STF · súmula
Súmula 11 do STF
Vigente
Enunciado
A vitaliciedade não impede a extinção do cargo, ficando o funcionário em disponibilidade, com todos os vencimentos.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 11 do STF
246 decisões do STJ citam a Súmula 11 do STF, de 2011 a 2026; 15,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 11 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
21 decisões do STF citam a Súmula 11 do STF, de 2010 a 2026; 4,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 11 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 11 do STF.
- STFRE 1.597.875/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 17/05/2026publicada em 21/05/2026penal
- STFARE 1.598.783/CEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 17/04/2026publicada em 22/04/2026penal
- STFRE 1.588.450 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 23/03/2026publicada em 26/03/2026penal
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OPERAÇÃO ENIGMA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. TEMA 661 DA REPERCUSSÃO GERAL. REQUISITOS DO ART. 2º DA LEI 9.296/1996. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE…
- STFRE 1.588.450/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 23/02/2026publicada em 25/02/2026penal
- STFRcl 85.029/PBMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 23/09/2025publicada em 24/09/2025penal
- STFRE 1.563.587/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 22/08/2025publicada em 26/08/2025penal
- STFHC 257.746/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 13/06/2025publicada em 16/06/2025penal
- STFRHC 229.559/PEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 27/06/2023publicada em 29/06/2023penal
- STFARE 1.370.429/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 08/11/2022publicada em 10/11/2022penal
- STFARE 1.345.861/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 07/03/2022publicada em 14/03/2022penal
- STFRHC 208.890/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 25/02/2022publicada em 03/03/2022penal
- STFRcl 32.970 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 17/12/2019publicada em 11/03/2020penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. USO DE ALGEMAS EM AUDIÊNCIA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 11. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
- STFHC 173.827/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 13/08/2019publicada em 16/08/2019penal
- STFARE 1.196.780/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 25/03/2019publicada em 28/03/2019penal
- STFRcl 31.487/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 04/09/2018publicada em 11/09/2018
- STFARE 1.119.274/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 18/04/2018publicada em 20/04/2018penal
- STFARE 1.014.863/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 06/12/2016publicada em 16/12/2016penal
- STFARE 816.421/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 12/09/2014publicada em 17/09/2014penal
- STFRcl 14.599/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 02/10/2013publicada em 08/10/2013penal
- STFRcl 14.599 MC/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 03/10/2012publicada em 05/10/2012penal