MELIÁ BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA
Empresa ou entidade que aparece como parte em 2 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 62.413.877/0001-61 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
2 decisões do STJ, de 02/10/2024 a 28/05/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 02/10/2024 a 28/05/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 2 no polo passivo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AgInt no REsp 2.152.341/DFAgravadoacórdão de 30/06/2026NegadoAdvogados: MARCELO REINECKEN DE ARAUJO, RENATA ANDREA JONER PARRY, LUIZ GABRIEL NODADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.280.502/SPAgravadodecisão monocrática de 19/06/2026Advogados: PAULO SOARES DE MORAIS, JULIANA GERALDA PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.252.257/SPAgravadoacórdão de 28/05/2026NegadoAdvogados: OLGA HELOIZA LINS SOUSA TESSARINI, PAULO SOARES DE MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.127.269/RJAgravanteacórdão de 26/03/2026NegadoAdvogados: LIVIA MINE GERACI CHRIST ALVES, MIGUEL RODRIGUES DE ALCANTARA SALOMÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.127.269/RJInteressadoQuarta Turmaacórdão de 26/03/2026NegadoAdvogados: LIVIA MINE GERACI CHRIST ALVES, MIGUEL RODRIGUES DE ALCANTARA SALOMÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.827.489/RJEmbargadoacórdão de 13/02/2026NegadoAdvogados: PAULO SOARES DE MORAIS, JULIANA GERALDA PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.365.517/RJAgravanteQuarta Turmaacórdão de 13/02/2026NegadoAdvogados: MARIANA FREITAS DE SOUZA, THAIS FREIRE DE VASCONCELLOS, BEATRIZ RIECHE ESTILLDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.026.211/RJAgravadodecisão monocrática de 01/10/2025Não conhecidoAdvogados: LIVIA MINE GERACI CHRIST ALVES, MIGUEL RODRIGUES DE ALCANTARA SALOMÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.127.269/RJAgravantedecisão monocrática de 19/09/2025NegadoAdvogados: LIVIA MINE GERACI CHRIST ALVES, MIGUEL RODRIGUES DE ALCANTARA SALOMÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.127.269/RJAgravantedecisão monocrática de 19/09/2025NegadoAdvogados: LIVIA MINE GERACI CHRIST ALVES, MIGUEL RODRIGUES DE ALCANTARA SALOMÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.827.489/RJRecorridodecisão monocrática de 20/08/2025Não conhecidoAdvogados: PAULO SOARES DE MORAIS, JULIANA GERALDA PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.252.257/SPEmbargadodecisão monocrática de 01/07/2025NegadoAdvogados: OLGA HELOIZA LINS SOUSA TESSARINI, PAULO SOARES DE MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.252.257/SPAgravadodecisão monocrática de 06/05/2025ConcedidoAdvogados: PAULO SOARES DE MORAIS, OLGA HELOIZA LINS SOUSA TESSARINIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ DESIS no REsp 1.812.477/BARequerentedecisão monocrática de 12/03/2025Advogados: LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES, RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS, EDUARDO UBALDO BARBOSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.827.489/RJEmbarganteSegunda Seçãoacórdão de 04/11/2024NegadoAdvogados: PAULO SOARES DE MORAIS, JULIANA GERALDA PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.526.029/SPAgravadodecisão monocrática de 02/10/2024Não conhecidoAdvogados: SÉRGIO CARREIRO DE TEVES, FABIANA CARREIRO DE TEVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.690.824/SPAgravantedecisão monocrática de 30/09/2024Não conhecidoAdvogados: SERGIO CARREIRO DE TEVES, FABIANA CARREIRO DE TEVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ Acordo no REsp 2.040.170/MGRecorrentedecisão monocrática de 26/06/2024Advogados: PAULO SOARES DE MORAIS, ANA AUGUSTA MARQUES MENDANHA MARQUESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1870719Agravante7ª Turma Cívelacórdão de 29/05/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ Acordo no REsp 1.949.063/SPRequerentedecisão monocrática de 09/05/2024Advogado: PAULO SOARES DE MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.566.808/SPAgravantedecisão monocrática de 29/04/2024Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1836549Apelado7ª Turma Cívelacórdão de 20/03/2024ParcialDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1772070Apelado5ª Turma Cívelacórdão de 13/10/2023ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.760.822/SPAgravantedecisão monocrática de 17/10/2023NegadoAdvogado: PAULO SOARES DE MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.198.317/SPAgravantedecisão monocrática de 10/05/2023NegadoAdvogado: PAULO SOARES DE MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.132.641Agravantedecisão