SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A
Empresa ou entidade que aparece como parte em 2 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 02.762.121/0001-04 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
2 decisões do STJ, de 27/02/2025 a 08/10/2025.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 27/02/2025 a 08/10/2025, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 1 no polo ativo
- 1 no polo passivo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AgInt no AREsp 3.226.367Agravanteacórdão de 01/10/2026NegadoAdvogados: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR, ARTHUR FREITAS DE SOUSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.284.644Agravanteacórdão de 01/10/2026NegadoAdvogados: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR, ARTHUR FREITAS DE SOUSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.331.818Agravantedecisão monocrática de 30/09/2026Não conhecidoAdvogados: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR, ARTHUR FREITAS DE SOUSA, EDUARDO LEHRBACH DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.342.811Agravantedecisão monocrática de 30/09/2026Não conhecidoAdvogados: LEANDRO MARTINS GUERRA, ALICE MARIA MALOUK HENGLER, FELIPE GOIS HENGLER LOPESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.282.804Agravanteacórdão de 30/09/2026NegadoAdvogados: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR, ARTHUR FREITAS DE SOUSA, EDUARDO LEHRBACH DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.286.810/SCAgravanteacórdão de 18/09/2026NegadoAdvogados: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR, ARTHUR FREITAS DE SOUSA, EDUARDO LEHRBACH DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.337.378/SCAgravantedecisão monocrática de 17/09/2026Não conhecidoAdvogados: ARTHUR FREITAS DE SOUSA, ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.263.967/SPAgravadodecisão monocrática de 17/09/2026Advogados: MARCELO DE LUCENA SAMMARCO, WANESSA DELLA PASCHÔADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.323.019/SCAgravantedecisão monocrática de 10/09/2026Não conhecidoAdvogados: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR, ARTHUR FREITAS DE SOUSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.060.379/SCEmbarganteacórdão de 04/09/2026NegadoAdvogados: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR, ARTHUR FREITAS DE SOUSA, EDUARDO LEHRBACH DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.286.336/SCAgravantedecisão monocrática de 02/09/2026NegadoAdvogados: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR, ARTHUR FREITAS DE SOUSA, EDUARDO LEHRBACH DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.172.717/SPAgravadoacórdão de 02/09/2026NegadoAdvogados: MARCO ANTONIO INNOCENTI, CINTHIA BENVENUTO DE CARVALHO FERREIRA, LUIZ HENRIQUE GARCIA CHAVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.336.293/SCAgravantedecisão monocrática de 01/09/2026NegadoAdvogados: LORENZO HENRIQUE DE LUCA MAINARDES, MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO, RAFAEL CARDOSO VACANTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.081.039/SCEmbarganteacórdão de 27/08/2026NegadoAdvogados: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR, ARTHUR FREITAS DE SOUSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.303.499/SCAgravantedecisão monocrática de 03/08/2026Não conhecidoAdvogados: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, ARTHUR FREITAS DE SOUSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.314.724/SCAgravantedecisão monocrática de 03/08/2026Não conhecidoAdvogados: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, ARTHUR FREITAS DE SOUSA, EDUARDO LEHRBACH DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.321.773/SCAgravantedecisão monocrática de 30/07/2026Não conhecidoAdvogados: JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES, PAULO HENRIQUE REIS DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.226.367/SCAgravantedecisão monocrática de 14/07/2026Não conhecidoAdvogados: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, ARTHUR FREITAS DE SOUSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.056.693/SPAgravantePrimeira Turmaacórdão de 03/07/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.971.910/SCAgravanteTerceira Turmaacórdão de 26/06/2026Não conhecidoAdvogados: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, ARTHUR FREITAS DE SOUSA, EDUARDO LEHRBACH DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.060.379/SCAgravanteQuarta Turmaacórdão de 26/06/2026NegadoAdvogados: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, ARTHUR FREITAS DE SOUSA, EDUARDO LEHRBACH DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.085.901/SPAgravadoTerceira Turmaacórdão de 18/06/2026NegadoAdvogados: JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOR, MARCELO DE LUCENA SAMMARCO, WANESSA DELLA PASCHÔADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.117.919/SPRecorridodecisão monocrática de 11/06/2026ConcedidoAdvogados: MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO, RAFAEL CARDOSO VACANTI, CLAUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.087.602/SCAgravanteTerceira Turmaacórdão de 28/05/2026NegadoAdvogados: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, ARTHUR FREITAS DE SOUSA, EDUARDO LEHRBACH DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.972.986/SCEmbarganteacórdão de 22/05/2026NegadoAdvogados: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, ARTHUR FREITAS DE SOUSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.172.717/SPAgravadodecisão monocrática de 28/04/2026Não conhecidoAdvogados: CINTHIA BENVENUTO DE CARVALHO FERREIRA, LUIZ HENRIQUE GARCIA CHAVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.030.661/SPEmbargantedecisão monocrática de 23/04/2026NegadoAdvogados: JOSÉ CARLOS DA ANUNCIAÇÃO, LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIO, DANIELA MAROCCOLO ARCURIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ Acordo no REsp 2.206.796/SPRequeridodecisão monocrática de 17/04/2026Advogados: