STF · súmula
Súmula 11 do STF
Vigente
Enunciado
A vitaliciedade não impede a extinção do cargo, ficando o funcionário em disponibilidade, com todos os vencimentos.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 11 do STF
246 decisões do STJ citam a Súmula 11 do STF, de 2011 a 2026; 15,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 11 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
21 decisões do STF citam a Súmula 11 do STF, de 2010 a 2026; 4,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 11 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 11 do STF.
- STJHC 1.123.120MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 26/08/2026penal
- STJHC 1.033.845/CEAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 14/08/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA. FALTA DAS HIPÓTESES DO ART. 621 DO CPP. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE PROVA SEM PREJUÍZO. PROVA NOVA INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. WRIT NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. O…
- STJHC 1.103.744/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 04/08/2026penal
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de julho de 2026. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA58693951 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO…
- STJHC 1.109.278/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 30/07/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de julho de 2026. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA58570156 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJHC 1.089.652/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 16/06/2026penal
- STJHC 1.065.204/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 15/06/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de junho de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA57541044 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA…
- STJHC 1.102.132/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 09/06/2026penal
- STJREsp 2.155.059/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 06/05/2026penal
RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 157 E 240, O TODOS C/C ART. 244, DO CPP. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA EM BUSCA PESSOAL. IMPROCEDÊNCIA. MOLDURA…
- STJHC 1.075.110/ALMonocráticaConcedidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 06/04/2026penal
Ante o exposto, com base no XX, do RISTJ, do art. 34, não conheço habeas Contudo, , de ofício, para reduzir a pena do paciente para corpus. concedo a ordem 26 , . Mantidos os demais termos anos, 4 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado da condenação. Documento eletrônico VDA55504250…
- STJHC 1.069.727/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 11/02/2026penal
Ante o exposto, do . não conheço habeas corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de fevereiro de 2026 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA53961934 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAgRg no HC 1.016.428/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 16/12/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO . HABEAS CORPUS COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. PLEITO REVISIONAL SUBSTITUTIVO DE RECURSO JULGADO IMPROCEDENTE NA ORIGEM. WRIT PRÓPRIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM…
- STJAREsp 2.356.482/PRMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 10/12/2025penal
Ante o exposto, com base no -E, V, c/c o parágrafo único, I, ambos do art. 21 art. 253, Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial . Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de dezembro de 2025 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento…
- STJRHC 225.196/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 01/12/2025penal
Ante o exposto, ao recurso em nego provimento habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 26 de novembro de 2025 Documento eletrônico VDA52646664 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em…
- STJAgRg no REsp 2.226.998/PAAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha PalheiroSexta Turmapublicada em 27/11/2025penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. USO DE ALGEMAS DURANTE A SESSÃO DE JULGAMENTO. ELEMENTOS CONCRETOS. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 157 E 479, AMBOS DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Segundo o…
- STJRHC 218.208/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 14/11/2025penal
- STJHC 1.050.800/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 12/11/2025penal
Diante do exposto, o indefiro liminarmente habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília, . 10 de novembro de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA52147020 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO…
- STJHC 1.049.207/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 07/11/2025penal
Diante do exposto, o indefiro liminarmente habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília, . 05 de novembro de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA52037262 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO…
- STJHC 1.039.273/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 05/11/2025penal
Diante do exposto, o indefiro liminarmente habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília, . 30 de outubro de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA51869748 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO…
- STJAREsp 2.968.254/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 21/10/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único, inciso II, alíneas art. 253, "b" e "c", do Regimento Interno do STJ, do agravo para conheço dar parcial provimento ao recurso especial para fixar em 1/6 a elevação da sanção pela reincidência, fixando a pena do réu em 04 (quatro) anos e 01 (um)…
- STJREsp 2.226.998/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 15/10/2025penal
Ante o exposto, ao recurso especial. nego provimento Documento eletrônico VDA51297060 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 10/10/2025 19:40:46 Publicação no DJEN/CNJ de 15/10/2025. Código de Controle…