STF · súmula
Súmula 14 do STF
Vigente
Enunciado
Não é admissível, por ato administrativo, restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 14 do STF
150 decisões do STJ citam a Súmula 14 do STF, de 1991 a 2026; 12,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 14 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
97 decisões do STF citam a Súmula 14 do STF, de 1982 a 2026; 15,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 14 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1982 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 14 do STF.
- STJHC 1.086.864/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 04/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus . Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de setembro de 2026. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA59680763 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado…
- STJRHC 237.334/ALMonocráticaNão classificadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 02/09/2026penal
Ante o exposto, conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nesta extensão, julgo prejudicado o pedido. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA59605118 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- STJHC 1.119.580/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schiettipublicada em 17/08/2026penal
- STJAgRg no HC 1.093.733/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da FonsecaQuinta Turmapublicada em 14/08/2026penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE DESEMBARGADOR. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA E DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 691/STF. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 14/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. URGÊNCIA NÃO…
- STJHC 1.085.157/MGMonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 22/07/2026penal
Ante o exposto, denego a ordem, acolhido o parecer ministerial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de julho de 2026. Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) Relatora Documento eletrônico VDA58546145 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 3.071.781/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 23/06/2026penal
Ante o exposto, conheço dos agravos para não conhecer dos recursos especiais, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea a, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de junho de 2026. Documento eletrônico VDA57785690 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJAgRg no HC 1.008.358/RJAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 26/05/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ACESSO AOS AUTOS. EXCESSO DE PRAZO. PEDIDO IMPROCEDENTE. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus , no qual se alegava ilegalidade na negativa de acesso integral aos…
- STJHC 1.092.101/PEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 12/05/2026penal
(fls. 378-380): DIREITO PROCESSUAL PENAL. . PRISÃO HABEAS CORPUS PREVENTIVA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. POSTAGENS AMEAÇADORAS EM REDES SOCIAIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA…
- STJHC 1.069.182/BAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 11/05/2026penal
Ante o exposto, não conheço do . habeas corpus Brasília, . 07 de maio de 2026 Documento eletrônico VDA56483506 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 07/05/2026 17:11:47 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJRHC 229.351/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 23/04/2026penal
Ante o exposto, conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 16 de abril de 2026 Documento eletrônico VDA55911971 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO…
- STJAgRg no RHC 221.537/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmapublicada em 16/03/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO RETROCASE. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FRAUDE À LICITAÇÃO E OUTROS DELITOS. SUPOSTA NULIDADE DA INVESTIGAÇÃO. DENÚNCIA ANÔNIMA SEGUIDA DE DILIGÊNCIAS PRELIMINARES. VALIDADE. COMPETÊNCIA. LOCAL DA CONSUMAÇÃO (ART. 70 DO CPP)…
- STJHC 1.025.219/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 13/03/2026penal
- STJAgRg no HC 1.065.543/BAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 12/03/2026penal
Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo regimental. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 10 de março de 2026 Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA54841474 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES…
- STJHC 1.073.991/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 02/03/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no do Regimento Interno do art. 210 Superior Tribunal de Justiça, do não conheço habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 26 de fevereiro de 2026 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA54496412 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJHC 1.073.843/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 26/02/2026penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o presente . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 23 de fevereiro de 2026 Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA54407184 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS…
- STJRHC 229.103/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 05/02/2026penal
Diante do exposto, o recurso. julgo prejudicado Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 02 de fevereiro de 2026 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA53783930 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA…
- STJHC 1.068.858/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 30/01/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no -E, IV, c/c o ambos art. 21 art. 210, do RISTJ, . indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 28 de janeiro de 2026 MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Vice-Presidente, no exercício da…
- STJHC 1.068.404/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 28/01/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no XIII, , c/c o ambos art. 21, c art. 210, do RISTJ, . indefiro liminarmente este Habeas Corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 26 de janeiro de 2026 MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Vice-Presidente, no exercício da…
- STJREsp 2.233.868/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 22/12/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ, art. 253, do agravo para do recurso especial e, nessa extensão, conheço conhecer parcialmente negar . provimento Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 18 de dezembro de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento…
- STJREsp 2.233.868/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 22/12/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ, art. 253, do agravo para do recurso especial e, nessa extensão, conheço conhecer parcialmente negar . provimento Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 18 de dezembro de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento…