REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA
Empresa ou entidade que aparece como parte em 4 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 61.599.908/0001-58 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
4 decisões do STJ, de 24/06/2022 a 03/06/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 24/06/2022 a 03/06/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 2 no polo ativo
- 1 no polo passivo
- 1 no interessado
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AgInt no AREsp 2.637.207Interessadoacórdão de 23/09/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.358.989/SPAgravantedecisão monocrática de 08/09/2026Não conhecidoAdvogados: SIMONE CRISTINA GEZUALDO ROQUE, JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.299.467/SPAgravadodecisão monocrática de 08/09/2026Não conhecidoAdvogados: ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA, JULIANA FERNANDES SANTOS TONONDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.001.037/SPAgravanteacórdão de 04/09/2026NegadoAdvogado: JOSE LUIS DIAS DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.214.141/SPAgravanteTerceira Turmaacórdão de 02/09/2026NegadoAdvogados: SIMONE CRISTINA GEZUALDO ROQUE, JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.532.160/SPAgravadoacórdão de 31/08/2026Não conhecidoAdvogados: FÁBIO FONSECA PIMENTEL, FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.229.165/SPAgravadoacórdão de 27/08/2026NegadoAdvogados: SIMONE CRISTINA GEZUALDO ROQUE, JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.617.752/SPEmbargadoacórdão de 21/08/2026NegadoAdvogados: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI, JOSE LUIS DIAS DA SILVA, PAULO VITOR ALVES MARIANODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.243.646/SPAgravadodecisão monocrática de 14/08/2026Não conhecidoAdvogados: SIMONE CRISTINA GEZUALDO ROQUE, JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.250.070/SPAgravantedecisão monocrática de 16/07/2026Não conhecidoAdvogados: SIMONE CRISTINA GEZUALDO ROQUE, JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.246.429/SPAgravantedecisão monocrática de 02/07/2026Não conhecidoAdvogados: SIMONE CRISTINA GEZUALDO ROQUE, JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.104.440/PBEmbargadoacórdão de 30/06/2026NegadoAdvogados: FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO, FÁBIO FONSECA PIMENTEL, LUANA ANDRADE DINIZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.637.207/SPInteressadodecisão monocrática de 22/06/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.109.970/PBAgravantedecisão monocrática de 19/06/2026NegadoAdvogado: JOSE LUIS DIAS DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.271.643/SPAgravadodecisão monocrática de 11/06/2026Não conhecidoAdvogados: FÁBIO FONSECA PIMENTEL, ANA CAROLINA MELEGATTI DE SOUZA, VERIDIANA VALLADA ANTÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 220.937/SCInteressadodecisão monocrática de 03/06/2026Advogados: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO, SIMONE CRISTINA GEZUALDO ROQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.260.079/SPAgravadodecisão monocrática de 01/06/2026Não conhecidoAdvogados: FÁBIO FONSECA PIMENTEL, VERIDIANA VALLADA ANTÃO, FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.246.429/SPAgravantedecisão monocrática de 20/05/2026Não conhecidoAdvogados: SIMONE CRISTINA GEZUALDO ROQUE, JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.011.975/SPAgravanteQuarta Turmaacórdão de 14/05/2026NegadoAdvogados: ROBERTO SOARES ARMELIN, DONALDO ARMELIN, JOSÉ CARLOS FAGONI BARROSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.229.165/SPAgravadodecisão monocrática de 04/05/2026Não conhecidoAdvogados: SIMONE CRISTINA GEZUALDO ROQUE, JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.104.440/PBAgravadoQuarta Turmaacórdão de 27/04/2026NegadoAdvogados: FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO, FÁBIO FONSECA PIMENTEL, LUANA ANDRADE DINIZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.214.141/SPAgravantedecisão monocrática de 17/04/2026Não conhecidoAdvogados: SIMONE CRISTINA GEZUALDO ROQUE, JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.195.441/SPAgravadodecisão monocrática de 09/04/2026Não conhecidoAdvogados: SIMONE CRISTINA GEZUALDO ROQUE, JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.202.242/SPAgravantedecisão monocrática de 27/03/2026Não conhecidoAdvogados: FÁBIO FONSECA PIMENTEL, FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO, VERIDIANA VALLADA ANTÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.745.988/SCAgravantedecisão monocrática de 26/03/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.168.908/SPAgravadodecisão monocrática de 19/03/2026Não conhecidoAdvogados: FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO, FÁBIO FONSECA PIMENTELDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no AREsp 2.617.752/SPRecorridodecisão monocrática de 04/03/2026NegadoAdvogados: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI, JOSE LUIS DIAS DA SILVA, PAULO VITOR ALVES MARIANODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.516.659/SPAgravantedecisão monocrática de 05/02/2026ConcedidoAdvogados: ROBERTO SOARES ARMELIN, ANA PAULA CHIOVITTI, PATRICIA YAMASAKIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.972.966/MSInteressadoTerceira Turmaacórdão de 18/12/2025Não conhecidoAdvogados: