MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Empresa ou entidade que aparece como parte em 12 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 10.573.521/0001-91 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
12 decisões do STJ e do TJDFT, de 27/02/2024 a 23/09/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 27/02/2024 a 23/09/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 2 no polo ativo
- 10 no polo passivo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- TJDFT Acórdão n. 2179698RecorridoPrimeira Turma Recursalacórdão de 23/09/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.234.746Agravadoacórdão de 01/10/2026NegadoAdvogados: RENATA BARROS DE MENDONÇA, EDUARDO CHALFINDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.274.524Recorridodecisão monocrática de 01/10/2026Não conhecidoAdvogado: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.212.947Agravadoacórdão de 01/10/2026NegadoAdvogado: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.259.927Agravadodecisão monocrática de 30/09/2026ConcedidoAdvogados: JULIANO RICARDO SCHMITT, JULIANO RICARDO SCHMITT, JULIANO RICARDO SCHMITTDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.269.598Embargadodecisão monocrática de 23/09/2026NegadoAdvogados: EDUARDO CHALFIN, MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.259.630Agravadodecisão monocrática de 23/09/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.299.962Agravadodecisão monocrática de 23/09/2026Não conhecidoAdvogado: EDUARDO CHALFINDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.347.338/SPAgravadodecisão monocrática de 22/09/2026Não conhecidoAdvogados: JULIANO RICARDO SCHMITT, JULIANO RICARDO SCHMITT, JULIANO RICARDO SCHMITTDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.300.533/SPAgravadodecisão monocrática de 18/09/2026Não conhecidoAdvogado: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2172488Apelado3ª Turma Cívelacórdão de 02/09/2026ParcialDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EREsp 2.262.127/RSEmbargadodecisão monocrática de 18/09/2026Não conhecidoAdvogado: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2171870Apelado7ª Turma Cívelacórdão de 02/09/2026ParcialDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2171552Apelante6ª Turma Cívelacórdão de 09/09/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.335.534/PRInteressadodecisão monocrática de 17/09/2026Não conhecidoAdvogado: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2171365Apelado5ª Turma Cívelacórdão de 10/09/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2168888Agravado5ª Turma Cívelacórdão de 03/09/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.188.095/SPAgravadodecisão monocrática de 16/09/2026Não conhecidoAdvogado: JULIANO RICARDO SCHMITTDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.341.568/DFAgravadodecisão monocrática de 15/09/2026Não conhecidoAdvogados: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.284.053/MTAgravadodecisão monocrática de 14/09/2026Não conhecidoAdvogado: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.299.508/MSAgravadodecisão monocrática de 11/09/2026Não conhecidoAdvogado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.316.684/SPAgravadodecisão monocrática de 11/09/2026Não conhecidoAdvogado: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2164125RecorridoPrimeira Turma Recursalacórdão de 19/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.201.094/SPAgravadoTerceira Turmaacórdão de 10/09/2026NegadoAdvogados: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM, JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.290.056/RRRecorrentedecisão monocrática de 10/09/2026ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.144.467/ROAgravadoacórdão de 03/09/2026NegadoAdvogado: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.056.877/SCAgravadoacórdão de 03/09/2026NegadoAdvogados: JULIANO RICARDO SCHMITT, BRUNO FEIGELSON, ISABELLE NUNES MARTINELLI GIMENESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.247.521/SPAgravadodecisão monocrática de 03/09/2026Não conhecidoAdvogados: JULIANO RICARDO SCHMITT, JULIANO RICARDO SCHMITT, JULIANO RICARDO SCHMITTDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.242.553/RJInteressadoTerceira Turmaacórdão de 