PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
Empresa ou entidade que aparece como parte em 10 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 08.561.701/0001-01 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
10 decisões do STJ, de 12/09/2024 a 11/05/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 12/09/2024 a 11/05/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 3 no polo ativo
- 7 no polo passivo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- TJDFT Acórdão n. 2179637RecorridoPrimeira Turma Recursalacórdão de 23/09/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl nos EREsp 2.260.257Embargadodecisão monocrática de 30/09/2026NegadoAdvogado: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.259.630Agravadodecisão monocrática de 23/09/2026Não conhecidoAdvogado: EDUARDO CHALFINDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ ARE no AREsp 3.126.220/DFAgravadodecisão monocrática de 18/09/2026Não conhecidoAdvogado: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.352.778/SPAgravadodecisão monocrática de 18/09/2026Não conhecidoAdvogado: EDUARDO CHALFINDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.308.225/SPAgravadodecisão monocrática de 17/09/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.291.031/SPRecorridodecisão monocrática de 17/09/2026Não conhecidoAdvogado: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.359.537/CEAgravadodecisão monocrática de 17/09/2026Não conhecidoAdvogado: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2172059Agravado1ª Turma Cívelacórdão de 02/09/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.330.758/SPAgravadodecisão monocrática de 15/09/2026Não conhecidoAdvogado: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2169818Apelante6ª Turma Cívelacórdão de 26/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.329.658/SPAgravadodecisão monocrática de 11/09/2026Não conhecidoAdvogado: EDUARDO CHALFINDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.314.697/SCAgravadodecisão monocrática de 11/09/2026Não conhecidoAdvogado: EDUARDO CHALFINDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2165106Apelado6ª Turma Cívelacórdão de 12/08/2026ParcialDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.147.336/SPAgravadoTerceira Turmaacórdão de 10/09/2026NegadoAdvogado: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.285.745/MGInteressadodecisão monocrática de 10/09/2026ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.259.241/MSInteressadoQuarta Turmaacórdão de 03/09/2026NegadoAdvogados: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM, JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2164568RecorridoTerceira Turma Recursalacórdão de 17/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.290.169/SPRecorridodecisão monocrática de 03/09/2026ConcedidoAdvogado: EDUARDO CHALFINDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.056.877/SCAgravadoacórdão de 03/09/2026NegadoAdvogado: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.099.638/SPEmbargadoacórdão de 03/09/2026NegadoAdvogados: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO, DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.096.695/ALEmbargadoacórdão de 03/09/2026NegadoAdvogado: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.199.652/PRAgravadoQuarta Turmaacórdão de 03/09/2026NegadoAdvogados: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM, JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.288.375/SPRecorridodecisão monocrática de 02/09/2026Não conhecidoAdvogado: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2164738RecorridoTerceira Turma Recursalacórdão de 17/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.214.790/SPAgravadodecisão monocrática de 02/09/2026ConcedidoAdvogado: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.281.674/DFAgravadodecisão monocrática de 01/09/2026Não conhecidoAdvogado: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.286.875/DFAgravadodecisão monocrática de 01/09/2026Não conhecidoAdvogado: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2164731RecorridoTerceira Turma Recursalacórdão de 17/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2165885RecorrenteSegunda Turma Recursalacórdão de 19/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2164211RecorridoPrimeira Turma Recursalacórdão de 19/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.288.723/MGAgravadodecisão monocrática de 28/08/2026Não conhecidoAdvogado: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.336.692/SCInteressadodecisão monocrática de 28/08/2026Não conhecidoAdvogado: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.271.361/SPRecorridoQuarta Turmaacórdão de 27/08/2026Não conhecidoAdvogado: EDUARDO CHALFINDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.271.326/SPRecorridoacórdão de 27/08/2026Não conhecidoAdvogado: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.271.369/SPAgravadodecisão monocrática de 27/08/2026NegadoAdvogado: EDUARDO CHALFINDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.262.497/SPInteressadodecisão monocrática de 27/08/2026NegadoAdvogado: EDUARDO CHALFINDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.127.050/DFAgravadoTerceira Turmaacórdão de 27/08/2026NegadoAdvogado: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.283.644/SPRecorridodecisão monocrática de 26/08/2026Não conhecidoAdvogado: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2162831RecorridoPrimeira Turma Recursalacórdão de 19/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2161599Embargado1ª Turma Cívelacórdão de 05/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.231.156/SPAgravadodecisão monocrática de 24/08/2026NegadoAdvogado: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.293.832/SPAgravantedecisão monocrática de 21/08/2026Não conhecidoAdvogado: EDUARDO CHALFINDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.273.051/SPRecorridodecisão monocrática de 21/08/2026Não conhecidoAdvogado: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.268.803/PIEmbargadodecisão monocrática de 21/08/2026NegadoAdvogados: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM, JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.283.221/SPRecorridodecisão monocrática de 21/08/2026Não conhecidoAdvogado: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.325.361/RSAgravadodecisão monocrática de 20/08/2026Não conhecidoAdvogado: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ Rcl 51.673/MGInteressadodecisão monocrática de 19/08/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ DESIS no AREsp 3.246.981/SPRequeridodecisão monocrática de 19/08/2026Advogados: MARCO VANIN GASPARETTI, MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG, BEATRIZ ARMANI CALCINADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.302.787/SPAgravadodecisão monocrática de 18/08/2026Não conhecidoAdvogado: EDUARDO CHALFINDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTOOAB/RJ 185.969
- EDUARDO CHALFINOAB/MG 157.533
- JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMOAB/RJ 62.192
- EDUARDO CHALFINOAB/SP 241.287
- JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMOAB/SP 270.757
- JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMOAB/CE 53.036A
- EDUARDO CHALFINOAB/RJ 53.588
- JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMOAB/MG 162.337
- JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMOAB/MS 24.862
- DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTOOAB/SP 457.917
- JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMOAB/PR 63.682
- JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMOAB/RS 123.683A
- JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMOAB/DF 81.451
- MARCO VANIN GASPARETTIOAB/SP 207.221
- MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIGOAB/SP 286.836
- BEATRIZ ARMANI CALCINAOAB/SP 399.942
Leis e temas das decisões
- art. 1 Lei 11419/200639
- art. 1022 CPC14
- art. 14 Lei 8078/199012
- art. 1030 CPC10
- art. 1042 CPC8
- art. 105 CF7
- Art. 105 da Constituição Federal3.072.569
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.213
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.313.431
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.235.665
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil870.846
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Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.
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