monocrática de 10/04/2023Não conhecidoAdvogados: SÔNIA REGINA BEDIN RELVAS, PAULO SOARES DE MORAIS, GREICE PEIXOTO FRIEDRICHDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.897.783/SPRecorrentedecisão monocrática de 03/04/2023NegadoAdvogados: PAULO SOARES DE MORAIS, FELIPE SILVA MENDESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.797.109Recorridoacórdão de 24/03/2023ProvidoAdvogados: PAULO SOARES DE MORAIS, RODRIGO MIGLIORANÇA DE MEDEIROS, MONISE DE AZEVEDO PUSTIGLIONEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.193.387/SPAgravanteTerceira Turmaacórdão de 15/02/2023NegadoAdvogados: SÉRGIO CARREIRO DE TEVES, PAULO SOARES DE MORAIS, JULIANA CAMPOS UESUGUI MARTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.893.442Recorrentedecisão monocrática de 08/02/2023NegadoAdvogado: PAULO SOARES DE MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.881.072Agravantedecisão monocrática de 08/02/2023NegadoAdvogado: PAULO SOARES DE MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.215.609/PRAgravantedecisão monocrática de 30/11/2022NegadoAdvogado: PAULO SOARES DE MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.195.408/MGAgravantedecisão monocrática de 21/11/2022NegadoAdvogados: PAULO SOARES DE MORAIS, JULIANA CAMPOS UESUGUI MARTINS, RAFAELA MILENA SANTOS FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.352.589AgravadoQuarta Turmaacórdão de 21/10/2022NegadoAdvogados: PAULO SOARES DE MORAIS, APOLLO BERNARDES DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.803.913Recorrentedecisão monocrática de 30/09/2022NegadoAdvogados: PAULO SOARES DE MORAIS, MONISE DE AZEVEDO PUSTIGLIONEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.165.582Agravantedecisão monocrática de 30/08/2022Não conhecidoAdvogado: PAULO SOARES DE MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.148.591Agravantedecisão monocrática de 09/08/2022NegadoAdvogado: PAULO SOARES DE MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgRg no AREsp 445.014AgravanteQuarta Turmaacórdão de 21/06/2022NegadoAdvogados: SÉRGIO CARREIRO DE TEVES, ADRIANA CANCERI, FABIANA CARREIRO DE TEVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.050.132Agravantedecisão monocrática de 01/04/2022NegadoAdvogado: PAULO SOARES DE MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.016.461Agravantedecisão monocrática de 23/02/2022NegadoAdvogado: PAULO SOARES DE MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.978.190Agravantedecisão monocrática de 14/12/2021ConcedidoAdvogados: PAULO SOARES DE MORAIS, GREICE PEIXOTO FRIEDRICHDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.903.919Recorrentedecisão monocrática de 30/11/2021ConcedidoAdvogados: SÉRGIO CARREIRO DE TEVES, FABIANA CARREIRO DE TEVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.956.466Agravantedecisão monocrática de 26/10/2021NegadoAdvogados: PAULO SOARES DE MORAIS, GREICE PEIXOTO FRIEDRICHDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.929.466Agravantedecisão monocrática de 01/10/2021NegadoAdvogado: PAULO SOARES DE MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- MARCELO REINECKEN DE ARAUJOOAB/DF 14.874
- RENATA ANDREA JONER PARRYOAB/DF 26.963
- LUIZ GABRIEL NODAOAB/DF 78.649
- PAULO SOARES DE MORAISOAB/SP 183.461
- JULIANA GERALDA PEREIRAOAB/SP 484.951
- OLGA HELOIZA LINS SOUSA TESSARINIOAB/SP 316.272
- LIVIA MINE GERACI CHRIST ALVESOAB/RJ 129.214
- MIGUEL RODRIGUES DE ALCANTARA SALOMÃOOAB/RJ 232.901
- MARIANA FREITAS DE SOUZAOAB/RJ 114.076
- THAIS FREIRE DE VASCONCELLOSOAB/RJ 225.485
- BEATRIZ RIECHE ESTILLOAB/RJ 233.247
- LEONARDO DIAS DA SILVA TELLESOAB/BA 10.898
- RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROSOAB/BA 22.889
- EDUARDO UBALDO BARBOSAOAB/DF 47.242
- SÉRGIO CARREIRO DE TEVESOAB/SP 25.247
- FABIANA CARREIRO DE TEVESOAB/SP 200.182
- ANA AUGUSTA MARQUES MENDANHA MARQUESOAB/MG 63.579
- SÔNIA REGINA BEDIN RELVASOAB/SP 146.827
- GREICE PEIXOTO FRIEDRICHOAB/RS 87.147
- FELIPE SILVA MENDESOAB/SP 371.845
- RODRIGO MIGLIORANÇA DE MEDEIROSOAB/SP 403.537
- MONISE DE AZEVEDO PUSTIGLIONEOAB/SP 394.111
- JULIANA CAMPOS UESUGUI MARTINSOAB/SP 241.584
- RAFAELA MILENA SANTOS FERREIRAOAB/SP 477.481
- APOLLO BERNARDES DA SILVAOAB/DF 44.002
- ADRIANA CANCERIOAB/RS 37.753
Leis e temas das decisões
- art. 1 Lei 11419/200641
- art. 1022 CPC15
- art. 1021 CPC8
- art. 105 CF6
- art. 101 Lei 8078/19903
- art. 1025 CPC3
- Art. 105 da Constituição Federal3.072.569
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.213
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.313.431
- Art. 5º da Constituição Federal915.545
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil870.846
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