SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
Empresa ou entidade que aparece como parte em 6 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 61.186.888/0001-93 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
6 decisões do STJ, de 30/08/1999 a 22/11/2024.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 30/08/1999 a 22/11/2024, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 3 no polo ativo
- 2 no polo passivo
- 1 no interessado
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AREsp 3.188.085Agravanteacórdão de 01/10/2026Não conhecidoAdvogado: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.298.555/SPAgravantedecisão monocrática de 22/09/2026NegadoAdvogado: HENRIQUE SERAFIM GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.179.493/SPAgravanteacórdão de 21/09/2026NegadoAdvogado: HENRIQUE SERAFIM GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.596.818 AgR-ED/SPEmbarganteTribunal Plenoacórdão de 24/08/2026Advogado: FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.290.623/SPAgravantedecisão monocrática de 15/09/2026NegadoAdvogado: HENRIQUE SERAFIM GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ PET no AREsp 3.148.778/SPRequerentedecisão monocrática de 14/09/2026Não conhecidoAdvogado: HENRIQUE SERAFIM GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.300.130/SPAgravantedecisão monocrática de 10/09/2026NegadoAdvogado: HENRIQUE SERAFIM GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.130.989/SPAgravadoacórdão de 04/09/2026ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.305.580/SPAgravantedecisão monocrática de 03/09/2026ConcedidoAdvogado: HENRIQUE SERAFIM GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.211.825/MGAgravadoacórdão de 03/09/2026NegadoAdvogados: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM, FERNANDO ANSELMO RODRIGUES, PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ DESIS no AREsp 3.359.313/SPRequeridodecisão monocrática de 03/09/2026Advogados: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI, CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR, FERNANDO PESSOA NOVISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.225.499/RSAgravanteTerceira Turmaacórdão de 03/09/2026NegadoAdvogados: VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI, GABRIELA VITIELLO WINK, GABRIELA BARCELLOS SCALCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.244.367/SPAgravantedecisão monocrática de 02/09/2026Não conhecidoAdvogado: HENRIQUE SERAFIM GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.269.265/SPAgravantedecisão monocrática de 02/09/2026Não conhecidoAdvogados: MÁRCIO SEVERO MARQUES, FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.101.463/SPAgravanteacórdão de 28/08/2026NegadoAdvogado: HENRIQUE SERAFIM GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.061.272/MGAgravanteacórdão de 27/08/2026NegadoAdvogados: LEANDRO ANTONIO DE LIMA E SOUSA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.297.297/SPAgravantedecisão monocrática de 26/08/2026NegadoAdvogado: HENRIQUE SERAFIM GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.253.463/SPRecorrentedecisão monocrática de 26/08/2026ConcedidoAdvogado: HENRIQUE SERAFIM GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.291.510/SPAgravantedecisão monocrática de 24/08/2026Advogado: HENRIQUE SERAFIM GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.249.977/SPAgravantedecisão monocrática de 20/08/2026Não conhecidoAdvogado: HENRIQUE SERAFIM GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.251.494/SPAgravantedecisão monocrática de 18/08/2026Não conhecidoAdvogado: HENRIQUE SERAFIM GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.138.296/SPAgravanteacórdão de 18/08/2026NegadoAdvogado: HENRIQUE SERAFIM GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.042.068/SCRecorridoTerceira Turmaacórdão de 13/08/2026NegadoAdvogados: VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI, GABRIELA VITIELLO WINK, FABIO PIMENTEL FRANCESCHI BARALDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ PET no AREsp 3.188.717/MGRequerentedecisão monocrática de 13/08/2026Advogado: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.288.503/SPAgravantedecisão monocrática de 07/08/2026Advogado: HENRIQUE SERAFIM GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.295.728/SPAgravantedecisão monocrática de 06/08/2026NegadoAdvogado: HENRIQUE SERAFIM GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.243.511/SPAgravantedecisão monocrática de 06/08/2026Não conhecidoAdvogado: HENRIQUE SERAFIM GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.279.471/SPRecorrentedecisão monocrática de 05/08/2026ConcedidoAdvogados: ANA LUCIA MARINO ROSSO, SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.254.713/SPAgravantedecisão monocrática de 27/07/2026Não conhecidoAdvogado: HENRIQUE SERAFIM GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.259.595/RSAgravantedecisão monocrática de 24/07/2026Não conhecidoAdvogados: VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI, GABRIELA VITIELLO WINKDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EAREsp 