NESTLÉ BRASIL LTDA
Empresa ou entidade que aparece como parte em 4 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 60.409.075/0001-52 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
4 decisões do STJ e do STF, de 07/11/2008 a 27/10/2023.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 07/11/2008 a 27/10/2023, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 3 no polo ativo
- 1 no polo passivo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ EDcl no AREsp 3.012.000/RSEmbarganteSegunda Turmaacórdão de 02/09/2026NegadoAdvogados: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA, ISABELLA NOGUEIRA DE SÁ MATTOSO MAIA, ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.261.866/RJAgravantedecisão monocrática de 05/08/2026NegadoAdvogados: JULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJÓ, PRISCILA ORLANDO VASSALLO, LUIZ CARLOS STURZENEGGERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.204.614/SPAgravantedecisão monocrática de 18/06/2026NegadoAdvogados: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA, RENATA MORETE BARROS, CAROLLINE ALENCAR MOREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.642.170/SPAgravantedecisão monocrática de 17/06/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.138.232/MGEmbargadoacórdão de 08/06/2026Não conhecidoAdvogados: FERNANDA RAMOS PAZELLO, GUILHERME DE ALMEIDA COSTA, CHRISTIANE ALVES ALVARENGADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.012.000/RSAgravanteSegunda Turmaacórdão de 28/05/2026NegadoAdvogados: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA, ISABELLA NOGUEIRA DE SÁ MATTOSO MAIA, ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ DESIS no AREsp 3.214.803/SPRequerentedecisão monocrática de 28/05/2026Advogados: SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI, DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA, WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLINDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.229.550/SPRecorridodecisão monocrática de 10/04/2026ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.198.088/SPRecorrentedecisão monocrática de 19/02/2026Não conhecidoAdvogados: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA, RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.133.825/SPAgravadodecisão monocrática de 10/02/2026Não conhecidoAdvogados: LUIZ AUGUSTO LOPES PAULINO, ANA CAROLINA LEE BARBOSA DEL BIANCO, LUIS HENRIQUE PORTILHO DE AZEVEDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.079.254/SPAgravantedecisão monocrática de 05/02/2026Não conhecidoAdvogados: CELSO DE FARIA MONTEIRO, LARISSA MANZATTI MARANHÃO, THAINARA COSTA DE SOUZADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.568.670 AgR/PRAgravadoTribunal Plenoacórdão de 02/12/2025NegadoAdvogados: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE, ENIO ZAHA RIODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.561.708/SCAgravanteQuarta Turmaacórdão de 04/12/2025NegadoAdvogados: MÁRCIO DE SOUZA POLTO, GIULIANA BONANNO SCHUNCK, MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.049.200/SPAgravantedecisão monocrática de 27/11/2025Não conhecidoAdvogados: JÉSSICA SILVA CARDOSO, LARISSA MANZATTI MARANHÃO, CELSO DE FARIA MONTEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.244.889/SPRecorrentedecisão monocrática de 25/11/2025Não conhecidoAdvogados: CELSO DE FARIA MONTEIRO, GABRIEL OLIVEIRA DE SOUSA, LARISSA MANZATTI MARANHÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.987.210/RJAgravantedecisão monocrática de 19/11/2025ConcedidoAdvogados: ENIO ZAHA, JORGE HENRIQUE FERNANDES FACUREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.239.035/DFRecorrentedecisão monocrática de 10/11/2025Não conhecidoAdvogados: ARTHUR DA FONSECA E CASTRO NOGUEIRA, CINTIA YOSHIE MUTO GIARDINO, FLAVIO BASILEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.723.650/SPAgravantedecisão monocrática de 09/10/2025Não conhecidoAdvogados: GABRIEL OLIVEIRA