PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A
Empresa ou entidade que aparece como parte em 2 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 04.540.010/0001-70 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
2 decisões do STJ, de 08/04/2022 a 03/07/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 08/04/2022 a 03/07/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 1 no polo ativo
- 1 no polo passivo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AgInt no AREsp 3.249.487/SPAgravadodecisão monocrática de 27/08/2026Advogados: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2156791Agravado6ª Turma Cívelacórdão de 22/07/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2153231RecorrenteTerceira Turma Recursalacórdão de 20/07/2026ParcialDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.249.487/SPAgravadodecisão monocrática de 03/07/2026Não conhecidoAdvogados: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.960.651/SPEmbargadoacórdão de 03/07/2026NegadoAdvogados: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES, LUCAS RENAULT CUNHA, RICHARD LUZ DE ANDRADEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.229.568/SPAgravadodecisão monocrática de 25/06/2026Não conhecidoAdvogados: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES, LUCAS RENAULT CUNHA, VANESSA GODOI GIMENEZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.203.026/SPAgravadodecisão monocrática de 08/05/2026Não conhecidoAdvogados: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES, LUCAS RENAULT CUNHA, VANESSA GODOI GIMENEZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.847.207/SPAgravadoacórdão de 26/03/2026NegadoAdvogados: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES, LUCAS RENAULT CUNHA, ALINE RAHAL NARDIELLODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.848.897/RJEmbargadoQuarta Turmaacórdão de 12/03/2026NegadoAdvogados: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES, LUCAS RENAULT CUNHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.106.145/SPRecorridoTerceira Turmaacórdão de 05/03/2026ConcedidoAdvogados: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES, LUCAS RENAULT CUNHA, KÉLVIA FERNANDES PERUCHIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.028.428/RJAgravadoTerceira Turmaacórdão de 18/02/2026NegadoAdvogados: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES, LUCAS RENAULT CUNHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2082596RecorridoTerceira Turma Recursalacórdão de 26/01/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2059295Apelante8ª Turma Cívelacórdão de 21/10/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.986.581/SPRecorrenteacórdão de 30/10/2025NegadoAdvogados: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES, LUCAS RENAULT CUNHA, KÉLVIA FERNANDES PERUCHIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.006.748/RJAgravadodecisão monocrática de 15/10/2025Não conhecidoAdvogados: LUIZ FELIPE CONDE, ÚRSULA PINTO MARTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.056.104/SPAgravantedecisão monocrática de 13/10/2025Não conhecidoAdvogado: EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATALDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.942.875/SPAgravadoQuarta Turmaacórdão de 03/10/2025NegadoAdvogados: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES, LUCAS RENAULT CUNHA, VANESSA GODOI GIMENEZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.718.627/SPAgravadodecisão monocrática de 11/09/2025NegadoAdvogados: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES, LUCAS RENAULT CUNHA, MARIANA TASSINARI AMARALDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ Pet 18.167/SPRequerentedecisão monocrática de 02/09/2025NegadoAdvogados: DANILO BRUM DE MAGALHÃES JÚNIOR, LUCIANO BENETTI TIMM, RENAN DE LIMA SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.974.979/SPAgravadodecisão monocrática de 02/09/2025NegadoAdvogados: LUCAS RENAULT CUNHA, RICHARD LUZ DE ANDRADE, YASMIN MONTEBELLO ALDERDERIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.876.509/RJAgravadoQuarta Turmaacórdão de 28/08/2025NegadoAdvogados: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES, LUCAS RENAULT CUNHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2031507Agravado6ª Turma Cívelacórdão de 06/08/2025ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.955.508/RJAgravadodecisão monocrática de 15/08/2025Não conhecidoAdvogados: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES, LUCAS RENAULT CUNHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.937.060/RJAgravantedecisão monocrática de 04/08/2025Advogados: RAFAEL BARROSO FONTELLES, FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS, DEBORAH DE SOUZA FREITASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2021177Agravado6ª Turma Cívelacórdão de 16/07/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.847.207/SPAgravadodecisão monocrática de 05/05/2025ConcedidoAdvogados: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES, LUCAS RENAULT CUNHA, ALINE RAHAL NARDIELLODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.884.706/RJAgravadodecisão monocrática de 15/04/2025Não conhecidoAdvogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.725.791/PRAgravadodecisão monocrática de 25/02/2025NegadoAdvogados: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES, YEDA