SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
Empresa ou entidade que aparece como parte em 9 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 19.791.896/0001-00 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
9 decisões do STJ e do TJDFT, de 08/10/2021 a 05/12/2025.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 08/10/2021 a 05/12/2025, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 3 no polo ativo
- 5 no polo passivo
- 1 no interessado
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AgInt no REsp 2.299.186Agravadodecisão monocrática de 01/10/2026PrejudicadoAdvogado: PATRÍCIA ANTUNES FERNANDESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.176.794Agravanteacórdão de 01/10/2026NegadoAdvogados: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES, MARIA SILVANIA GOUVEIA NOVELINO CATÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.200.994Agravadodecisão monocrática de 30/09/2026NegadoAdvogado: ROBERTO TRIGUEIRO FONTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.627.381/PRInteressadodecisão monocrática de 22/09/2026ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.945.320/MGInteressadoVice-Presidência do STJacórdão de 18/09/2026NegadoAdvogados: MARCOS VINÍCIUS MENDONÇA FERREIRA LIMA, CARLOS EDUARDO F. DOS SANTOS JACINTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.945.320/MGAgravanteVice-Presidência do STJacórdão de 18/09/2026NegadoAdvogados: MARCOS VINÍCIUS MENDONÇA FERREIRA LIMA, CARLOS EDUARDO F. DOS SANTOS JACINTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.169.951/MTAgravadoacórdão de 17/09/2026NegadoAdvogado: ROBERTO TRIGUEIRO FONTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.562.927 AgR/RJAgravantePrimeira Turmaacórdão de 31/08/2026Advogados: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, LEANDRO DAUMAS PASSOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.615.293 ED/DFEmbarganteSegunda Turmaacórdão de 15/09/2026Advogado: CARLOS EDUARDO F. DOS SANTOS JACINTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.211.910/ESAgravadoacórdão de 10/09/2026NegadoAdvogados: IVANILDO JOSÉ CAETANO, HIRAN LUIS DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.295.505/SPAgravadodecisão monocrática de 10/09/2026Não conhecidoAdvogado: ROBERTO TRIGUEIRO FONTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.138.664/RSAgravadoacórdão de 10/09/2026Não conhecidoAdvogado: ROBERTO TRIGUEIRO FONTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.141.699/DFAgravanteQuarta Turmaacórdão de 03/09/2026NegadoAdvogado: CARLOS EDUARDO F. DOS SANTOS JACINTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.157.803/DFAgravantePrimeira Turmaacórdão de 28/08/2026NegadoAdvogado: CARLOS EDUARDO F. DOS SANTOS JACINTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.131.926/DFEmbarganteTerceira Turmaacórdão de 27/08/2026ProvidoAdvogados: MARCOS VINÍCIUS MENDONÇA FERREIRA LIMA, CARLOS EDUARDO F. DOS SANTOS JACINTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.034.780/SPAgravantedecisão monocrática de 27/08/2026Não conhecidoAdvogados: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES, MARIA SILVANIA GOUVEIA NOVELINO CATÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ PET no AREsp 3.276.309/DFRequeridodecisão monocrática de 26/08/2026Advogado: CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.265.786/DFAgravadodecisão monocrática de 05/08/2026Não conhecidoAdvogado: CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.298.731/DFAgravadodecisão monocrática de 05/08/2026Não conhecidoAdvogados: MARCOS VINÍCIUS MENDONÇA FERREIRA LIMA, CARLOS EDUARDO F. DOS SANTOS JACINTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ DESIS no AREsp 3.287.660/DFRequeridodecisão monocrática de 05/08/2026Advogado: CARLOS EDUARDO F. DOS SANTOS JACINTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ PET no AREsp 3.252.256/DFRequeridodecisão monocrática de 04/08/2026Advogado: CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EAREsp 2.546.493/GOEmbargantedecisão monocrática de 23/07/2026Não conhecidoAdvogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.214.202/DFInteressadoacórdão de 08/07/2026NegadoAdvogados: CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO E, OUTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.214.202/DFAgravanteSegunda Turmaacórdão de 08/07/2026NegadoAdvogados: CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO E, OUTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.207.886/SPAgravantedecisão monocrática de 03/07/2026NegadoAdvogado: ROBERTO TRIGUEIRO FONTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.252.622/CEAgravadodecisão monocrática de 03/07/2026Não conhecidoAdvogado: PATRÍCIA ANTUNES FERNANDESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.213.889/BAAgravantedecisão monocrática de 02/07/2026Não conhecidoAdvogado: ROBERTO TRIGUEIRO FONTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ PET no AREsp 3.253.157/DFRequeridodecisão monocrática de 29/06/2026Advogado: CARLOS EDUARDO F. DOS SANTOS JACINTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.245.221/DFAgravadodecisão monocrática de 29/06/2026Advogado: CARLOS EDUARDO F. DOS SANTOS JACINTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.007.390/SPEmbargadoTerceira Turmaacórdão de 25/06/2026NegadoAdvogados: CANDIDO RANGEL