DE SOUSA, LARISSA MANZATTI MARANHÃO, CELSO DE FARIA MONTEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.982.194/SPAgravantedecisão monocrática de 02/10/2025Não conhecidoAdvogados: LARISSA MANZATTI MARANHÃO, CELSO DE FARIA MONTEIRO, MARCELO JOSE DASSIE NORONHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.768.757/SPEmbarganteSegunda Turmaacórdão de 15/09/2025NegadoAdvogados: MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES, RODOLFO DE LIMA GROPEN, JOÃO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.942.013/SPAgravadodecisão monocrática de 19/08/2025NegadoAdvogados: DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA, GRAZIELA SANTOS DA CUNHA, BRUNO MARQUES BENSAL ROMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.001.387/SPRecorrentedecisão monocrática de 05/08/2025Advogados: CELSO DE FARIA MONTEIRO, LARISSA MANZATTI MARANHÃO, LEONARDO ARLINDO VIEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.950.454/SPAgravantedecisão monocrática de 25/07/2025Não conhecidoAdvogados: LARISSA MANZATTI MARANHÃO, THAINARA COSTA DE SOUZA, CELSO DE FARIA MONTEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.758.441/SPRecorrentedecisão monocrática de 13/06/2025Não conhecidoAdvogados: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA, PATRICIA ELIZABETH WOODHEADDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ DESIS no AREsp 2.851.666/RSRequerentedecisão monocrática de 22/05/2025Não conhecidoAdvogado: ADRIANO GONZALES SILVÉRIODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.734.925/SPAgravadoacórdão de 25/04/2025Não conhecidoAdvogados: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA, CINTIA YOSHIE MUTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.821.501/SPAgravantedecisão monocrática de 28/03/2025Não conhecidoAdvogados: LARISSA MANZATTI MARANHÃO, CELSO DE FARIA MONTEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.664.026/SPAgravadoacórdão de 20/02/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ PET no AREsp 2.668.788/SPRequerentedecisão monocrática de 05/02/2025Advogados: CELSO DE FARIA MONTEIRO, LARISSA MANZATTI MARANHÃO, FELIPE BASTOS ETINGERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.820.076/SPAgravantedecisão monocrática de 22/01/2025Não conhecidoAdvogado: CELSO DE FARIA MONTEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.772.946/SPAgravantedecisão monocrática de 22/11/2024Não conhecidoAdvogados: FELIPE BASTOS ETINGER, LARISSA MANZATTI MARANHÃO, CELSO DE FARIA MONTEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.648.128/SPRecorrentedecisão monocrática de 18/11/2024NegadoAdvogados: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA, PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD, CINTIA YOSHIE MUTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.642.170/SPAgravantedecisão monocrática de 01/10/2024Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.005.113/DFAgravantePrimeira Turmaacórdão de 27/09/2024Não conhecidoAdvogados: MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA, ANTÔNIO CARLOS MACHADO CALIL, JOAO CARLOS MEZADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.680.668/SPEmbargadodecisão monocrática de 30/08/2024NegadoAdvogado: EDUARDO CHALFINDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ DESIS no AREsp 2.411.299/SPRequerentedecisão monocrática de 02/08/2024Advogados: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA, ARTHUR DA FONSECA E CASTRO NOGUEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.154.038/SPRecorrentedecisão monocrática de 02/08/2024Não conhecidoAdvogados: DAYANE PACHECO LUZ, LARISSA MANZATTI MARANHÃO, CELSO DE FARIA MONTEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.664.026/SPAgravadodecisão monocrática de 31/07/2024Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.033.225/SPRecorrentedecisão monocrática de 26/07/2024Advogados: CELSO DE FARIA MONTEIRO, LARISSA MANZATTI MARANHÃO, ALLAN WILLIAN ABREU DOS SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.531.373/ROAgravantedecisão monocrática de 02/07/2024Advogados: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA, PATRICIA ELIZABETH WOODHEADDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.531.373/ROAgravantedecisão monocrática de 11/04/2024Não conhecidoAdvogados: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA, PATRICIA ELIZABETH WOODHEADDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.120.797/MGRecorrentedecisão monocrática de 11/03/2024ConcedidoAdvogados: ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS, ENIO ZAHA, JORGE HENRIQUE FERNANDES FACUREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.496.840/PEAgravadodecisão monocrática de 06/02/2024Não conhecidoAdvogados: CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA, PATRICIA ELIZABETH WOODHEADDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.430.405/SPAgravantedecisão monocrática de 04/12/2023Não conhecidoAdvogados: CELSO DE FARIA MONTEIRO, LARISSA MANZATTI MARANHÃO, DAYANE PACHECO LUZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.301.766/SPAgravantedecisão monocrática de 30/11/2023NegadoAdvogados: CELSO DE FARIA MONTEIRO, LARISSA MANZATTI MARANHÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.101.761/SPRecorrentedecisão monocrática de 27/10/2023ConcedidoAdvogados: CELSO DE FARIA MONTEIRO, LARISSA MANZATTI MARANHÃO, ALLAN WILLIAN ABREU DOS SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.408.757/SPAgravantedecisão monocrática de 24/10/2023Não conhecidoAdvogados: CELSO DE FARIA MONTEIRO, LARISSA MANZATTI MARANHÃO, GABRIEL OLIVEIRA DE SOUSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.425.151/SPAgravantedecisão monocrática de 18/10/2023Não conhecidoAdvogados: CELSO DE FARIA MONTEIRO, LARISSA MANZATTI MARANHÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.428.497/SPAgravantedecisão monocrática de 18/10/2023Não conhecidoAdvogados: CELSO DE FARIA MONTEIRO, LARISSA MANZATTI MARANHÃO, GABRIEL OLIVEIRA DE SOUSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.096.257/PRInteressadodecisão monocrática de 06/10/2023Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRAOAB/SP 237.120
- ISABELLA NOGUEIRA DE SÁ MATTOSO MAIAOAB/DF 50.271
- ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMAOAB/SP 288.914
- JULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJÓOAB/RJ 140.518
- PRISCILA ORLANDO VASSALLOOAB/RJ 144.396
- LUIZ CARLOS STURZENEGGEROAB/DF 1.942A
- RENATA MORETE BARROSOAB/SP 408.117
- CAROLLINE ALENCAR MOREIRAOAB/SP 501.516
- FERNANDA RAMOS PAZELLOOAB/SP 195.745
- GUILHERME DE ALMEIDA COSTAOAB/SP 299.892
- CHRISTIANE ALVES ALVARENGAOAB/SP 274.437
- SAMANTA REGINA MENDES CANTOLIOAB/SP 177.423
- DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRAOAB/SP 162.004
- WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLINOAB/SP 173.695
- EDUARDO MARTINELLI CARVALHOOAB/SP 183.660
- RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRAOAB/SP 367.817
- LUIZ AUGUSTO LOPES PAULINOOAB/SP 259.722
- ANA CAROLINA LEE BARBOSA DEL BIANCOOAB/SP 203.603
- LUIS HENRIQUE PORTILHO DE AZEVEDOOAB/SP 369.153
- CELSO DE FARIA MONTEIROOAB/SP 138.436
- LARISSA MANZATTI MARANHÃOOAB/SP 305.507B
- THAINARA COSTA DE SOUZAOAB/SP 520.286
- JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE
- ENIO ZAHA RIO
- MÁRCIO DE SOUZA POLTOOAB/SP 144.384
- GIULIANA BONANNO SCHUNCKOAB/SP 207.046
- MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSOOAB/DF 55.742
- JÉSSICA SILVA CARDOSOOAB/SP 474.658
- CELSO DE FARIA MONTEIROOAB/CE 30.086A
- GABRIEL OLIVEIRA DE SOUSAOAB/SP 489.438
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.072.569
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.213
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.313.431
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.235.665
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil870.846
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