PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
Empresa ou entidade que aparece como parte em 6 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 02.709.449/0001-59 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
6 decisões do STJ, de 22/09/2021 a 26/08/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 22/09/2021 a 26/08/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 5 no polo ativo
- 1 no polo passivo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AREsp 3.250.399Agravantedecisão monocrática de 01/10/2026Não conhecidoAdvogados: TATIANA DE SOUZA NUNES, ANDRE SILVA RODRIGUES COELHO, LEONARDO MENDES CRUZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.936.735Agravadodecisão monocrática de 23/09/2026ConcedidoAdvogado: MARIA DE FATIMA CHAVES GAYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.311.437Agravantedecisão monocrática de 23/09/2026Não conhecidoAdvogados: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, MARIA DE FATIMA CHAVES GAYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ SS 3.619Interessadodecisão monocrática de 23/09/2026NegadoAdvogados: GUILHERME VALDETARO MATHIAS, ANTONELLA MARQUES CONSENTINO, ANTONIA DE ARAUJO LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.277.736/MGRecorridodecisão monocrática de 21/09/2026NegadoAdvogado: MARIA DE FATIMA CHAVES GAYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.331.682/ESAgravadodecisão monocrática de 09/09/2026Não conhecidoAdvogados: JORGE DONIZETI SANCHEZ, ROGÉRIO LUIS GUIMARÃES, FERNANDO MORELLI ALVARENGADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.264.466/SPInteressadoacórdão de 04/09/2026NegadoAdvogado: MARIA DE FATIMA CHAVES GAYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.222.632/RJEmbargadodecisão monocrática de 02/09/2026NegadoAdvogados: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.290.269/BARecorrentedecisão monocrática de 27/08/2026Não conhecidoAdvogados: NAYANA CRUZ RIBEIRO, LEONARDO MENDES CRUZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.235.465/SCAgravantedecisão monocrática de 26/08/2026Não conhecidoAdvogados: RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDES, GLADYS LUCIENNE DE SOUZA CORTEZ, TOMAS BRAGA ARANTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 1.591.174/SPEmbarganteQuarta Turmaacórdão de 17/08/2026Não conhecidoAdvogados: ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO, MARIA DE FATIMA CHAVES GAYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 94.897 AgR/ESAgravadoSegunda Turmaacórdão de 06/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.270.075/RJAgravantedecisão monocrática de 06/08/2026NegadoAdvogado: MARIA DE FATIMA CHAVES GAYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.141.663/SPAgravantedecisão monocrática de 05/08/2026NegadoAdvogado: HELENO TAVEIRA TORRESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.252.255/RJAgravadodecisão monocrática de 16/07/2026Não conhecidoAdvogados: LUIZ ANTÔNIO CÂMARA, ADRIANO DALEFFE, GILMAR CARVALHO PEREIRA JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.262.418/RJInteressadodecisão monocrática de 16/07/2026Não conhecidoAdvogado: JORGE DONIZETI SANCHEZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.113.586/RJAgravantePrimeira Turmaacórdão de 03/07/2026Não conhecidoAdvogado: MARIA DE FATIMA CHAVES GAYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.079.659/RJAgravantedecisão monocrática de 02/07/2026NegadoAdvogado: MARIA DE FATIMA CHAVES GAYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.269.829/SPAgravadodecisão monocrática de 30/06/2026Não conhecidoAdvogado: MARIA DE FATIMA CHAVES GAYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.504.258/SPAgravanteacórdão de 30/06/2026NegadoAdvogado: MARIA DE FATIMA CHAVES GAYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.138.191/SPAgravadoSegunda Turmaacórdão de 29/06/2026NegadoAdvogados: CARLOS EDUARDO CONSERINO, ANDRE SILVA RODRIGUES COELHO, ANA LUIZA RANGEL NOGUEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.052.951/RJAgravanteacórdão de 26/06/2026Não conhecidoAdvogado: JORGE DONIZETI SANCHEZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.245.179/RJAgravantedecisão monocrática de 22/06/2026Não conhecidoAdvogado: MARIA DE FATIMA CHAVES GAYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.271.953/RJRecorridoacórdão de 22/06/2026NegadoAdvogados: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, ANDRE SILVA RODRIGUES COELHO, EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.180.161/RJRecorridoacórdão de 22/06/2026NegadoAdvogados: DANIELA SANTOS BOMFIM, FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR, LAYANNA PIAU VASCONCELOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.220.186/RJEmbargadodecisão monocrática de 12/06/2026ConcedidoAdvogado: MARIA DE FATIMA CHAVES GAYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.027.527/RJAgravantedecisão monocrática de 11/06/2026NegadoAdvogados: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY, JORGE DONIZETI SANCHEZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.591.174/SPAgravanteacórdão de 21/05/2026NegadoAdvogados: ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO, MARIA DE FATIMA CHAVES GAYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.668.140/SCAgravadoSegunda Turmaacórdão de 12/05/2026Não conhecidoAdvogados: RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDES, UBIRAJARA GOUVEADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.524.280/RJEmbargadoQuarta Turmaacórdão de 07/05/2026NegadoAdvogados: ANDRE SILVA RODRIGUES