MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
Empresa ou entidade que aparece como parte em 1 decisão ou publicação oficial.
- CNPJ
- 22.196.430/0001-63 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
1 decisão do STJ, em 26/03/2025.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- em 26/03/2025, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 1 no polo passivo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AREsp 2.924.334/MGAgravadoQuarta Turmaacórdão de 03/09/2026NegadoAdvogado: CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.317.797/MGAgravantedecisão monocrática de 03/09/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.317.797/MGAgravantedecisão monocrática de 03/09/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.200.774/MGInteressadoTerceira Turmaacórdão de 02/09/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.186.085/MGAgravadodecisão monocrática de 18/08/2026Não conhecidoAdvogado: DIOGO AFONSO DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.185.605/MGAgravadoacórdão de 17/08/2026NegadoAdvogado: CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.272.782/MGAgravadodecisão monocrática de 18/05/2026Advogados: CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCHDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.055.704/MGAgravadoSegunda Turmaacórdão de 27/04/2026NegadoAdvogado: LUCIANA DE CASTRO MACHADODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.960.203/MGRecorridoTerceira Turmaacórdão de 16/04/2026NegadoAdvogados: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, MARIANA CHAGAS LEITE NAVES, ALEXANDRE MESQUITA MUSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.185.605/MGAgravadodecisão monocrática de 13/04/2026Não conhecidoAdvogado: CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.963.763/MGEmbargadoQuarta Turmaacórdão de 12/03/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.977.699/MGEmbargadoacórdão de 12/03/2026NegadoAdvogado: SERGIO MOURAO CORREA LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.556.593/MGAgravantedecisão monocrática de 26/01/2026ConcedidoAdvogados: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, ALEXANDRE MESQUITA MUSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.977.699/MGAgravadoacórdão de 28/11/2025NegadoAdvogado: SERGIO MOURAO CORREA LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.963.763/MGAgravadoacórdão de 13/11/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.055.704/MGAgravadodecisão monocrática de 12/11/2025Não conhecidoAdvogado: LUCIANA DE CASTRO MACHADODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.725.144/MGEmbargadodecisão monocrática de 02/10/2025ConcedidoAdvogados: CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH, ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.873.503/MGAgravadoacórdão de 02/09/2025NegadoAdvogado: LUCIANA DE CASTRO MACHADODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.032.807/MGRecorrentedecisão monocrática de 06/08/2025Não conhecidoAdvogados: CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH, ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.032.803/MGRecorrentedecisão monocrática de 06/08/2025Não conhecidoAdvogados: CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH, ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.725.144/MGAgravantedecisão monocrática de 05/08/2025Não conhecidoAdvogados: ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCHDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.725.144/MGAgravantedecisão monocrática de 05/08/2025ConcedidoAdvogados: ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCHDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.870.298/MGAgravadoacórdão de 12/06/2025NegadoAdvogado: SERGIO MOURAO CORREA LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.894.112/MGAgravadodecisão monocrática de 08/05/2025Não conhecidoAdvogado: SEBASTIÃO SIDNEY SOARESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.650.685/MGAgravantedecisão monocrática de 06/05/2025Não conhecidoAdvogados: ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.864.538/MGAgravadodecisão monocrática de 05/05/2025NegadoAdvogados: CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH, ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ PET no REsp 1.677.702/MGRequeridodecisão monocrática de 28/04/2025Não conhecidoAdvogados: SEBASTIAO SIDNEY SOARES, CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.873.503/MGAgravadodecisão monocrática de 02/04/2025Não conhecidoAdvogado: LUCIANA DE CASTRO MACHADODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.712.574/MGAgravadoTerceira Turmaacórdão de 27/03/2025NegadoAdvogados: CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH, ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.870.298/MGAgravadodecisão monocrática de 26/03/2025Não conhecidoAdvogado: SERGIO MOURAO CORREA LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.723.822/MGEmbargadodecisão monocrática de 14/02/2025NegadoAdvogados: CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH, ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.203.598/MGAgravadoacórdão de 12/12/2024NegadoAdvogados: CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH, ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.766.679/MGAgravantedecisão monocrática de 18/11/2024Não conhecidoAdvogados: ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.712.574/MGAgravadodecisão monocrática de 05/11/2024Não conhecidoAdvogados: ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCHDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.641.643/MGAgravantedecisão monocrática de 07/08/2024Não conhecidoAdvogado: CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.203.598/MGEmbargantedecisão monocrática de 06/08/2024NegadoAdvogados: CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH, ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.406.293/MGAgravanteQuarta Turmaacórdão de 03/07/2024NegadoAdvogados: CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH, ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.826.271/MGAgravanteQuarta Turmaacórdão de 27/06/2024NegadoAdvogados: MARCUS VINÍCIUS SOARES, DANIELA TEIXEIRA FONSECA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.517.810/MGAgravantedecisão monocrática de 26/06/2024Não conhecidoAdvogados: CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH, ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.559.361/MGAgravantedecisão monocrática de 20/05/2024ConcedidoAdvogado: CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.501.150/MGAgravantedecisão monocrática de 07/05/2024NegadoAdvogados: SERGIO MOURAO CORREA LIMA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCHDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.571.824/MGAgravantedecisão monocrática de 02/05/2024Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.577.142/MGInteressadodecisão monocrática de 25/04/2024Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.023.258/MGAgravanteQuarta Turmaacórdão de 22/03/2024ConcedidoAdvogados: CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH, LAURO JOSE BRACARENSE FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.905.202/MGRecorrentedecisão monocrática de 01/03/2024Não conhecidoAdvogados: CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH, ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.905.202/MGRecorrentedecisão monocrática de 01/03/2024Não conhecidoAdvogados: CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH, ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.491.208/MGAgravantedecisão monocrática de 06/02/2024Não conhecidoAdvogados: OSMAR BRINA CORRÊA LIMA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, SERGIO MOURAO CORREA LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.483.664/MGAgravantedecisão monocrática de 06/02/2024Não conhecidoAdvogados: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, SERGIO MOURAO CORREA LIMA - ADMINISTRADOR JUDICIALDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.505.291/MGAgravantedecisão monocrática de 12/12/2023Não conhecidoAdvogados: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, MARIANA CHAGAS LEITE NAVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 1.023.258/MGEmbargantedecisão monocrática de 04/12/2023NegadoAdvogados: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, SERGIO MOURAO CORREA LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIROOAB/MG 52.402
- DIOGO AFONSO DA SILVAOAB/MG 109.976
- ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIROOAB/MG 134.467
- RICARDO FERREIRA BAROUCHOAB/MG 97.853
- LUCIANA DE CASTRO MACHADOOAB/MG 58.086
- LAURO JOSE BRACARENSE FILHOOAB/MG 69.508
- MARIANA CHAGAS LEITE NAVESOAB/MG 112.247
- ALEXANDRE MESQUITA MUSAOAB/MG 116.646
- SERGIO MOURAO CORREA LIMAOAB/MG 64.026
- SEBASTIÃO SIDNEY SOARESOAB/MG 13.418
- SEBASTIAO SIDNEY SOARESOAB/MG 13.418N
- CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMAOAB/MG 156.503
- MARCUS VINÍCIUS SOARESOAB/MG 61.180
- DANIELA TEIXEIRA FONSECAOAB/MG 78.013
- OSMAR BRINA CORRÊA LIMAOAB/MG 10.555
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.096.133
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.328.853
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.250.563
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil879.772
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Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.
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