2.763.976/MGEmbargantedecisão monocrática de 21/07/2026NegadoAdvogados: FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA, GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA, TÉRCIO CHIAVASSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.221.694/SPAgravantedecisão monocrática de 15/07/2026Não conhecidoAdvogado: HENRIQUE SERAFIM GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.226.942/SPAgravantedecisão monocrática de 06/07/2026Não conhecidoAdvogados: CAMILA DE CÁSSIA NOGUEIRA DA SILVA, DAYANE DE ARAUJO ALMEIDA, JORGINA ALBUQUERQUE WEIMANNDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.261.826/MGRecorridoQuarta Turmaacórdão de 03/07/2026ConcedidoAdvogados: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LEANDRO ANTONIO DE LIMA E SOUSA, ALEXANDRA BARBOSA ABREU E SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.261.826/MGRecorridodecisão monocrática de 03/07/2026NegadoAdvogados: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LEANDRO ANTONIO DE LIMA E SOUSA, ALEXANDRA BARBOSA ABREU E SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.265.122/MGRecorridoacórdão de 03/07/2026ConcedidoAdvogados: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARCO TULIO PINTO DIAS, IVAN LOPES DOS SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.024.143/SPEmbarganteacórdão de 03/07/2026NegadoAdvogados: TÉRCIO CHIAVASSA, ANDRE TORRES DOS SANTOS, DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.265.122/MGRecorridodecisão monocrática de 03/07/2026NegadoAdvogados: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARCO TULIO PINTO DIAS, IVAN LOPES DOS SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 93.280 AgR/RSAgravantePrimeira Turmaacórdão de 22/06/2026NegadoAdvogado: RAFAEL FERREIRA DIEHLDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.252.465/RSAgravantedecisão monocrática de 22/06/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.596.818 AgR/SPAgravanteTribunal Plenoacórdão de 16/06/2026NegadoAdvogado: FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.036.453/SPAgravanteTerceira Turmaacórdão de 18/06/2026NegadoAdvogados: IZABELLA RIBEIRO XAVIER, FELIPE DE MELO FONTE, EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.238.979/SPAgravadodecisão monocrática de 18/06/2026Não conhecidoAdvogados: LUÍS HENRIQUE SOARES DA SILVA, CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.148.778/SPAgravantedecisão monocrática de 11/06/2026ConcedidoAdvogado: HENRIQUE SERAFIM GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.083.890/SPAgravanteacórdão de 11/06/2026NegadoAdvogado: HENRIQUE SERAFIM GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.180.482/SPAgravanteSegunda Turmaacórdão de 10/06/2026Não conhecidoAdvogado: HENRIQUE SERAFIM GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.234.385/SPAgravadodecisão monocrática de 28/05/2026Não conhecidoAdvogado: CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.239.987/SPAgravantedecisão monocrática de 27/05/2026ConcedidoAdvogado: HENRIQUE SERAFIM GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.248.638/SPRecorrentedecisão monocrática de 27/05/2026ConcedidoAdvogado: HENRIQUE SERAFIM GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.128.682/MGAgravanteacórdão de 26/05/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZESOAB/MG 111.202
- HENRIQUE SERAFIM GOMESOAB/SP 281.675
- FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS
- EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIMOAB/SP 118.685
- FERNANDO ANSELMO RODRIGUESOAB/SP 132.932
- PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKIOAB/SP 125.390
- FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTIOAB/RJ 95.237
- CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAROAB/RJ 135.124
- FERNANDO PESSOA NOVISOAB/RJ 172.155
- VINICIUS DE OLIVEIRA BERNIOAB/RS 51.477
- GABRIELA VITIELLO WINKOAB/PR 69.275
- GABRIELA BARCELLOS SCALCOOAB/RS 117.728
- MÁRCIO SEVERO MARQUESOAB/SP 101.662
- FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADASOAB/SP 183.675
- LEANDRO ANTONIO DE LIMA E SOUSAOAB/MG 67.372
- GABRIELA VITIELLO WINKOAB/RS 54.018
- FABIO PIMENTEL FRANCESCHI BARALDOOAB/RS 110.943
- ANA LUCIA MARINO ROSSOOAB/SP 108.117
- SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGAOAB/SP 168.871
- FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVAOAB/SP 343.510
- GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVAOAB/MG 90.482
- TÉRCIO CHIAVASSAOAB/SP 138.481
- CAMILA DE CÁSSIA NOGUEIRA DA SILVAOAB/SP 435.684
- DAYANE DE ARAUJO ALMEIDAOAB/SP 437.852
- JORGINA ALBUQUERQUE WEIMANNOAB/SP 443.545
- ALEXANDRA BARBOSA ABREU E SILVAOAB/MG 199.983
- MARCO TULIO PINTO DIASOAB/MG 109.139
- IVAN LOPES DOS SANTOSOAB/MG 171.448
- ANDRE TORRES DOS SANTOSOAB/DF 35.161
- DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONEOAB/SP 222.502
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.096.133
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.328.853
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.250.563
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil879.772
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