SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIG
Empresa ou entidade que aparece como parte em 1 decisão ou publicação oficial.
- CNPJ
- 20.250.353/0001-57 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
1 decisão do STJ, em 24/04/2023.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- em 24/04/2023, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 1 no polo ativo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AgInt no RMS 76.901/MGAgravanteSegunda Turmaacórdão de 22/12/2025NegadoAdvogados: HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RMS 76.028/MGRecorrentedecisão monocrática de 24/09/2025Não conhecidoAdvogados: OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RMS 76.901/MGRecorrentedecisão monocrática de 01/09/2025Não conhecidoAdvogado: HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.854.449/MGAgravadodecisão monocrática de 31/03/2025Não conhecidoAdvogados: OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.609.727/MGAgravadodecisão monocrática de 06/06/2024Não conhecidoAdvogados: HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, MARCO TULIO SOUSA COSTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.081.197/MGAgravanteSegunda Turmaacórdão de 20/12/2023NegadoAdvogados: HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, PRISCILLA GUSMAO FREIREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.186.606/MGAgravanteQuarta Turmaacórdão de 05/10/2023NegadoAdvogados: GERALDO JOSE DUARTE DE PAULA, RODRIGO ROCHA AGUIARDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.081.197/MGRecorrentedecisão monocrática de 29/08/2023Não conhecidoAdvogados: HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, PRISCILLA GUSMAO FREIREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.190.606/MGEmbarganteSegunda Turmaacórdão de 21/06/2023NegadoAdvogados: HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.313.809/MGAgravantedecisão monocrática de 05/06/2023Não conhecidoAdvogados: HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, JOAO VICTOR DE SOUZA NEVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.190.606Agravanteacórdão de 24/04/2023NegadoAdvogados: HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no RMS 59.320AgravanteSegunda Turmaacórdão de 21/03/2023NegadoAdvogados: HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, JOAO VICTOR DE SOUZA NEVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no RMS 67.408/MGRecorrentedecisão monocrática de 17/01/2023NegadoAdvogados: JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.190.606Agravantedecisão monocrática de 22/11/2022NegadoAdvogados: HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RMS 69.094Recorrentedecisão monocrática de 01/09/2022NegadoAdvogados: HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, JOAO VICTOR DE SOUZA NEVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.875.452AgravadoSegunda Turmaacórdão de 31/08/2022NegadoAdvogados: HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no RMS 67.408AgravantePrimeira Turmaacórdão de 22/06/2022Não conhecidoAdvogados: HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, JOAO VICTOR DE SOUZA NEVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RMS 65.866Recorrentedecisão monocrática de 15/06/2022NegadoAdvogados: HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, JOAO VICTOR DE SOUZA NEVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no RMS 65.583Recorrentedecisão monocrática de 26/04/2022NegadoAdvogados: JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.939.722Interessadodecisão monocrática de 29/03/2022ConcedidoAdvogado: HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.453.364Recorridodecisão monocrática de 15/03/2022ConcedidoAdvogados: GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RMS 67.408Recorrentedecisão monocrática de 09/03/2022NegadoAdvogados: HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, JOAO VICTOR DE SOUZA NEVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no RMS 65.583Embarganteacórdão de 17/02/2022NegadoAdvogados: HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, JOAO VICTOR DE SOUZA NEVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no RMS 65.583AgravanteSegunda Turmaacórdão de 25/10/2021NegadoAdvogados: HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, JOAO VICTOR DE SOUZA NEVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF AI 820.791 AgR/MGAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 17/03/2017NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 21.724 AgR/MGAgravanteSegunda Turmaacórdão de 03/11/2015NegadoAdvogado: HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 22.037 AgR/MGAgravanteSegunda Turmaacórdão de 03/11/2015NegadoAdvogado: HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF MS 28.332 AgR/DFAgravantePrimeira Turmaacórdão de 26/05/2015NegadoAdvogado: GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECADocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHOOAB/MG 58.317
- OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURAOAB/MG 81.814
- MARCO TULIO SOUSA COSTAOAB/MG 230.664
- PRISCILLA GUSMAO FREIREOAB/MG 120.445
- GERALDO JOSE DUARTE DE PAULAOAB/MG 18.828
- RODRIGO ROCHA AGUIAROAB/MG 115.656
- JOAO VICTOR DE SOUZA NEVESOAB/MG 145.549
- GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECAOAB/MG 97.884
- HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHOOAB/MG 58.317N
- HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO
- GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.096.133
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.328.853
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.250.563
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil879.772
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Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.
É você? Pedir remoção. Respondemos em até 15 dias. As decisões continuam no site oficial de cada tribunal. Mostramos no máximo 50 por página.