FÁBIO FONSECA PIMENTEL, FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO, VERIDIANA VALLADA ANTÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.011.975/SPAgravantedecisão monocrática de 15/12/2025Não conhecidoAdvogados: ROBERTO SOARES ARMELIN, DONALDO ARMELIN, JOSÉ CARLOS FAGONI BARROSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.072.634/SPAgravantedecisão monocrática de 27/11/2025Não conhecidoAdvogado: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.617.752/SPEmbargadoacórdão de 17/11/2025NegadoAdvogados: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI, JOSE LUIS DIAS DA SILVA, PAULO VITOR ALVES MARIANODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.010.653/SPEmbargadodecisão monocrática de 11/11/2025ConcedidoAdvogados: FÁBIO FONSECA PIMENTEL, FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO, VERIDIANA VALLADA ANTÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.955.823/SPAgravadoTerceira Turmaacórdão de 24/10/2025ConcedidoAdvogados: FÁBIO FONSECA PIMENTEL, FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.972.966/MSAgravadoacórdão de 26/09/2025Não conhecidoAdvogados: ANA CAROLINA MELEGATTI DE SOUZA, FÁBIO FONSECA PIMENTEL, VERIDIANA VALLADA ANTÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.010.653/SPAgravantedecisão monocrática de 23/09/2025Não conhecidoAdvogados: FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO, FÁBIO FONSECA PIMENTEL, LUANA ANDRADE DINIZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.617.752/SPAgravadoacórdão de 15/09/2025NegadoAdvogados: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI, JOSE LUIS DIAS DA SILVA, PAULO VITOR ALVES MARIANODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.994.799/SPInteressadodecisão monocrática de 25/08/2025Não conhecidoAdvogado: ROBERTO SOARES ARMELINDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.914.322/MGAgravantedecisão monocrática de 08/08/2025Não conhecidoAdvogado: JOSE LUIS DIAS DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.968.263/SPAgravantedecisão monocrática de 31/07/2025Não conhecidoAdvogados: FÁBIO FONSECA PIMENTEL, FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO, VERIDIANA VALLADA ANTÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.955.823/SPAgravadodecisão monocrática de 03/07/2025Não conhecidoAdvogados: FÁBIO FONSECA PIMENTEL, FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.528.629/SPAgravadoacórdão de 26/06/2025NegadoAdvogado: IAN BARBOSA SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.617.752/SPAgravadodecisão monocrática de 28/04/2025ConcedidoAdvogados: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI, JOSE LUIS DIAS DA SILVA, PAULO VITOR ALVES MARIANODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.869.839/SPAgravadodecisão monocrática de 26/03/2025Não conhecidoAdvogados: FÁBIO FONSECA PIMENTEL, LUANA ANDRADE DINIZ, FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl nos EAREsp 2.456.076/SPEmbargadoSegunda Seçãoacórdão de 24/03/2025NegadoAdvogado: JOSE LUIS DIAS DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.846.982/SPAgravadodecisão monocrática de 11/03/2025Não conhecidoAdvogado: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.528.629/SPAgravadodecisão monocrática de 24/02/2025NegadoAdvogado: IAN BARBOSA SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ Rcl 48.476/SPInteressadodecisão monocrática de 18/12/2024Não conhecidoAdvogados: ARTHUR OLIVEIRA DIAS DA SILVA, ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI, JOSE LUIS DIAS DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.788.036/MGAgravantedecisão monocrática de 05/12/2024Não conhecidoAdvogado: JOSE LUIS DIAS DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.183.987/SPAgravadodecisão monocrática de 04/12/2024NegadoAdvogados: FÁBIO FONSECA PIMENTEL, FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO, GABRIELLE GAZEO FERRARADocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- SIMONE CRISTINA GEZUALDO ROQUEOAB/SP 177.860
- JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETOOAB/SP 207.971
- ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDAOAB/SP 200.777
- JULIANA FERNANDES SANTOS TONONOAB/SP 292.422
- JOSE LUIS DIAS DA SILVAOAB/SP 119.848
- FÁBIO FONSECA PIMENTELOAB/SP 157.863
- FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAOOAB/SP 172.579
- ISIDORO ANTUNES MAZZOTINIOAB/SP 115.188
- PAULO VITOR ALVES MARIANOOAB/SP 416.134
- FÁBIO FONSECA PIMENTELOAB/RJ 213.850
- LUANA ANDRADE DINIZOAB/SP 458.071
- ANA CAROLINA MELEGATTI DE SOUZAOAB/SP 500.655
- VERIDIANA VALLADA ANTÃOOAB/SP 380.189
- ROBERTO SOARES ARMELINOAB/SP 123.740
- DONALDO ARMELINOAB/SP 9.417
- JOSÉ CARLOS FAGONI BARROSOAB/SP 145.138
- ANA PAULA CHIOVITTIOAB/SP 145.915
- PATRICIA YAMASAKIOAB/PR 34.143
- IAN BARBOSA SANTOSOAB/SP 291.477
- SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSOAB/SE M
- ARTHUR OLIVEIRA DIAS DA SILVAOAB/SP 434.612
- JOSE LUIS DIAS DA SILVAOAB/PR 69.193
- GABRIELLE GAZEO FERRARAOAB/SP 361.024
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.096.133
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.328.853
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.250.563
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil879.772
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Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.
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