FÉLIX AIRES, VIVIANE ROSÓLIA TEODORODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1935550Agravante1ª Turma Cívelacórdão de 16/10/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.718.627/SPAgravadodecisão monocrática de 02/10/2024Não conhecidoAdvogados: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES, MARIANA TASSINARI AMARAL, VIVIANE ROSOLIA TEODORO CARDOSODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.576.232/SPAgravadodecisão monocrática de 02/10/2024Não conhecidoAdvogados: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES, LUCAS RENAULT CUNHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.540.037/SPAgravadoacórdão de 22/08/2024NegadoAdvogados: ALINE RAHAL NARDIELLO, LAUANA BARROS DE ALMEIDA BIANCONCINIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1881391Agravante1ª Turma Cívelacórdão de 19/06/2024ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.632.816/SPAgravantedecisão monocrática de 01/07/2024Não conhecidoAdvogados: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES, VANESSA GODOI GIMENEZ, LUCAS RENAULT CUNHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.461.163/SPAgravanteSegunda Turmaacórdão de 15/05/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.129.853/SPRecorridodecisão monocrática de 02/05/2024NegadoAdvogados: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES, NAIRA MULLER DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.487.722/SPAgravadodecisão monocrática de 23/04/2024Não conhecidoAdvogados: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES, VANESSA GODOI GIMENEZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1822267Apelante8ª Turma Cívelacórdão de 27/02/2024ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.485.008/SPAgravantedecisão monocrática de 04/03/2024NegadoAdvogados: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES, LUCAS RENAULT CUNHA, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.089.236/SPAgravantePrimeira Turmaacórdão de 07/12/2023Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RMS 68.051/SPRecorrentedecisão monocrática de 21/09/2023NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.089.236/SPRecorrentedecisão monocrática de 18/08/2023NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.238.283/RJAgravadodecisão monocrática de 24/04/2023NegadoAdvogados: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES, LUCAS RENAULT CUNHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.298.153/SPAgravadodecisão monocrática de 30/03/2023Não conhecidoAdvogados: JUSTINIANO PROENÇA, MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES, LUCAS RENAULT CUNHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1670301Embargado6ª Turma Cívelacórdão de 01/03/2023NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.242.506Agravadodecisão monocrática de 09/12/2022Não conhecidoAdvogados: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES, LUCAS RENAULT CUNHA, KÉLVIA FERNANDES PERUCHIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.186.331/SPAgravadoacórdão de 07/12/2022Não conhecidoAdvogados: LAUANA BARROS DE ALMEIDA, MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES, LUCAS RENAULT CUNHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.948.150Agravanteacórdão de 07/10/2022NegadoAdvogados: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES, LUCAS RENAULT CUNHA, NAIRA MULLER DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1608828Apelado8ª Turma Cívelacórdão de 16/08/2022NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.173.862Agravadodecisão monocrática de 17/08/2022Não conhecidoAdvogados: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES, LAUANA BARROS DE ALMEIDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- RENATO CHAGAS CORREA DA SILVAOAB/MS 5.871
- RENATO CHAGAS CORREA DA SILVAOAB/SP 396.604
- MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDESOAB/SP 119.851
- LUCAS RENAULT CUNHAOAB/SP 138.675
- RICHARD LUZ DE ANDRADEOAB/SP 466.124
- VANESSA GODOI GIMENEZOAB/SP 385.541
- ALINE RAHAL NARDIELLOOAB/SP 385.635
- ADRIANO MENDONÇA RODRIGUESOAB/RJ 146.695
- LUCAS RENAULT CUNHAOAB/RJ 139.619
- KÉLVIA FERNANDES PERUCHIOAB/SP 234.683
- LUIZ FELIPE CONDEOAB/RJ 87.690
- ÚRSULA PINTO MARTINSOAB/RJ 228.597
- EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATALOAB/SP 138.152
- MARIANA TASSINARI AMARALOAB/SP 434.275
- DANILO BRUM DE MAGALHÃES JÚNIOROAB/SP 455.989
- LUCIANO BENETTI TIMMOAB/RS 37.400
- RENAN DE LIMA SANTOSOAB/SP 406.197
- YASMIN MONTEBELLO ALDERDERIOAB/SP 527.801
- RAFAEL BARROSO FONTELLESOAB/RJ 119.910
- FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOSOAB/RJ 148.512
- DEBORAH DE SOUZA FREITASOAB/RJ 209.132
- RENATO CHAGAS CORREA DA SILVAOAB/RJ 212.264
- YEDA FÉLIX AIRESOAB/SP 281.968
- VIVIANE ROSÓLIA TEODOROOAB/SP 285.987
- LAUANA BARROS DE ALMEIDA BIANCONCINIOAB/SP 238.483
- NAIRA MULLER DA SILVAOAB/SP 360.589
- ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOOAB/PE 23.255
- JUSTINIANO PROENÇAOAB/SP 43.319
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.072.569
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.213
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.313.431
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.235.665
- Art. 5º da Constituição Federal915.545
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