LEANDRO MARTINS GUERRA, ALICE MARIA MALOUK HENGLER, MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.971.910/SCAgravanteacórdão de 26/03/2026NegadoAdvogados: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, ARTHUR FREITAS DE SOUSA, EDUARDO LEHRBACH DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.475.690/SPEmbargadoacórdão de 19/03/2026NegadoAdvogados: MARCELO DE LUCENA SAMMARCO, WANESSA DELLA PASCHÔADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.972.986/SCAgravanteacórdão de 06/03/2026NegadoAdvogados: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, ARTHUR FREITAS DE SOUSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.064.131/SCAgravanteacórdão de 05/03/2026NegadoAdvogados: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, ARTHUR FREITAS DE SOUSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.964.811/SPAgravanteSegunda Turmaacórdão de 02/03/2026NegadoAdvogados: MARIA DE LOURDES LOPES, VALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINS, BRUNO RODRIGUES DE SOUZADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.056.693/SPEmbargantedecisão monocrática de 25/02/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.060.379/SCAgravantedecisão monocrática de 20/02/2026NegadoAdvogados: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, ARTHUR FREITAS DE SOUSA, EDUARDO LEHRBACH DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.081.039/SCAgravantedecisão monocrática de 13/02/2026Não conhecidoAdvogados: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, ARTHUR FREITAS DE SOUSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.020.143/SCAgravadoQuarta Turmaacórdão de 13/02/2026NegadoAdvogados: LEANDRO MARTINS GUERRA, ALICE MARIA MALOUK HENGLER, FELIPE GOIS HENGLER LOPESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.643.539/SPAgravantedecisão monocrática de 04/02/2026ConcedidoAdvogados: LEANDRO MARTINS GUERRA, ALICE MARIA MALOUK HENGLER, MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.617.422/SCAgravanteacórdão de 18/12/2025Não conhecidoAdvogados: SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL, DANIELLE DA SILVA FRANCO, ISABELLA TREVISAN PADILHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.030.661/SPAgravadodecisão monocrática de 17/12/2025ConcedidoAdvogados: JOSÉ CARLOS DA ANUNCIAÇÃO, LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIO, DANIELA MAROCCOLO ARCURIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.475.690/SPAgravadoacórdão de 12/12/2025Não conhecidoAdvogados: MARCELO DE LUCENA SAMMARCO, WANESSA DELLA PASCHÔADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.315.257/SPAgravanteacórdão de 25/11/2025NegadoAdvogado: SYLVIO GARCEZ JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.056.693/SPAgravantedecisão monocrática de 18/11/2025Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.064.131/SCAgravantedecisão monocrática de 24/10/2025Não conhecidoAdvogados: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, ARTHUR FREITAS DE SOUSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.972.986/SCAgravantedecisão monocrática de 08/10/2025Não conhecidoAdvogados: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, ARTHUR FREITAS DE SOUSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ DESIS no AREsp 2.177.702/SPRequerentedecisão monocrática de 02/10/2025Advogados: GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO, BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA, ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.020.143/SCAgravadodecisão monocrática de 24/09/2025Não conhecidoAdvogados: LEANDRO MARTINS GUERRA, ALICE MARIA MALOUK HENGLER, FELIPE GOIS HENGLER LOPESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no REsp 1.717.406/RJRecorrentedecisão monocrática de 17/09/2025NegadoAdvogados: FERNANDA LOPEZ MARQUES DA SILVA, GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA, MÁRCIO MONTEIRO GEADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.956.332/RJAgravadodecisão monocrática de 28/08/2025Advogados: JÚLIA LEAL DANZIGER, MARCELO CURY ATHERINO, SÉRGIO COELHO E SILVA PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.315.257/SPAgravantedecisão monocrática de 27/08/2025NegadoAdvogado: SYLVIO GARCEZ JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOROAB/SC 18.545
- ARTHUR FREITAS DE SOUSAOAB/SC 57.907
- EDUARDO LEHRBACH DA SILVAOAB/SC 60.215
- LEANDRO MARTINS GUERRAOAB/SP 155.918
- ALICE MARIA MALOUK HENGLEROAB/SP 310.810
- FELIPE GOIS HENGLER LOPESOAB/SP 306.609
- MARCELO DE LUCENA SAMMARCOOAB/SP 221.253
- WANESSA DELLA PASCHÔAOAB/SP 320.076
- MARCO ANTONIO INNOCENTIOAB/SP 130.329
- CINTHIA BENVENUTO DE CARVALHO FERREIRAOAB/SP 286.493
- LUIZ HENRIQUE GARCIA CHAVESOAB/SP 368.672
- LORENZO HENRIQUE DE LUCA MAINARDESOAB/DF 81.382
- MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHOOAB/DF 42.139
- RAFAEL CARDOSO VACANTIOAB/DF 59.550
- JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRESOAB/RJ 154.647
- PAULO HENRIQUE REIS DE OLIVEIRAOAB/SP 406.170
- JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOROAB/SP 189.588
- CLAUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDOOAB/DF 75.149
- JOSÉ CARLOS DA ANUNCIAÇÃOOAB/SP 131.142
- LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIOOAB/DF 15.410
- DANIELA MAROCCOLO ARCURIOAB/DF 18.079
- MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE
- MARIA DE LOURDES LOPESOAB/SP 77.513
- VALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINSOAB/SP 153.720
- BRUNO RODRIGUES DE SOUZAOAB/SP 315.207
- SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJALOAB/SP 66.905
- DANIELLE DA SILVA FRANCOOAB/SP 297.127
- ISABELLA TREVISAN PADILHAOAB/SP 374.868
- SYLVIO GARCEZ JUNIOROAB/SP 357.560
- GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTOOAB/DF 4.110
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.096.133
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.328.853
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.250.563
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil879.772
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