STF · súmula
Súmula 155 do STF
Vigente
Enunciado
É relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 155 do STF
287 decisões do STJ citam a Súmula 155 do STF, de 1989 a 2026; 15,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 155 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
45 decisões do STF citam a Súmula 155 do STF, de 1987 a 2025; 15,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 155 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1987 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 155 do STF.
- STJAgRg no AREsp 2.391.602/PIAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schiettipublicada em 25/08/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO QUANTO À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. HIPÓTESE DE NULIDADE RELATIVA. DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. REQUISITO NÃO OBSERVADO. SÚMULA N. 155 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL…
- TRF6Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Luciana Pinheiro Costa2ª Turma - Criminaljulgada em 08/07/2026publicada em 09/07/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL. ART. 366 DO CPP. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. NULIDADE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O Ministério Público…
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- STJHC 1.107.166/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 25/06/2026penal
Ante o exposto, com base no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de junho de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA57895342 assinado eletronicamente nos termos do…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado1ª Seção Criminaljulgada em 29/04/2026publicada em 15/06/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. NULIDADES. DESCLASSIFICAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Revisão Criminal requerida contra sentença que condenou o requerente, após decisão do Conselho de Sentença, por quatro…
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- STJEDcl no AREsp 2.653.056/MTAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmapublicada em 19/05/2026penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são destinados a sanar omissão…
- TJPISem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Pedro de Alcantara da Silva Macedo1ª Câmara Especializada Criminalpublicada em 24/04/2026penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL – (I) APELAÇÃO CRIMINAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PLEITO DEFENSIVO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL – E (II) TRÊS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA – RECURSOS EXCLUSIVAMENTE DEFENSIVOS – HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (ART. 121…
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- STJAgRg no AREsp 2.653.056/MTAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 23/04/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO E DE SIMILITUDE FÁTICA. NÃO CONHECIMENTO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA SOBRE EXPEDIÇÃO DE CARTA…
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoPrimeira Câmara Criminal 1ª Turma Apelante: Vicente dos Santos Filho Advogado(s): Rafael Henrique de Andrade Cezar dos Spublicada em 25/03/2026penal
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0300668-74.2014.8.05.0006 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: VICENTE DOS SANTOS FILHO Advogado(s): RAFAEL HENRIQUE DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS, MATEUS…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ivone Ribeiro Goncalves Bessa Ramos2ª Vice-Presidênciajulgada em 24/03/2026publicada em 25/03/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REJEIÇÃO. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS…
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- STJAREsp 2.653.056/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 23/02/2026penal
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoEmenta e Conclusão de Acórdãos - 2ª Câmara Criminalpublicada em 10/02/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES. RECONHECIMENTO PRELIMINAR E EX OFFICIO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE. NULIDADE DE OITIVA SEM A PRESENÇA DO ADVOGADO. REJEIÇÃO. AUTORIA E…
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- TJGOSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Alexandre Bizzotto1ª Câmara Criminalpublicada em 10/12/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 29, CP). INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA REALIZADA POR CARTA PRECATÓRIA SEM INTIMAÇÃO DA DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DA AUDIÊNCIA. NECESSIDADE DE NOVA OITIVA…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoSegunda Câmara Criminal 1ª Turma Recorrente: Bruno Batista da Silva Advogado(s): Pedro Cordeiro de Almeida Neto Recorridpublicada em 03/11/2025penal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPUGNAÇÃO À LISTA GERAL DE JURADOS. ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E NULIDADES PROCESSUAIS. INOCORRÊNCIA. LISTA GERAL DE JURADOS. REGULARIDADE. SORTEIO ELETRÔNICO DE JURADOS. LEGALIDADE. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ…
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- STFHC 261.436/DFMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 27/10/2025publicada em 29/10/2025penal
- STJAgRg no REsp 2.098.694/MGAcórdãoConcedidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 14/10/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. NULIDADES PROCESSUAIS. PRINCÍPIO DO . PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF REGULARIDADE DA REVELIA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso…
- TJPESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Cláudio Jean Nogueira VirgínioTerceira Câmara Criminal Ementa: Direito Penal. Recurso Em Sentido Estrito. Homicídio Qualificado. Associação Criminosapublicada em 29/08/2025penal
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. REJEIÇÃO. PRECLUSÃOINDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORAS MANTIDAS. PRONÚNCIA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
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- STJAgRg no HC 926.784/SCAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 19/08/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
- STFHC 253.142 AgR/ESAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 03/06/2025publicada em 03/07/2025penal
Direito penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Continuidade delitiva. Inexistência de unidade de desígnios. Nulidades processuais. Ausência de prejuízo concreto. Dosimetria. Pena-base. Matéria não apreciada pelo órgão impetrado: supressão de instância. I. Caso em exame 1…
- STJAgRg no AREsp 2.720.305AcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmajulgada em 10/06/2025publicada em 16/06/2025
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO QUANTO À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA. NÃO RECONHECIMENTO. HIPÓTESE DE NULIDADE RELATIVA. ARGUIÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO E DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO…
- STJAREsp 2.655.825/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 09/05/2025penal
Ante o exposto, . não conheço do agravo Brasília, . 07 de maio de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA47293800 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 07/05/2025…