STF · súmula
Súmula 145 do STF
Vigente
Enunciado
Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 145 do STF
361 decisões do STJ citam a Súmula 145 do STF, de 1989 a 2026; 18,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 145 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
72 decisões do STF citam a Súmula 145 do STF, de 1980 a 2026; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 145 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1980 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
11 decisões do TJDFT citam a Súmula 145 do STF, em 2026; 36,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 145 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 145 do STF.
- STFARE 1.625.158MonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026penal
- STFRHC 271.122/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 30/04/2026publicada em 04/05/2026penal
- STFARE 1.585.859/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 31/03/2026publicada em 06/04/2026penal
- STFRE 1.595.324/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 31/03/2026publicada em 06/04/2026penal
- STFHC 266.258 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 25/02/2026publicada em 11/03/2026penal
Direito Penal. Agravo Regimental no Habeas Corpus. Condenação transitada em julgado. Sucedâneo de revisão criminal. Inadequação da via eleita. Extorsão. Quebra da cadeia de custódia. Não demonstração. Reexame de fatos e provas. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto…
- STFHC 266.258/MGMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 10/01/2026publicada em 13/01/2026penal
- STFRHC 262.942/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 14/10/2025publicada em 21/10/2025penal
- STFRcl 80.122 AgR-ED-AgR/MTAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 13/10/2025publicada em 16/10/2025
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL PENAL. INCABÍVEL O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. CERTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E IMEDIATA BAIXA DOS AUTOS AO ARQUIVO.
- STFHC 262.727 ED/MTMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 09/10/2025publicada em 10/10/2025penal
- STFHC 262.727/MTMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 03/10/2025publicada em 06/10/2025penal
- STFHC 259.877 AgR/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 29/09/2025publicada em 01/10/2025penal
Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade das buscas pessoal e veicular. Incidência da causa de redução de pena do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006. Matérias não analisadas pelos Tribunais a quo. Supressão de instância. Constrangimento…
- STFHC 261.644/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 15/09/2025publicada em 16/09/2025penal
- STFARE 1.558.255 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 25/08/2025publicada em 02/09/2025penal
Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Violência doméstica. Suficiência probatória. Individualização da pena. Matéria infraconstitucional. Incidência da súmula 279/STF. I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a…
- STFHC 259.877/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 15/08/2025publicada em 19/08/2025penal
- STFARE 1.558.034/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 08/07/2025publicada em 14/07/2025penal
- STFARE 1.558.255/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 01/07/2025publicada em 02/07/2025
- STFARE 1.493.793 AgR/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 24/02/2025publicada em 28/02/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. INJÚRIA RACIAL QUALIFICADA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO INCISO IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 279/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1…
- STFHC 248.143/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 11/11/2024publicada em 19/11/2024penal
- STFARE 1.507.169/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 19/08/2024publicada em 20/08/2024penal
- STFRHC 234.595/MTMonocráticaConcedidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 26/07/2024publicada em 29/07/2024penal