ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI, RICARDO CHOLBI TEPEDINODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.741.736/SPAgravadodecisão monocrática de 29/01/2026NegadoAdvogados: GABRIEL PENNA GOMES, MARCIO ARAUJO OPROMOLLADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.189.908/RSEmbarganteacórdão de 15/12/2025ProvidoAdvogados: DONOVAN MAZZA LESSA, EDUARDO MANEIRA, DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RtPaut no REsp 2.189.908/RSRequerentedecisão monocrática de 11/12/2025NegadoAdvogados: DONOVAN MAZZA LESSA, EDUARDO MANEIRA, DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.566.960 AgR/RSAgravanteTribunal Plenoacórdão de 27/10/2025NegadoAdvogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.178.756/SPAgravadoTerceira Turmaacórdão de 23/10/2025Não conhecidoAdvogados: ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE, ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI, RICARDO CHOLBI TEPEDINODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.189.908/RSAgravanteacórdão de 26/09/2025NegadoAdvogados: DONOVAN MAZZA LESSA, EDUARDO MANEIRA, DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.010.226/PRInteressadodecisão monocrática de 22/09/2025Não conhecidoAdvogado: GUSTAVO JUCHEMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.521.812/RSEmbargadoQuarta Turmaacórdão de 28/08/2025NegadoAdvogados: GUSTAVO JUCHEM, CLAUDIA REGINA DE SOUZA BUENO, CRISTIANO COELHO BORNEODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.972.937/RSAgravantedecisão monocrática de 01/08/2025Não conhecidoAdvogados: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI, TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.846.001/RSAgravanteacórdão de 26/06/2025NegadoAdvogados: GUSTAVO JUCHEM, CLAUDIA REGINA DE SOUZA BUENO, ALEXANDRE MASSAU DA SILVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.521.812/RSEmbargadoQuarta Turmaacórdão de 02/06/2025NegadoAdvogados: GUSTAVO JUCHEM, CLAUDIA REGINA DE SOUZA BUENO, CRISTIANO COELHO BORNEODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.521.812/RSAgravadoQuarta Turmaacórdão de 10/04/2025NegadoAdvogados: GUSTAVO JUCHEM, CLAUDIA REGINA DE SOUZA BUENO, CRISTIANO COELHO BORNEODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.842.215/PRAgravantedecisão monocrática de 28/03/2025Não conhecidoAdvogados: ROGÉRIO DE MENEZES CORIGLIANO, ALINE CRISTINA DE MIRANDA, SYLVIA HELENA DE SOUZA LEITE FERRIGNODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.189.908/RSEmbargantedecisão monocrática de 26/03/2025NegadoAdvogados: DONOVAN MAZZA LESSA, EDUARDO MANEIRA, DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.846.001/RSAgravantedecisão monocrática de 20/02/2025Não conhecidoAdvogados: GUSTAVO JUCHEM, ALEXANDRE MASSAU DA SILVEIRA, CLAUDIA REGINA DE SOUZA BUENODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.815.000/SPAgravantedecisão monocrática de 24/01/2025Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.521.812/RSAgravadodecisão monocrática de 14/01/2025NegadoAdvogados: GUSTAVO JUCHEM, CLAUDIA REGINA DE SOUZA BUENO, CRISTIANO COELHO BORNEODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.691.065/RSAgravanteacórdão de 19/12/2024NegadoAdvogados: GUSTAVO JUCHEM, CLAUDIA REGINA DE SOUZA BUENO, ALEXANDRE MASSAU DA SILVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.673.552/ALAgravanteQuarta Turmaacórdão de 14/11/2024NegadoAdvogados: ROGÉRIO DE MENEZES CORIGLIANO, ALINE CRISTINA DE MIRANDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.160.847/PRAgravanteacórdão de 13/11/2024NegadoAdvogados: ARY BARBOSA GARCIA JUNIOR, HELLYAKIM CRYSTIAM ARAUJO VENANCIODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.559.986/RSAgravantedecisão monocrática de 20/09/2024NegadoAdvogados: CLAUDIA REGINA DE SOUZA BUENO, CRISTIANO COELHO BORNEO, ALINE ZIMERMANNDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.160.847/PRRecorrentedecisão monocrática de 20/08/2024Não conhecidoAdvogados: HELLYAKIM CRYSTIAM ARAUJO VENANCIO, ARY BARBOSA GARCIA JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.518.054/SPEmbargantedecisão monocrática de 12/03/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.518.054/SPAgravantedecisão monocrática de 20/02/2024Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.055.949/RSRecorrentedecisão monocrática de 23/10/2023Não conhecidoAdvogados: JULIANA APARECIDA JACETTE, ANDRÉIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.088.969/SPRecorridodecisão monocrática de 15/08/2023NegadoAdvogados: MARCIO ARAUJO OPROMOLLA, TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM, GABRIEL PENNA GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.076.662/RSRecorridodecisão monocrática de 26/06/2023NegadoAdvogados: CARLOS SOARES ANTUNES, CARLOS MARCELO GOUVEIA, JULIANA WINOGRADOW CAMPOS DONATTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.915.306/RJAgravadoQuarta Turmaacórdão de 29/05/2023Não conhecidoAdvogados: FABIANA CRISTINA TEIXEIRA BISCO, GILBERTO HADDAD JABURDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.165.459Agravadodecisão monocrática de 29/09/2022NegadoAdvogados: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM, CAROLINE ALEXANDRINODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.970.629Agravanteacórdão de 20/06/2022NegadoAdvogados: CARLOS SOARES ANTUNES, CARLOS MARCELO GOUVEIA, ANA PAULA MAGENIS PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.102.030Agravadodecisão monocrática de 16/05/2022Não conhecidoAdvogado: ANDRÉIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 47.074 AgR/RSAgravanteSegunda Turmaacórdão de 06/12/2021NegadoAdvogado: KLEBER BORGES DE MOURADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.930.263Recorrentedecisão monocrática de 22/11/2021Advogados: JULIANA APARECIDA JACETTE, ANDRÉIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.836.663Recorridodecisão monocrática de 06/10/2021Não conhecidoAdvogado: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.909.354Agravantedecisão monocrática de 01/10/2021Não conhecidoAdvogados: ROGÉRIO DE MENEZES CORIGLIANO, ALINE CRISTINA DE MIRANDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.281.191 AgR/RSAgravanteTribunal Plenoacórdão de 16/11/2020NegadoAdvogado: KLEBER BORGES DE MOURADocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- RICARDO CHOLBI TEPEDINOOAB/SP 143.227
- ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIOREOAB/SP 182.107
- ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKIOAB/SP 206.324
- GUSTAVO JUCHEMOAB/RS 34.421
- MARCIO ARAUJO OPROMOLLAOAB/SP 194.037
- TATIANA FLORES GASPAR SERAFIMOAB/SP 246.400
- ALINE CRISTINA DE MIRANDAOAB/SP 183.285
- ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANOOAB/SP 139.495
- RICARDO CHOLBI TEPEDINOOAB/SP 143.227A
- GABRIEL PENNA GOMESOAB/SP 448.995
- DONOVAN MAZZA LESSAOAB/RJ 121.282
- EDUARDO MANEIRAOAB/RJ 112.792A
- DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMAOAB/RJ 159.708
- JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
- CLAUDIA REGINA DE SOUZA BUENOOAB/RS 43.313
- CRISTIANO COELHO BORNEOOAB/RS 57.093
- JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDIOAB/SP 192.691
- ALEXANDRE MASSAU DA SILVEIRAOAB/RS 50.766
- SYLVIA HELENA DE SOUZA LEITE FERRIGNOOAB/SP 456.472
- ARY BARBOSA GARCIA JUNIOROAB/GO 9.891
- HELLYAKIM CRYSTIAM ARAUJO VENANCIOOAB/GO 38.437
- ALINE ZIMERMANNOAB/RS 60.389
- JULIANA APARECIDA JACETTEOAB/SP 164.556
- ANDRÉIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRAOAB/SP 257.302
- CARLOS SOARES ANTUNESOAB/SP 115.828
- CARLOS MARCELO GOUVEIAOAB/SP 222.429
- JULIANA WINOGRADOW CAMPOS DONATTIOAB/SP 303.009
- FABIANA CRISTINA TEIXEIRA BISCOOAB/SP 168.910
- GILBERTO HADDAD JABUROAB/SP 129.671
- CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIMOAB/RS 40.881
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.072.569
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.213
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.313.431
- Art. 5º da Constituição Federal915.545
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil870.846
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