DINAMARCO, DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN, JULIA PRADO MASCARENHASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.007.629/RNEmbargadoTerceira Turmaacórdão de 25/06/2026NegadoAdvogado: PATRICIA ANTUNES FERNANDESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.120.241/DFAgravanteacórdão de 19/06/2026NegadoAdvogados: CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO, MARCOS VINÍCIUS MENDONÇA FERREIRA LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt nos EAREsp 2.386.796/PRAgravadoCorte Especialacórdão de 16/06/2026NegadoAdvogados: ANDERSON DE AZEVEDO, ANA CAROLINE NORONHA GONÇALVES OKAZAKI, LUCAS MORBI DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.169.452/PRAgravadodecisão monocrática de 28/05/2026Não conhecidoAdvogados: ANDERSON DE AZEVEDO, ANA CAROLINE NORONHA GONÇALVES OKAZAKIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.176.794/MGAgravantedecisão monocrática de 19/05/2026NegadoAdvogados: MARIA SILVANIA GOUVEIA NOVELINO CATÃO, ROBERTO TRIGUEIRO FONTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.589.407 AgR/DFAgravanteSegunda Turmaacórdão de 18/05/2026NegadoAdvogados: CARLOS EDUARDO F. DOS SANTOS JACINTO, MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.211.910/ESAgravadodecisão monocrática de 14/05/2026Não conhecidoAdvogados: IVANILDO JOSÉ CAETANO, HIRAN LUIS DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.220.981/GOAgravantedecisão monocrática de 13/05/2026Não conhecidoAdvogado: ROBERTO TRIGUEIRO FONTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.169.951/MTAgravadodecisão monocrática de 05/05/2026Não conhecidoAdvogado: ROBERTO TRIGUEIRO FONTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.929.087/RJAgravanteCorte Especialacórdão de 04/05/2026NegadoAdvogados: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES, ANA CAROLINA FERREIRA DE MELO BRITO, MARIA SILVANIA GOUVEIA NOVELINO CATÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ DESIS no AREsp 3.209.308/DFRequeridodecisão monocrática de 28/04/2026Advogados: CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO, MARCOS VINÍCIUS MENDONÇA FERREIRA LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ DESIS no AREsp 3.206.494/DFRequeridodecisão monocrática de 28/04/2026Advogados: CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO, MARCOS VINÍCIUS MENDONÇA FERREIRA LIMA, GUSTAVO CORRÊA RODRIGUESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.203.981/RJAgravadodecisão monocrática de 28/04/2026Não conhecidoAdvogado: ROBERTO TRIGUEIRO FONTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.007.629/RNAgravadoTerceira Turmaacórdão de 27/04/2026NegadoAdvogado: PATRICIA ANTUNES FERNANDESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.183.667/SPAgravadodecisão monocrática de 24/04/2026Não conhecidoAdvogado: ROBERTO TRIGUEIRO FONTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.260.114/DFRecorridodecisão monocrática de 22/04/2026Não conhecidoAdvogado: CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.141.699/DFAgravantedecisão monocrática de 17/04/2026NegadoAdvogado: CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.141.699/DFAgravantedecisão monocrática de 17/04/2026NegadoAdvogado: CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.201.103/DFAgravadodecisão monocrática de 15/04/2026Não conhecidoAdvogado: CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.068.847/SCAgravadodecisão monocrática de 10/04/2026Não conhecidoAdvogados: ANDERSON DE AZEVEDO, ANA CAROLINE NORONHA GONÇALVES OKAZAKI, ANA CAROLINE NORONHA GONÇALVES OKAZAKIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- PATRÍCIA ANTUNES FERNANDESOAB/PE 26.397
- ROBERTO TRIGUEIRO FONTESOAB/MG 116.632
- MARIA SILVANIA GOUVEIA NOVELINO CATÃOOAB/SP 362.659
- ROBERTO TRIGUEIRO FONTESOAB/SP 244.463
- MARCOS VINÍCIUS MENDONÇA FERREIRA LIMAOAB/DF 17.092
- CARLOS EDUARDO F. DOS SANTOS JACINTOOAB/DF 11.099
- ROBERTO TRIGUEIRO FONTESOAB/RN 2.611
- GERSON STOCCO DE SIQUEIRA
- LEANDRO DAUMAS PASSOS
- CARLOS EDUARDO F. DOS SANTOS JACINTO
- IVANILDO JOSÉ CAETANOOAB/ES 7.422
- HIRAN LUIS DA SILVAOAB/ES 16.557
- CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTOOAB/DF 11.095
- JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDIOAB/GO 60.441
- CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO E
- ROBERTO TRIGUEIRO FONTESOAB/BA 1.009A
- CANDIDO RANGEL DINAMARCOOAB/SP 91.537
- DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJNOAB/SP 248.678
- JULIA PRADO MASCARENHASOAB/SP 328.865
- PATRICIA ANTUNES FERNANDESOAB/RN 1.485A
- ANDERSON DE AZEVEDOOAB/PR 25.759
- ANA CAROLINE NORONHA GONÇALVES OKAZAKIOAB/PR 57.952
- LUCAS MORBI DA SILVAOAB/PR 76.818
- MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA
- ROBERTO TRIGUEIRO FONTESOAB/GO 32.789
- ROBERTO TRIGUEIRO FONTESOAB/RJ 150.097
- ANA CAROLINA FERREIRA DE MELO BRITOOAB/SP 292.888
- GUSTAVO CORRÊA RODRIGUESOAB/RJ 110.459
- ANA CAROLINE NORONHA GONÇALVES OKAZAKIOAB/SC 64.426
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.072.569
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.213
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.313.431
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.235.665
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil870.846
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