Súmula 155 do STF

Decisões que citam a Súmula 155 do STF

As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 155 do STF.

1. STFHC 261.436/DFMonocráticaNegado

   Rel. Min. André Mendonçajulgada em 27/10/2025publicada em 29/10/2025penal
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   Para a peça (só a citação)(STF, HC 261.436/DF, Rel. Min. André Mendonça, decisão monocrática, j. 27/10/2025, DJe 29/10/2025)ABNT (só a citação)

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2. STFHC 253.142 AgR/ESAcórdãoNegado

   Rel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 03/06/2025publicada em 03/07/2025penal

   Direito penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Continuidade delitiva. Inexistência de unidade de desígnios. Nulidades processuais. Ausência de prejuízo concreto. Dosimetria. Pena-base. Matéria não apreciada pelo órgão impetrado: supressão de instância. I. Caso em exame 1…

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   Para a peça (ementa e citação)(STF, HC 253.142 AgR/ES, Rel. Min. André Mendonça, Segunda Turma, j. 3/6/2025, DJe 3/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação

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3. STFHC 253.142/ESMonocráticaNegado

   Rel. Min. André Mendonçajulgada em 25/03/2025publicada em 26/03/2025penal
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   Para a peça (só a citação)(STF, HC 253.142/ES, Rel. Min. André Mendonça, decisão monocrática, j. 25/3/2025, DJe 26/3/2025)ABNT (só a citação)

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4. STFAO 2.093 ED/RNAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel.ª Min.ª Cármen LúciaSegunda Turmajulgada em 27/11/2024publicada em 13/03/2025penal

   Penal e processual penal. Embargos de declaração em ação originária. Crimes de inexigibilidade indevida de licitação, peculato e falsificação de documento público em concurso de pessoas. Omissão no voto vencido quanto à dosimetria do crime de inexigibilidade indevida de licitação praticado por…

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   Para a peça (ementa e citação)(STF, AO 2.093 ED/RN, Rel.ª Min.ª Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 27/11/2024, DJe 13/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação

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5. STFARE 1.490.599/SPMonocráticaNegado

   Rel. Min. Luiz Fuxjulgada em 09/05/2024publicada em 13/05/2024penal
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   Para a peça (só a citação)(STF, ARE 1.490.599/SP, Rel. Min. Luiz Fux, decisão monocrática, j. 9/5/2024, DJe 13/5/2024)ABNT (só a citação)

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6. STFARE 1.488.849/RRMonocráticaNegado

   Rel. Min. Presidentejulgada em 25/04/2024publicada em 26/04/2024penal
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   Para a peça (só a citação)(STF, ARE 1.488.849/RR, Rel. Min. Presidente, decisão monocrática, j. 25/4/2024, DJe 26/4/2024)ABNT (só a citação)

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7. STFHC 231.901/PAMonocráticaNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Luiz Fuxjulgada em 29/08/2023publicada em 30/08/2023penal
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   Para a peça (só a citação)(STF, HC 231.901/PA, Rel. Min. Luiz Fux, decisão monocrática, j. 29/8/2023, DJe 30/8/2023)ABNT (só a citação)

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8. STFARE 1.330.196/DFMonocráticaNegado

   Rel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 08/06/2021publicada em 10/06/2021penal
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   Para a peça (só a citação)(STF, ARE 1.330.196/DF, Rel. Min. Alexandre de Moraes, decisão monocrática, j. 8/6/2021, DJe 10/6/2021)ABNT (só a citação)

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9. STFHC 194.258/PEMonocráticaNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 29/11/2020publicada em 03/12/2020penal
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   Para a peça (só a citação)(STF, HC 194.258/PE, Rel. Min. Alexandre de Moraes, decisão monocrática, j. 29/11/2020, DJe 3/12/2020)ABNT (só a citação)

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10. STFRHC 164.510/SPAcórdãoNegado

    Rel. Min. Marco AurélioPrimeira Turmajulgada em 18/08/2020publicada em 24/11/2020penal

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALTERAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA REALIZADA NO JUÍZO DEPRECADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA ADVOGADA CONSTITUÍDA NOS AUTOS. PACIENTE ASSISTIDO POR DEFENSOR AD HOC. NULIDADE RELATIVA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEFENSOR NATURAL, AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO…

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    Para a peça (ementa e citação)(STF, RHC 164.510/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 18/8/2020, DJe 24/11/2020)ABNT (ementa e citação)Só a citação

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11. STFARE 1.162.321/PRMonocráticaNão conhecido

    Rel. Min. Edson Fachinjulgada em 12/02/2020publicada em 18/02/2020penal
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    Para a peça (só a citação)(STF, ARE 1.162.321/PR, Rel. Min. Edson Fachin, decisão monocrática, j. 12/2/2020, DJe 18/2/2020)ABNT (só a citação)

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12. STFAO 2.093/RNAcórdãoParcial

    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaSegunda Turmajulgada em 03/09/2019publicada em 10/10/2019penal

    AÇÃO PENAL. APELAÇÃO. CRIMES DE PECULATO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E INEXIGÊNCIA IRREGULAR DE LICITAÇÃO. CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINARES DE ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, FALTA DE ACESSO À ÍNTEGRA DAS MÍDIAS DE ÁUDIOS CAPTADOS NOS AUTOS, ILICITUDE DA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL…

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    Para a peça (ementa e citação)(STF, AO 2.093/RN, Rel.ª Min.ª Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 3/9/2019, DJe 10/10/2019)ABNT (ementa e citação)Só a citação

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13. STFRHC 166.348 AgR-ED/SPAcórdãoNegado

    Rel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 23/08/2019publicada em 03/09/2019penal

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ARTIGO 1º, I E II, DA LEI 8.137/90. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO COLEGIADO. ALEGADA NULIDADE PROCESSUAL. INVIABILIDADE DO WRIT PARA O EXAME DE QUESTÕES ALHEIAS AO…

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    Para a peça (ementa e citação)(STF, RHC 166.348 AgR-ED/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 23/8/2019, DJe 3/9/2019)ABNT (ementa e citação)Só a citação

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14. STFRHC 166.348 AgR/SPAcórdãoNegado

    Rel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 17/05/2019publicada em 29/05/2019penal

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ARTIGO 1º, I E II, DA LEI Nº 8.137/90. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO COLEGIADO. ALEGADA NULIDADE PROCESSUAL. INVIABILIDADE DO WRIT PARA O EXAME DE QUESTÕES ALHEIAS AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO…

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    Para a peça (ementa e citação)(STF, RHC 166.348 AgR/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 17/5/2019, DJe 29/5/2019)ABNT (ementa e citação)Só a citação

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15. STFRHC 166.348/SPMonocráticaNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Min. Luiz Fuxjulgada em 19/12/2018publicada em 04/02/2019penal
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    Para a peça (só a citação)(STF, RHC 166.348/SP, Rel. Min. Luiz Fux, decisão monocrática, j. 19/12/2018, DJe 4/2/2019)ABNT (só a citação)

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16. STFAO 2.057/RNAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 02/10/2018publicada em 31/10/2018penal

    PENAL E PROCESSO PENAL. DENÚNCIA DE CORRUPÇÃO PASSIVA EM FACE DE DEPUTADO ESTADUAL. MAIS DA METADE DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE IMPEDIDOS. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CF, ART. 102, I, “N”. PROVA ILÍCITA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM…

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    Para a peça (ementa e citação)(STF, AO 2.057/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 2/10/2018, DJe 31/10/2018)ABNT (ementa e citação)Só a citação

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17. STFHC 154.949 ED/MGMonocráticaNegado

    Rel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 24/10/2018publicada em 26/10/2018penal
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    Para a peça (só a citação)(STF, HC 154.949 ED/MG, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, decisão monocrática, j. 24/10/2018, DJe 26/10/2018)ABNT (só a citação)

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18. STFARE 1.144.660/RRMonocráticaPrejudicado

    Rel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 21/08/2018publicada em 24/08/2018penal
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    Para a peça (só a citação)(STF, ARE 1.144.660/RR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, decisão monocrática, j. 21/8/2018, DJe 24/8/2018)ABNT (só a citação)

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19. STFARE 1.105.783 AgR/RNAcórdãoNegado

    Rel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 25/05/2018publicada em 12/06/2018penal

    DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CRIME DE TORTURA. CONTROVÉRSIA DECIDIDA COM BASE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 279/STF. PERDA DO CARGO. PENA ACESSÓRIA. APLICAÇÃO AUTOMÁTICA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART…

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    Para a peça (ementa e citação)(STF, ARE 1.105.783 AgR/RN, Rel. Min. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 25/5/2018, DJe 12/6/2018)ABNT (ementa e citação)Só a citação

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20. STFHC 157.545/CEMonocráticaNegado

    Rel. Min. Roberto Barrosojulgada em 29/05/2018publicada em 04/06/2018penal
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    Para a peça (só a citação)(STF, HC 157.545/CE, Rel. Min. Roberto Barroso, decisão monocrática, j. 29/5/2018, DJe 4/6/2018)ABNT (só a citação)

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