STF · súmula
Súmula 145 do STF
Vigente
Enunciado
Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 145 do STF
361 decisões do STJ citam a Súmula 145 do STF, de 1989 a 2026; 18,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 145 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
72 decisões do STF citam a Súmula 145 do STF, de 1980 a 2026; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 145 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1980 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
11 decisões do TJDFT citam a Súmula 145 do STF, em 2026; 36,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 145 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 145 do STF.
- STJHC 1.115.994MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 05/10/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça – RISTJ, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de outubro de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA60517698 assinado eletronicamente nos…
- STJAgRg no HC 1.108.687AcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Pires BrandãoSexta Turmapublicada em 29/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DE BUSCA PESSOAL E VEICULAR. FLAGRANTE PREPARADO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. AÇÃO PENAL EM CURSO. CADEIA DE CUSTÓDIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE…
- STJEDcl no REsp 2.247.138MonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 23/09/2026penal
Ante o exposto, rejeito os presentes aclaratórios. Intimem-se. EMENTA
- STJREsp 2.271.560/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 11/09/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do Regimento Interno do STJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de setembro de 2026. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA59769742 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJHC 1.125.513/MSMonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 02/09/2026penal
Ante o exposto, denego a ordem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) Relatora Documento eletrônico VDA59598947 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): NILSONI…
- STJHC 1.122.564MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 26/08/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.<br>Intimem-se.<br>EMENTA
- STJEDcl no AREsp 3.105.199/TOAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schiettipublicada em 24/08/2026penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a inadmissão do recurso especial. 2. A defesa sustenta omissão e…
- STJHC 1.054.029/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 21/08/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, “a”, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de agosto de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA59257348 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJAgRg no AREsp 3.113.599/TOAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 14/08/2026penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO A ENUNCIADO SUMULAR. SÚMULA 518/STJ. CRIME IMPOSSÍVEL (FLAGRANTE PREPARADO/INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO). NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É inviável o recurso…
- STJRHC 241.394/CEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 14/08/2026penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de agosto de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA58959624 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE…
- STJAgRg no AREsp 3.171.105/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 13/08/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ÓBICES SUMULARES 284/STF E 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão que, ao…
- STJAREsp 3.262.755/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 04/08/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "b" do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de julho de 2026. Ministro Messod Azulay Neto Relator…
- STJAREsp 3.252.392/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 30/07/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de julho de 2026. Documento eletrônico VDA58693987 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 3.252.392/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 30/07/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de julho de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA58694109 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJAREsp 3.235.164/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 16/07/2026penal
- STJAREsp 3.261.280/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 15/07/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Documento eletrônico VDA58452502 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 13/07/2026 17:21:33 Publicação no DJEN/CNJ de 15/07/2026…
- STJHC 1.103.832/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 06/07/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de julho de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA58185869 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA…
- STJAREsp 3.135.357/GOMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 03/07/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de restabelecer a sentença proferida na Ação Penal n. 5416004-79.2020.8.09.0051, às fls. 926-929. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de julho de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico…
- STJRHC 239.319/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 02/07/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO TENTADO. PRISÃO. FUNDAMENTOS. TESE NÃO ANALISADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR. FLAGRANTE PREPARADO. INOCORRÊNCIA. ATUAÇÃO POLICIAL SEM INDUÇÃO. EMPREITADA PRÉVIA E VOLUNTÁRIA DO AGENTE…
- STJAgRg no RHC 237.506/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da FonsecaQuinta Turmapublicada em 02/07/2026penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INOVAÇÃO RECURSAL. FLAGRANTE PREPARADO E CRIME IMPOSSÍVEL. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NAS RAZÕES ANTERIORES. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E CONTEMPORÂNEA. NEGOCIAÇÃO DE 3 KG DE MACONHA POR APLICATIVO. TENTATIVA DE FUGA…