03/09/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.291.530/SPInteressadodecisão monocrática de 03/09/2026NegadoAdvogado: JULIANO RICARDO SCHMITTDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.154.253/SPAgravadoTerceira Turmaacórdão de 02/09/2026Não conhecidoAdvogado: JULIANO RICARDO SCHMITTDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.293.725/SPAgravadodecisão monocrática de 01/09/2026Não conhecidoAdvogados: JULIANO RICARDO SCHMITT, JULIANO RICARDO SCHMITT, JULIANO RICARDO SCHMITTDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2165588RecorridoSegunda Turma Recursalacórdão de 19/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.238.780/SPAgravantedecisão monocrática de 01/09/2026NegadoAdvogados: LUCIANO BENETTI TIMM, DANILO BRUM DE MAGALHÃES JÚNIOR, RENAN DE LIMA SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.039.735/MGAgravadodecisão monocrática de 01/09/2026Não conhecidoAdvogados: CAROLINA BERNARDO CALORE, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS, CARLOS NARCY DA SILVA MELLODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2165141Embargado6ª Turma Cívelacórdão de 12/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.290.303/SPRecorridodecisão monocrática de 31/08/2026NegadoAdvogado: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2164211RecorridoPrimeira Turma Recursalacórdão de 19/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.309.688/SPAgravadodecisão monocrática de 28/08/2026Não conhecidoAdvogado: EDUARDO CHALFINDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.292.206/SPAgravadodecisão monocrática de 28/08/2026Não conhecidoAdvogado: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2164171RecorrentePrimeira Turma Recursalacórdão de 19/08/2026ParcialDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.167.746/SCAgravadoTerceira Turmaacórdão de 27/08/2026NegadoAdvogado: JULIANO RICARDO SCHMITTDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.271.369/SPAgravadodecisão monocrática de 27/08/2026NegadoAdvogado: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.255.941/SPRecorridoacórdão de 27/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.270.067/SPRecorridoQuarta Turmaacórdão de 27/08/2026NegadoAdvogado: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.278.719/RSEmbargantedecisão monocrática de 26/08/2026Não conhecidoAdvogados: CLAUDIO LEITE PIMENTEL, LUIS CARLOS FAY MANFRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2158643Apelado6ª Turma Cívelacórdão de 29/07/2026ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2162620Agravado5ª Turma Cívelacórdão de 20/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.230.138/PRAgravadodecisão monocrática de 24/08/2026NegadoAdvogado: LUCAS DE MELLO RIBEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.305.069/SPAgravadodecisão monocrática de 21/08/2026Não conhecidoAdvogado: EDUARDO CHALFINDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- RENATA BARROS DE MENDONÇAOAB/MG 146.968
- EDUARDO CHALFINOAB/MG 157.533
- JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMOAB/RJ 62.192
- SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSOAB/SE M
- JULIANO RICARDO SCHMITTOAB/SC 20.875
- JULIANO RICARDO SCHMITTOAB/PR 58.885
- JULIANO RICARDO SCHMITTOAB/SP 457.796
- EDUARDO CHALFINOAB/RJ 53.588
- MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMESOAB/RJ 223.263
- JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMOAB/SP 270.757
- LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOSOAB/SP 128.998
- MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOAOAB/ES 15.130
- MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMESOAB/MS 29.336A
- JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMOAB/RO 10.294
- BRUNO FEIGELSONOAB/RJ 164.272
- ISABELLE NUNES MARTINELLI GIMENESOAB/SP 447.866
- LUCIANO BENETTI TIMMOAB/SP 170.628
- DANILO BRUM DE MAGALHÃES JÚNIOROAB/RS 99.625
- RENAN DE LIMA SANTOSOAB/SP 406.197
- CAROLINA BERNARDO CALOREOAB/SP 360.903
- LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOSOAB/MG 116.717
- CARLOS NARCY DA SILVA MELLOOAB/SP 70.859
- EDUARDO CHALFINOAB/SP 241.287
- CLAUDIO LEITE PIMENTELOAB/RS 19.507
- LUIS CARLOS FAY MANFRAOAB/RS 103.342
- LUCAS DE MELLO RIBEIROOAB/SP 205.306
Leis e temas das decisões
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