STF · súmula
Súmula 14 do STF
Vigente
Enunciado
Não é admissível, por ato administrativo, restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 14 do STF
150 decisões do STJ citam a Súmula 14 do STF, de 1991 a 2026; 12,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 14 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
97 decisões do STF citam a Súmula 14 do STF, de 1982 a 2026; 15,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 14 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1982 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 14 do STF.
- STFARE 1.623.934MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 28/09/2026publicada em 29/09/2026penal
- STFARE 1.622.357MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026penal
- STFRcl 97.048/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 10/09/2026publicada em 11/09/2026penal
- STFARE 1.614.651/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 28/07/2026publicada em 29/07/2026penal
- STFHC 274.487/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 06/07/2026publicada em 07/07/2026penal
- STFRcl 94.820/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 12/06/2026publicada em 15/06/2026
- STFRcl 94.820/RSMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 10/06/2026publicada em 11/06/2026
- STFARE 1.604.382/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 26/05/2026publicada em 28/05/2026penal
- STFRcl 87.122/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 07/04/2026publicada em 08/04/2026penal
- STFARE 1.593.946/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 18/03/2026publicada em 20/03/2026penal
- STFRcl 90.606/RNMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 09/03/2026publicada em 11/03/2026
- STFRcl 89.721/ROMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 20/02/2026publicada em 23/02/2026penal
- STFADPF 854/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 17/12/2025publicada em 18/12/2025
- STFMS 40.620/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 26/11/2025publicada em 27/11/2025
- STFRcl 49.672 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Nunes MarquesSegunda Turmajulgada em 23/09/2025publicada em 25/11/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. PARADIGMA. EFICÁCIA VINCULANTE. AUSÊNCIA. INADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação uma vez inadequada a…
- STFRcl 86.638/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 27/10/2025publicada em 28/10/2025penal
- STFRcl 84.668/CEMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 12/10/2025publicada em 14/10/2025penal
- STFRcl 81.945/BAMonocráticaProvidoRel. Min. André Mendonçajulgada em 24/09/2025publicada em 25/09/2025
- STFRcl 84.618/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 16/09/2025publicada em 18/09/2025
- STFRcl 84.668/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 16/09/2025publicada em 17/09/2025