STF · súmula

Súmula 150 do STF

Vigente

Órgão: Plenário

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Enunciado

Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 150 do STF

21.062 decisões do STJ citam a Súmula 150 do STF, de 1990 a 2026; 21,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 150 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

224 decisões do STF citam a Súmula 150 do STF, de 2010 a 2026; 2,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 150 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

172 decisões do TJDFT citam a Súmula 150 do STF, em 2026; 38,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 150 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 150 do STF.

TJDFTAcórdão n. 2171413AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Maria Ivatônia5ª Turma Cíveljulgada em 10/09/2026publicada em 08/10/2026civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO TRIENAL. CAUSA DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS APÓS O TERMO FINAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. 1…
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TJDFTAcórdão n. 2181339AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Sandra Reves7ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 07/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TEMA REPETITIVO N. 1.033 DO STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INAPLICABILIDADE. PRETENSÃO EXECUTÓRIA INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO…
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TJDFTAcórdão n. 2182034AcórdãoNegado
Rel. Des. Robson Teixeira de Freitas8ª Turma Cíveljulgada em 22/09/2026publicada em 07/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. INAPLICABILIDADE RETROATIVA DA LEI Nº 14.195/2021. REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. AUSÊNCIA DE CAUSA…
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STJREsp 2.273.708MonocráticaNegado
Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 07/10/2026processual_civil
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Deixo de majorar os honorários, visto seu descabimento em desfavor do exequente quando declarada a prescrição intercorrente, o que, inclusive, foi observado na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de outubro de 2026. Ministro Humberto…
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TJDFTAcórdão n. 2172972AcórdãoParcial
Rel. Des. Arquibaldo Carneiro Portela6ª Turma Cíveljulgada em 19/08/2026publicada em 07/10/2026processual_civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA Nº 59888/96. SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF. RECURSO ESPECIAL Nº 1.301.935/DF. PRESCRIÇÃO. TEMA 880 STJ. INAPLICÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA REPETITIVO 1076. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE…
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TJDFTAcórdão n. 2179205AcórdãoNegado
Rel. Des. Luís Gustavo B. de Oliveira3ª Turma Cíveljulgada em 17/09/2026publicada em 07/10/2026processual_civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 921 DO CPC. LEI Nº 14.010/2020. SUSPENSÃO. PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CINCO ANOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta pelo…
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TJDFTAcórdão n. 2176256AcórdãoNegado
Rel. Des. Roberval Casemiro Belinati4ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 07/10/2026processual_civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO (ARTIGO 921, III, Código de Processo Civil). DECURSO DO PRAZO DE 1 ANO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO DE 03…
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STJAREsp 3.227.782MonocráticaNegado
Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 07/10/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 02 de outubro de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA60563708 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 02/10/2026 19:23:43…
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TJDFTAcórdão n. 2162534AcórdãoNão classificado
Rel.ª Des.ª Maria Ivatônia5ª Turma Cíveljulgada em 20/08/2026publicada em 07/10/2026processual_civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CONFIGURAÇÃO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. 1. Verifica-se omissão quanto à fixação de honorários sucumbenciais. 1.1. Reconhecida a prescrição da…
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STJREsp 2.284.506MonocráticaNegado
Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 07/10/2026civil
Ante o exposto,CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial para, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem (EDcl no AgInt no REsp n. 1.910.509/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de…
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TJDFTAcórdão n. 2160296AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Maria Ivatônia5ª Turma Cíveljulgada em 13/08/2026publicada em 07/10/2026processual_civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1. Nenhum vício pode ser reconhecido: todas as questões foram analisadas pelo acórdão, bem apreciada a controvérsia, justificada a conclusão no sentido de que, durante o…
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TJDFTAcórdão n. 2178963AcórdãoNegado
Rel. Des. João Egmont2ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 07/10/2026
ADMINISTRATIVO, SERVIDOR PÚBLICO, PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA MOVIDA POR BRENO CONTRA DISTRITO FEDERAL. JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. POLÍCIA PENAL. HORA EXTRA. REGIME DE SUBSÍDIO. PRESCRIÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO…
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STFRcl 98.449 AgRAcórdãoNegado
Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 05/10/2026publicada em 07/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A PARADIGMA DESTITUÍDO DE EFEITO VINCULANTE. NÃO CABIMENTO. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que…
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TJDFTAcórdão n. 2178848AcórdãoNegado
Rel. Des. João Egmont2ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 07/10/2026
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, AJUIZADA POR FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CONTRA DENNISON. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PRAZO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE INTERRUPÇÃO POR MERO PETICIONAMENTO. AUSÊNCIA DE CONSTRIÇÃO…
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TJDFTAcórdão n. 2181365AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Sandra Reves7ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 06/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação e manteve a sentença que reconheceu a…
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TJDFTAcórdão n. 2177137AcórdãoProvido
Rel. Des. Leonardo Roscoe Bessa6ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 06/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS. DESNECESSIDADE. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. I. CASO EM EXAME 1…
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TJDFTAcórdão n. 2181926AcórdãoNegado
Rel. Des. Jose Firmo Reis Soub8ª Turma Cíveljulgada em 22/09/2026publicada em 06/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO NÃO ALTERADO. Caso Em Exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação e manteve a sentença que reconheceu a…
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TJDFTAcórdão n. 2176773AcórdãoNegado
Rel. Des. João Egmont2ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 06/10/2026
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL, EM FACE DE D.C. DOS SANTOS. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. PERÍODO DE SUSPENSÃO. RJET. AUSÊNCIA DE HONORÁRIOS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM…
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TJDFTAcórdão n. 2182501AcórdãoProvido
Rel. Des. João Egmont2ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 06/10/2026civil
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL, EXECUÇÃO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO POR DISTRIBUIDORA CONTRA MARIA. A DECISÃO AGRAVADA INDEFERIU DILIGÊNCIAS. PRECLUSÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PESQUISA PATRIMONIAL. INDEFERIMENTO PRÉVIO. COOPERAÇÃO PROCESSUAL…
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TJDFTAcórdão n. 2177149AcórdãoParcial
Rel.ª Des.ª Vera Andrighi6ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 06/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO. AÇÃO COLETIVA Nº 59.888/96. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CAUSA INTERRUPTIVA. TEMA Nº 880/STJ. MODULAÇÃO DE EFEITOS. INAPLICABILIDADE. RESP 1.301.935/DF. DESNECESSIDADE DA JUNTADA DE…
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