STF · súmula
Súmula 155 do STF
Vigente
Enunciado
É relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 155 do STF
287 decisões do STJ citam a Súmula 155 do STF, de 1989 a 2026; 15,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 155 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
45 decisões do STF citam a Súmula 155 do STF, de 1987 a 2025; 15,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 155 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1987 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 155 do STF.
- STJAgRg no AREsp 2.391.602/PIAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schiettipublicada em 25/08/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO QUANTO À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. HIPÓTESE DE NULIDADE RELATIVA. DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. REQUISITO NÃO OBSERVADO. SÚMULA N. 155 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL…
- STJHC 1.107.166/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 25/06/2026penal
Ante o exposto, com base no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de junho de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA57895342 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJEDcl no AREsp 2.653.056/MTAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmapublicada em 19/05/2026penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são destinados a sanar omissão…
- STJAgRg no AREsp 2.653.056/MTAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 23/04/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO E DE SIMILITUDE FÁTICA. NÃO CONHECIMENTO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA SOBRE EXPEDIÇÃO DE CARTA…
- STJAREsp 2.653.056/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 23/02/2026penal
- STJAgRg no REsp 2.098.694/MGAcórdãoConcedidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 14/10/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. NULIDADES PROCESSUAIS. PRINCÍPIO DO . PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF REGULARIDADE DA REVELIA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso…
- STJAgRg no HC 926.784/SCAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 19/08/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
- STJAgRg no AREsp 2.720.305AcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmajulgada em 10/06/2025publicada em 16/06/2025
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO QUANTO À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA. NÃO RECONHECIMENTO. HIPÓTESE DE NULIDADE RELATIVA. ARGUIÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO E DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO…
- STJAREsp 2.655.825/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 09/05/2025penal
Ante o exposto, . não conheço do agravo Brasília, . 07 de maio de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA47293800 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 07/05/2025…
- STJHC 926.784/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 26/03/2025penal
Pelo exposto, revogo a medida liminar deferida na decisão de e-STJ fls. 2601- 2604, não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de março de 2025. Ministro Carlos Cini…
- STJAREsp 2.702.050/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 18/12/2024penal
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA MANIFESTAÇÃO APÓS AS CONSIDERAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 563 DO CPP. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
- STJRHC 115.227/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 05/12/2024penal
Ante o exposto, com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de dezembro de 2024. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Documento eletrônico VDA44742696 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJREsp 1.896.161/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 12/09/2024penal
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE DROGAS (1.992,55 G DE MACONHA, 66 SELOS DE LSD E 6 COMPRIMIDOS DE ECSTASY). VIOLAÇÃO DOS ARTS. 55 DA LEI N. 11.343/2006; 395 E 396-A, AMBOS DO CPP. TESE DE NULIDADE DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA…
- STJHC 899.615/MGMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 05/08/2024penal
Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de agosto de 2024. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA42561861 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJHC 912.753/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 05/08/2024penal
- STJAgRg no AREsp 2.461.870/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da FonsecaQuinta Turmapublicada em 29/04/2024penal
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. PARTE DOS TEMAS ANALISADOS EM PRÉVIOS MANDAMUS. MERA REITERAÇÃO. RHC 79.605/BA E HC 712.777/BA. 2. OFENSA AO ART. 155 DO CPP. DEFESA NÃO INTIMADA DA…
- STJHC 880.733/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 15/02/2024penal
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TENTADO. RÉU FORAGIDO. IMPUGNAÇÃO À PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO QUE DECRETOU A CONSTRIÇÃO NÃO FOI JUNTADA PELA DEFESA. AUSENTE DOCUMENTO ESSENCIAL. ALEGADA FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. INEXISTÊNCIA. REQUISITOS DA ESTABILIDADE E…
- STJRHC 193.095/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 15/02/2024penal
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. CONTEMPORANEIDADE EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE O FUNDAMENTO QUE ANULOU A SENTENÇA CONDENATÓRIA DOS CORRÉUS E A…
- STJRHC 187.547/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 26/09/2023penal
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. RÉU FORAGIDO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA…
- STJHC 788.037/RSMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 02/08/2023penal
Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de agosto de 2023. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA37748371 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…