COELHO, JORGE DONIZETI SANCHEZ, MARIA DE FATIMA CHAVES GAYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.497.292/RJAgravanteacórdão de 07/05/2026NegadoAdvogados: PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA, RAQUEL GARCIA MARTINS CONDE DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA CHAVES GAYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.999.637/RJAgravantedecisão monocrática de 06/05/2026NegadoAdvogados: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY, JORGE DONIZETI SANCHEZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.999.637/RJAgravantedecisão monocrática de 06/05/2026NegadoAdvogados: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY, JORGE DONIZETI SANCHEZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.137.317/SPAgravadodecisão monocrática de 05/05/2026Não conhecidoAdvogados: ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO, MARIA DE FATIMA CHAVES GAYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.168.599/RJAgravantedecisão monocrática de 06/04/2026NegadoAdvogados: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY, JORGE DONIZETI SANCHEZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.177.964/CERecorridodecisão monocrática de 06/04/2026ConcedidoAdvogado: SYLVIO GARCEZ JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.027.527/RJAgravantedecisão monocrática de 06/04/2026Não conhecidoAdvogados: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY, JORGE DONIZETI SANCHEZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.936.735/RJAgravadodecisão monocrática de 06/04/2026NegadoAdvogado: MARIA DE FÁTIMA CHAVES GAYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.026.037/RJAgravanteTerceira Turmaacórdão de 27/03/2026NegadoAdvogado: MARIA DE FÁTIMA CHAVES GAYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.802.542/SPAgravadoacórdão de 23/03/2026Não conhecidoAdvogado: MARIA DE FÁTIMA CHAVES GAYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.719.904/RJAgravanteQuarta Turmaacórdão de 12/03/2026NegadoAdvogado: JORGE DONIZETI SANCHEZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.072.899/RJInteressadoSexta Turmaacórdão de 10/03/2026NegadoAdvogados: GIANNE CAPARICA CÃMARA, GABRIEL RODRIGUES DE CARVALHO, JOÃO VITOR SANTOS DE ALCÂNTARADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.138.191/SPAgravadodecisão monocrática de 18/02/2026Não conhecidoAdvogados: CARLOS EDUARDO CONSERINO, ANDRE SILVA RODRIGUES COELHO, ANA LUIZA RANGEL NOGUEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.076.582/RJAgravantedecisão monocrática de 18/02/2026Não conhecidoAdvogado: MARIA DE FÁTIMA CHAVES GAYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.875.051/BAInteressadoQuarta Turmaacórdão de 13/02/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.524.280/RJAgravadoacórdão de 12/02/2026NegadoAdvogado: JORGE DONIZETI SANCHEZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.558.517/SPRecorrenteSegunda Turmaacórdão de 16/12/2025NegadoAdvogado: EDSON LUZ KNIPPELDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.497.292/RJAgravantedecisão monocrática de 10/02/2026NegadoAdvogados: PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA, RAQUEL GARCIA MARTINS CONDE DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgRg no AREsp 3.072.899/RJInteressadoacórdão de 09/02/2026NegadoAdvogados: GIANNE CAPARICA CÃMARA, GABRIEL RODRIGUES DE CARVALHO, JOÃO VITOR SANTOS DE ALCÂNTARADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.067.752/RJAgravantedecisão monocrática de 03/02/2026Não conhecidoAdvogado: MARIA DE FÁTIMA CHAVES GAYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- TATIANA DE SOUZA NUNESOAB/RJ 112.854
- ANDRE SILVA RODRIGUES COELHOOAB/RJ 103.869
- LEONARDO MENDES CRUZOAB/BA 25.711
- MARIA DE FATIMA CHAVES GAYOAB/SP 127.335
- GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHOOAB/DF 29.145
- EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOROAB/DF 29.190
- GUILHERME VALDETARO MATHIASOAB/SP 389.023
- ANTONELLA MARQUES CONSENTINOOAB/RJ 107.266
- ANTONIA DE ARAUJO LIMAOAB/RJ 171.377
- JORGE DONIZETI SANCHEZOAB/SP 73.055
- ROGÉRIO LUIS GUIMARÃESOAB/RJ 76.884
- FERNANDO MORELLI ALVARENGAOAB/RJ 86.424
- NAYANA CRUZ RIBEIROOAB/PI 4.403
- RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDESOAB/PR 19.532
- GLADYS LUCIENNE DE SOUZA CORTEZOAB/PR 19.514
- TOMAS BRAGA ARANTESOAB/RJ 179.980
- ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIROOAB/SP 183.805
- HELENO TAVEIRA TORRESOAB/SP 194.506
- LUIZ ANTÔNIO CÂMARAOAB/PR 14.917
- ADRIANO DALEFFEOAB/PR 20.619
- GILMAR CARVALHO PEREIRA JUNIOROAB/RJ 147.152
- JORGE DONIZETI SANCHEZOAB/RJ 186.878
- CARLOS EDUARDO CONSERINOOAB/SP 188.692
- ANA LUIZA RANGEL NOGUEIRAOAB/RJ 180.079
- DANIELA SANTOS BOMFIMOAB/BA 27.431
- FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOROAB/BA 15.484
- LAYANNA PIAU VASCONCELOSOAB/BA 33.233
- UBIRAJARA GOUVEAOAB/PR 13.514
- PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSAOAB/SP 183.463
- RAQUEL GARCIA MARTINS CONDE DE OLIVEIRAOAB/SP 286.721
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.072.569
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.213
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.313.431
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.235.665
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil870.846
Acompanhe os processos de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.
É você? Pedir remoção. Respondemos em até 15 dias. As decisões continuam no site oficial de cada tribunal. Mostramos no máximo 50 por página.