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Empresa ou entidade que aparece como parte em 1 decisão ou publicação oficial.
- CNPJ
- 02.332.886/0001-04 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
1 decisão do STJ, em 29/08/2025.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- em 29/08/2025, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 1 no polo passivo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AgInt no AREsp 3.052.858Agravadoacórdão de 01/10/2026NegadoAdvogados: PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA, EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.355.544Agravadodecisão monocrática de 23/09/2026Não conhecidoAdvogados: LUIZA NATALE DE FRANÇA BARBOSA, PIZERRE BORGES SIQUEIRA, CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.086.261Embargadoacórdão de 23/09/2026NegadoAdvogados: DANIEL CORREA CARDOSO COELHO, GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS, FELIPE GOMES LOUREIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.227.861/PEAgravadodecisão monocrática de 17/09/2026Não conhecidoAdvogados: ANA CAROLINA PEDROSA DE REZENDE, PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES, FREDERICO SANCHES DE MAURO SHIGAKIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.183.117/SPAgravadoTerceira Turmaacórdão de 10/09/2026NegadoAdvogados: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER, PIZERRE BORGES SIQUEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.271.549/DFInteressadoacórdão de 10/09/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.149.323/PBAgravadoTerceira Turmaacórdão de 10/09/2026NegadoAdvogados: PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA, EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.097.061/MTInteressadoacórdão de 08/09/2026NegadoAdvogados: FABIO MILMAN, KONRADO KRINDGESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.272.135/RJAgravanteTerceira Turmaacórdão de 04/09/2026NegadoAdvogados: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER, LUIZA NATALE DE FRANÇA BARBOSA, PIZERRE BORGES SIQUEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.788.948/SPAgravanteacórdão de 04/09/2026NegadoAdvogados: MARCELO SOBRAL PINTO RIBEIRO LINO, ANNA BEATRIZ CABRAL VIANNA DA SILVA, GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.228.153/SPAgravadoTerceira Turmaacórdão de 03/09/2026NegadoAdvogados: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER, LUIZA NATALE DE FRANÇA BARBOSA, PIZERRE BORGES SIQUEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.056.877/SCAgravadoacórdão de 03/09/2026NegadoAdvogados: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER, PIZERRE BORGES SIQUEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.269.538/SPAgravadoQuarta Turmaacórdão de 03/09/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.314.411/RJAgravantedecisão monocrática de 02/09/2026Não conhecidoAdvogados: DANIEL CORREA CARDOSO COELHO, GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS, RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOKDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.290.737/SPRecorridodecisão monocrática de 01/09/2026NegadoAdvogados: LUIZA NATALE DE FRANÇA BARBOSA, PIZERRE BORGES SIQUEIRA, CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.291.617/SPAgravadodecisão monocrática de 27/08/2026NegadoAdvogados: PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES, ANA CAROLINA PEDROSA DE REZENDE, FABRICIO CUNHA DE ALMEIDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.267.710/SPRecorridoQuarta Turmaacórdão de 27/08/2026NegadoAdvogados: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA, PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.196.010/MGAgravadoacórdão de 27/08/2026NegadoAdvogado: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.257.692/RJAgravantedecisão monocrática de 13/08/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.253.956/SPAgravadodecisão monocrática de 07/08/2026NegadoAdvogado: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.238.720/SPAgravadodecisão monocrática de 05/08/2026Não conhecidoAdvogados: RODRIGO TANNURI, MATHEUS SOUBHIA SANCHES, FELIPE CINTRA DE BARROS RIBEIRO CONRADODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.227.078/SPAgravadodecisão monocrática de 20/07/2026NegadoAdvogados: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER, LUIZA NATALE DE FRANÇA BARBOSA, PIZERRE BORGES SIQUEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.052.961/SPEmbargadoTerceira Turmaacórdão de 03/07/2026NegadoAdvogados: PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES, ANA CAROLINA PEDROSA DE REZENDE, FABRICIO CUNHA DE ALMEIDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.263.068/SPRecorridodecisão monocrática de 02/07/2026Não conhecidoAdvogados: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER, LUIZA NATALE DE FRANÇA BARBOSA, PIZERRE BORGES SIQUEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.236.424/SPAgravantedecisão monocrática de 30/06/2026Não conhecidoAdvogados: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER, LUIZA NATALE DE FRANÇA BARBOSA, PEDRO SOARES GABRIELDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.223.939/RJInteressadodecisão monocrática de 26/06/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.237.185/SPEmbargadodecisão monocrática de 23/06/2026NegadoAdvogados: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER, PIZERRE BORGES SIQUEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.086.261/RSAgravadoacórdão de 12/06/2026NegadoAdvogados: DANIEL CORREA CARDOSO COELHO, GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS, FELIPE GOMES LOUREIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.052.858/RJAgravadodecisão monocrática de 10/06/2026NegadoAdvogados: PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA, EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 86.180 AgR/SPAgravantePrimeira Turmaacórdão de 01/06/2026NegadoAdvogados: CLEBER VENDITTI DA SILVA, RAFAEL CAETANO DE OLIVEIRA, DOMINGOS ANTONIO FORTUNATO NETTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ DESIS no REsp 2.203.603/SPRequeridodecisão monocrática de 03/06/2026Advogado: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.273.606/SPRecorridodecisão monocrática de 03/06/2026NegadoAdvogados: LUIZA NATALE DE FRANÇA BARBOSA, PIZERRE BORGES SIQUEIRA, CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ DESIS no REsp 2.203.603/SPRequeridodecisão monocrática de 03/06/2026Advogado: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.134.326/MGAgravadoacórdão de 01/06/2026Não conhecidoAdvogados: PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA, EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.076.539/MGAgravadoQuarta Turmaacórdão de 01/06/2026Não conhecidoAdvogados: PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES, CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER, LUIZA NATALE DE FRANÇA BARBOSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ Acordo no AREsp 3.152.549/SPRequerentedecisão monocrática de 29/05/2026Advogados: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER, PIZERRE BORGES SIQUEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.270.513/SPRecorridodecisão monocrática de 29/05/2026ConcedidoAdvogados: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER, LUIZA NATALE DE FRANÇA BARBOSA, PIZERRE BORGES SIQUEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.241.604/SPEmbargadoacórdão de 28/05/2026NegadoAdvogados: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER, LUIZA NATALE DE FRANÇA BARBOSA, PIZERRE BORGES SIQUEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.257.413/SPRecorridodecisão monocrática de 28/05/2026Não conhecidoAdvogados: JÉSSICA DE MATTOS GABRIEL, LUIZA NATALE DE FRANÇA BARBOSA, PIZERRE BORGES SIQUEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.227.142/DFAgravadodecisão monocrática de 26/05/2026Não conhecidoAdvogado: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ Rcl 51.461/BAInteressadodecisão monocrática de 26/05/2026Não conhecidoAdvogados: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER, PIZERRE BORGES SIQUEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.228.153/SPAgravadodecisão monocrática de 25/05/2026Não conhecidoAdvogados: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER, LUIZA NATALE DE FRANÇA BARBOSA, PIZERRE BORGES SIQUEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.271.549/DFInteressadodecisão monocrática de 22/05/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.158.649/SPAgravadodecisão monocrática de 21/05/2026Não conhecidoAdvogados: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER, LUIZA NATALE DE FRANÇA BARBOSA, PIZERRE BORGES SIQUEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.894.266/DFEmbargadoQuarta Turmaacórdão de 21/05/2026NegadoAdvogados: PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES, ANA CAROLINA PEDROSA DE REZENDE, FABRICIO CUNHA DE ALMEIDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.223.939/RJInteressadodecisão monocrática de 21/05/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.196.010/MGAgravadodecisão monocrática de 29/04/2026Não conhecidoAdvogado: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.183.117/SPAgravadodecisão monocrática de 10/04/2026Não conhecidoAdvogados: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER, PIZERRE BORGES SIQUEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.587.348/SPAgravadoacórdão de 08/04/2026ConcedidoAdvogados: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA, EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA, PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.097.061/MTAgravanteacórdão de 07/04/2026NegadoAdvogados: KONRADO KRINDGES, FABIO MILMANDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRAOAB/RJ 125.249
- EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHAOAB/RJ 160.730
- LUIZA NATALE DE FRANÇA BARBOSAOAB/SP 390.933
- PIZERRE BORGES SIQUEIRAOAB/SP 497.804
- CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUEROAB/SP 250.611
- DANIEL CORREA CARDOSO COELHOOAB/RJ 95.891
- GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROSOAB/RJ 151.974
- FELIPE GOMES LOUREIROOAB/RJ 179.132
- ANA CAROLINA PEDROSA DE REZENDEOAB/SP 385.638
- PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZESOAB/RJ 156.853
- FREDERICO SANCHES DE MAURO SHIGAKIOAB/SP 408.622
- FABIO MILMANOAB/RS 24.161
- KONRADO KRINDGESOAB/RS 78.889
- MARCELO SOBRAL PINTO RIBEIRO LINOOAB/RJ 186.203
- ANNA BEATRIZ CABRAL VIANNA DA SILVAOAB/RJ 238.227
- GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROSOAB/SP 402.577
- RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOKOAB/RJ 179.347
- FABRICIO CUNHA DE ALMEIDAOAB/RJ 144.640
- SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSOAB/SE M
- RODRIGO TANNURIOAB/SP 310.320
- MATHEUS SOUBHIA SANCHESOAB/SP 344.816
- FELIPE CINTRA DE BARROS RIBEIRO CONRADOOAB/SP 464.482
- PEDRO SOARES GABRIELOAB/SP 468.607
- CLEBER VENDITTI DA SILVA
- RAFAEL CAETANO DE OLIVEIRA
- DOMINGOS ANTONIO FORTUNATO NETTO
- JÉSSICA DE MATTOS GABRIELOAB/SP 508.304
- CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUEROAB/RJ 99.023
- EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHAOAB/SP 369.835
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.096.133
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.328.853
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.250.563
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil879.772
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