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STF, Rcl 14.599/SP: penal | Precedentes

STF · Monocrática

Rcl 14.599/SP

Relator: Min. Ricardo Lewandowski
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 02/10/2013
Publicação: 08/10/2013
Resultado: Negado
Matéria: penal

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Dispositivo

Isso posto, não configurada a violação da Súmula Vinculante 11, julgo improcedente esta reclamação.

Citações

art. 121 do CP
Súmula 11 do STF
Súmula Vinculante 11

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

STF Rcl 9823 · 20/09/2013
STF Rcl 10690 · 01/08/2013
STF Rcl 8176 · 13/06/2013
STF Rcl 10098 · 14/05/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

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STF Rcl 4381 · citado 1.410 vezes nesse tema
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STF Rcl 6735 · citado 607 vezes nesse tema
STF Rcl 6534 · citado 337 vezes nesse tema

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