STF · súmula
Súmula 14 do STF
Vigente
Enunciado
Não é admissível, por ato administrativo, restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 14 do STF
150 decisões do STJ citam a Súmula 14 do STF, de 1991 a 2026; 12,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 14 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
97 decisões do STF citam a Súmula 14 do STF, de 1982 a 2026; 15,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 14 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1982 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 14 do STF.
- STFARE 1.623.934MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 28/09/2026publicada em 29/09/2026penal
- STFARE 1.622.357MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026penal
- STFRcl 97.048/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 10/09/2026publicada em 11/09/2026penal
- STJHC 1.086.864/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 04/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus . Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de setembro de 2026. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA59680763 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado…
- STJRHC 237.334/ALMonocráticaNão classificadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 02/09/2026penal
Ante o exposto, conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nesta extensão, julgo prejudicado o pedido. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA59605118 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- STJHC 1.119.580/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schiettipublicada em 17/08/2026penal
- STJAgRg no HC 1.093.733/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da FonsecaQuinta Turmapublicada em 14/08/2026penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE DESEMBARGADOR. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA E DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 691/STF. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 14/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. URGÊNCIA NÃO…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara Criminalpublicada em 30/07/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ACESSO AOS ELEMENTOS DE PROVA. ORDEM ADMITIDA E DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado contra decisão que manteve a…
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- STFARE 1.614.651/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 28/07/2026publicada em 29/07/2026penal
- STJHC 1.085.157/MGMonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 22/07/2026penal
Ante o exposto, denego a ordem, acolhido o parecer ministerial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de julho de 2026. Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) Relatora Documento eletrônico VDA58546145 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoEmenta e Conclusão de Acórdãos - 3ª Câmara Criminalpublicada em 08/07/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PROVAS DIGITAIS. ALEGADA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ACESSO ÀS MÍDIAS UTILIZADAS EM
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- STFHC 274.487/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 06/07/2026publicada em 07/07/2026penal
- TJCESem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Maria Edna Martins3ª Câmara Criminaljulgada em 30/06/2026publicada em 01/07/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PROVAS DIGITAIS. ALEGADA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ACESSO ÀS MÍDIAS UTILIZADAS EM RELATÓRIO TÉCNICO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. MATERIALIDADE…
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- STJAREsp 3.071.781/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 23/06/2026penal
Ante o exposto, conheço dos agravos para não conhecer dos recursos especiais, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea a, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de junho de 2026. Documento eletrônico VDA57785690 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STFRcl 94.820/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 12/06/2026publicada em 15/06/2026
- STFRcl 94.820/RSMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 10/06/2026publicada em 11/06/2026
- STFARE 1.604.382/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 26/05/2026publicada em 28/05/2026penal
- STJAgRg no HC 1.008.358/RJAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 26/05/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ACESSO AOS AUTOS. EXCESSO DE PRAZO. PEDIDO IMPROCEDENTE. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus , no qual se alegava ilegalidade na negativa de acesso integral aos…
- TJCESem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Silvia Soares de Sá Nobrega4ª Câmara Criminaljulgada em 12/05/2026publicada em 13/05/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INTEGRAÇÃO A GRUPO CRIMINOSO. NULIDADE DA INCURSÃO POLICIAL. DESCABIMENTO. PRISÃO EM FLAGRANTE REALIZADA EM VIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INVIOLABILIDADE DOMICILIAR. NULIDADE DE ACESSO AOS DADOS CELULARES. DESCABIMENTO. TERMO DE…
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- STJHC 1.092.101/PEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 12/05/2026penal
(fls. 378-380): DIREITO PROCESSUAL PENAL. . PRISÃO HABEAS CORPUS PREVENTIVA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. POSTAGENS AMEAÇADORAS EM REDES SOCIAIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA…