TIM CELULAR S.A
Empresa ou entidade que aparece como parte em 24 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 04.206.050/0001-80 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
24 decisões do STJ e do STF, de 24/08/2018 a 09/06/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 24/08/2018 a 09/06/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 17 no polo ativo
- 6 no polo passivo
- 1 no interessado
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AREsp 3.284.742/PRAgravadodecisão monocrática de 16/09/2026Não conhecidoAdvogados: CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA, MARCELO PIAZZETTA ANTUNESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.274.998/PRAgravantedecisão monocrática de 06/08/2026Não conhecidoAdvogados: JOÃO PAULO BABINI DE ANDRADE, BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.279.633/SPAgravadodecisão monocrática de 24/07/2026Não conhecidoAdvogado: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.261.772/SPAgravadodecisão monocrática de 07/07/2026Não conhecidoAdvogado: ANTONIO RODRIGO SANT ANADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.159.415/RSAgravantedecisão monocrática de 09/06/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.144.252/SCAgravadodecisão monocrática de 03/06/2026ConcedidoAdvogados: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, MARIO GREGORIO BARZ JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.200.402/SPAgravantedecisão monocrática de 27/05/2026Não conhecidoAdvogados: FÁBIO FRAGA GONÇALVES, ERNESTO JOHANNES TROUW, ERNESTO JOHANNES TROUWDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ DESIS no REsp 2.260.212/RJRequerentedecisão monocrática de 27/05/2026Advogado: ANDRE GOMES DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.163.842/SPAgravantedecisão monocrática de 22/04/2026NegadoAdvogados: FÁBIO FRAGA GONÇALVES, ERNESTO JOHANNES TROUW, ERNESTO JOHANNES TROUWDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.154.005/SPAgravanteacórdão de 07/04/2026NegadoAdvogados: CRISTIANO CARLOS KOZAN, THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS, FERNANDA LOPES CORRÊADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.644.731/SPEmbarganteSegunda Turmaacórdão de 30/03/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.820.901/SPAgravadoacórdão de 23/03/2026NegadoAdvogados: CRISTIANO CARLOS KOZAN, RENATA REZETTI AMBRÓSIO, NATHALIA CAROLINE SANTOS SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.104.390/MGAgravadodecisão monocrática de 19/03/2026Não conhecidoAdvogados: CRISTIANO CARLOS KOZAN, RENATA REZETTI AMBRÓSIO, NATHALIA CAROPRESO DE ALMEIDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.260.212/RJRecorrentedecisão monocrática de 11/03/2026ConcedidoAdvogado: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.028.751/ROAgravantePrimeira Turmaacórdão de 05/03/2026NegadoAdvogados: FÁBIO FRAGA GONÇALVES, ERNESTO JOHANNES TROUW, LARISSA NUNES GUIMARÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.117.259/CEAgravadodecisão monocrática de 25/02/2026NegadoAdvogado: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.858.494/SPEmbarganteSegunda Turmaacórdão de 26/11/2025NegadoAdvogados: FÁBIO FRAGA GONÇALVES, ERNESTO JOHANNES TROUWDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.163.188/SPEmbargadoacórdão de 23/10/2025NegadoAdvogados: CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA, RAFAEL DIAS CÔRTES, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2039929RecorrenteSegunda Turma Recursalacórdão de 03/09/2025ParcialDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.858.494/SPAgravanteSegunda Turmaacórdão de 01/09/2025NegadoAdvogados: FÁBIO FRAGA GONÇALVES, ERNESTO JOHANNES TROUWDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.869.246/PRAgravadodecisão monocrática de 28/08/2025Não conhecidoAdvogados: CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA, MARCELO PIAZZETTA ANTUNESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.912.820/SCAgravantedecisão monocrática de 31/07/2025NegadoAdvogados: CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA, RAFAEL DIAS CÔRTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.606.527/RJEmbarganteSegunda Turmaacórdão de 26/06/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.591.053/RJAgravantedecisão monocrática de 23/06/2025NegadoAdvogados: THIAGO DA SILVEIRA RABELO, CRISTIANO CARLOS KOZAN, ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.216.278/PEAgravantedecisão monocrática de 02/06/2025ConcedidoAdvogados: CRISTIANO CARLOS KOZAN, RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS, LUIZ GUILHERME ROSSIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.617.597/APInteressadoacórdão de 07/05/2025NegadoAdvogados: CRISTIANO CARLOS KOZAN, RENATA REZETTI AMBRÓSIO, FLÁVIA ALESSANDRA LOD MONTEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.860.468/SCAgravadoacórdão de 23/04/2025Não conhecidoAdvogados: MÁRIO GREGÓRIO BARZ JÚNIOR, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 795.874 AgR/ACAgravanteSegunda Turmaacórdão de 04/02/2025NegadoAdvogados: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA, FERNANDO TADEU PIERRO, ANDRE GOMES DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl nos EREsp 1.832.217/DFEmbarganteCorte Especialacórdão de 22/11/2024NegadoAdvogados: RENATA REZETTI AMBRÓSIO, CRISTIANO CARLOS KOZAN, SAMUEL MEZZALIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.643.010/RSInteressadoacórdão de 13/11/2024NegadoAdvogados: ROBERTO PRETTO JUCHEM, CRISTIANO CARLOS KOZANDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.663.160/SPInteressadoacórdão de 25/10/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt nos EREsp 1.843.515/PRAgravadoSegunda Seçãoacórdão de 19/09/2024NegadoAdvogados: MÁRIO GREGÓRIO BARZ JÚNIOR, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, GEORGE REZENDE MORAESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.608.239/PEEmbargantedecisão monocrática de 30/08/2024NegadoAdvogados: CRISTIANO CARLOS KOZAN, RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS, LUIZ GUILHERME ROSSIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.377.058/SPEmbarganteacórdão de 22/08/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.121.486/RSInteressadodecisão monocrática de 14/08/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ Acordo no AREsp 2.242.832/RJRequerentedecisão monocrática de 09/08/2024Advogado: MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.570.655/SPAgravadodecisão monocrática de 09/08/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.159.630/TOInteressadodecisão monocrática de 09/08/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.238.526/MGAgravadoacórdão de 23/05/2024NegadoAdvogados: NATÁLIA ZAVATTA FONSECA, CRISTIANO CARLOS KOZAN, FERNANDA LOPES CORRÊADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.618.433/PEAgravadodecisão monocrática de 14/05/2024Não conhecidoAdvogado: FLAVIA DOS SANTOS PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.810.453/DFRecorridodecisão monocrática de 22/04/2024NegadoAdvogados: CRISTIANO CARLOS KOZAN, LUZELE FERNANDES SCAGNOLATODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.850.179/MGRecorridodecisão monocrática de 18/04/2024NegadoAdvogados: LUCIANA PORTELA ANUNCIAÇÃO, ELISSON DE OLIVEIRA RIBEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.317.975/SPAgravanteQuarta Turmaacórdão de 11/04/2024NegadoAdvogados: CRISTIANO CARLOS KOZAN, RENATA REZETTI AMBRÓSIO, GABRIELA ALMEIDA PINHEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.539.125/RJInteressadodecisão monocrática de 18/03/2024Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 945.091/DFInteressadoacórdão de 15/03/2024NegadoAdvogados: CRISTIANO CARLOS KOZAN, DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES, GABRIELA ALMEIDA PINHEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ Acordo no AREsp 2.423.531/SPRequeridodecisão monocrática de 29/02/2024Advogados: CRISTIANO CARLOS KOZAN, RENATA REZETTI AMBRÓSIODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.122.909/PRRecorrentedecisão monocrática de 22/02/2024NegadoAdvogados: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA, LORENA CAVALCANTE LOPES, CAIO DE ALMEIDA MANHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no AREsp 2.245.697/SPRecorridodecisão monocrática de 17/11/2023NegadoAdvogados: ANTONIO RODRIGO SANT ANA, MARIANA BARROS MENDONÇA, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTONDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.823.967/SCInteressadoacórdão de 10/11/2023NegadoAdvogado: CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.431.476/SPAgravadodecisão monocrática de 23/10/2023Não conhecidoAdvogado: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRAOAB/PR 21.295
- MARCELO PIAZZETTA ANTUNESOAB/PR 54.308
- JOÃO PAULO BABINI DE ANDRADEOAB/PE 36.675
- BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEIOAB/PE 21.678
- FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOROAB/SP 39.768
- ANTONIO RODRIGO SANT ANAOAB/SP 234.190
- FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOROAB/PR 48.835
- MARIO GREGORIO BARZ JUNIOROAB/SC 40.427
- FÁBIO FRAGA GONÇALVESOAB/RJ 117.404
- ERNESTO JOHANNES TROUWOAB/RJ 121.095
- ERNESTO JOHANNES TROUWOAB/SP 362.643
- ANDRE GOMES DE OLIVEIRAOAB/RJ 85.266
- CRISTIANO CARLOS KOZANOAB/SP 183.335
- THIAGO LUIS CARBALLO ELIASOAB/SP 234.865
- FERNANDA LOPES CORRÊAOAB/DF 37.357
- RENATA REZETTI AMBRÓSIOOAB/SP 296.923
- NATHALIA CAROLINE SANTOS SILVAOAB/SP 492.104
- NATHALIA CAROPRESO DE ALMEIDAOAB/SP 509.464
- LARISSA NUNES GUIMARÃESOAB/RJ 222.093
- RAFAEL DIAS CÔRTESOAB/PR 41.302
- FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRAOAB/DF 31.442
- THIAGO DA SILVEIRA RABELOOAB/RJ 129.453
- ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVAOAB/RJ 157.264
- RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROSOAB/SP 257.968
- LUIZ GUILHERME ROSSIOAB/SP 344.803
- FLÁVIA ALESSANDRA LOD MONTEIROOAB/AP 2.513
- MÁRIO GREGÓRIO BARZ JÚNIOROAB/PR 30.036
- LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA
- FERNANDO TADEU PIERRO
- ANDRE GOMES DE OLIVEIRA
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.072.569
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.213
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.235.665
- Art. 5º da Constituição Federal915.545
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil870.846
Acompanhe os processos de TIM CELULAR S.A
Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.
É você? Pedir remoção. Respondemos em até 15 dias. As decisões continuam no site oficial de cada tribunal. Mostramos no máximo 50 por página.