STF · súmula
Súmula 159 do STF
Vigente
Enunciado
Cobrança excessiva, mas de boa-fé, não dá lugar às sanções do art. 1.531 do Código Civil.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 159 do STF
671 decisões do STJ citam a Súmula 159 do STF, de 1990 a 2026; 25,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 159 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
13 decisões do STF citam a Súmula 159 do STF, de 1974 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 159 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1974 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do TJDFT citam a Súmula 159 do STF, em 2026; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 159 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 159 do STF.
- STJAREsp 2.826.640/AMMonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 03/09/2026civil
Diante do exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento, a fim de anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar, por conseguinte, a remessa dos autos ao eg. Tribunal de origem, para que, novamente, aprecie as razões de…
- STJREsp 2.024.238/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 01/09/2026civil
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC c/c as Súmula 7 e 83/STJ. Por conseguinte, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, observado, se for o caso, o disposto…
- STJAREsp 3.287.587/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 20/08/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 3.240.060/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 03/07/2026processual_civil
- STJAREsp 3.215.578/RJMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 26/06/2026consumidor
- STJREsp 2.257.275/MSMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 25/06/2026processual_civil
Ante o exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, para arbitrar os honorários em 15% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de junho de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA57926389 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJAREsp 3.059.533/ALMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 28/05/2026civil
Ante o exposto, com fulcro no do CPC , art. 932 c/c Súmula 568/STJ conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Por conseguinte, nos termos do § 11, do CPC, majoro em 10% (dez art. 85, por cento) o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem (fls. 312 – 320, e- STJ)…
- STJREsp 2.165.263/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 12/05/2026administrativo
Isso posto, com fundamento no § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em art. 255, parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do art. 85…
- STJAREsp 2.922.361/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 06/05/2026civil
Diante do exposto, determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de que, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do , após o CPC/2015 julgamento do tema de recurso repetitivo: i) negue-se seguimento ao recurso especial no caso de o acórdão recorrido coincidir com a…
- STJAREsp 2.520.393/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 08/04/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento em parte ao recurso especial apenas para incluir os alugueres de a na base abril/2014 setembro/2015 de cálculo dos honorários sucumbenciais devidos ao patrono do recorrente. Publique-se. Intime-se. Brasília, . 06 de abril de 2026 Ministro…
- STJAREsp 3.152.465/ESMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 31/03/2026consumidor
- STJREsp 2.218.835/CEMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 31/03/2026civil
- STJAREsp 3.048.097/ROMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 26/03/2026civil
Diante do exposto, o agravo deve ser conhecido para se negar provimento ao recurso especial. Considerando que não houve condenação da recorrente em honorários advocatícios na origem deixa-se de impor majoração em seu desfavor. Publique-se. Brasília, . 24 de março de 2026 Ministro RAUL ARAÚJO…
- STJAREsp 2.745.367/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 26/03/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo e para dou provimento ao recurso especial reformar parcialmente o acórdão recorrido e condenar a recorrida ao pagamento do do dobro valor indevidamente cobrado (R$ 42.452,40), mantendo-se os demais termos da condenação e os ônus sucumbenciais fixados. Publique-se…
- STJAREsp 3.171.612/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 20/03/2026processual_civil
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 18 de março de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA55140608 assinado…
- STJAREsp 2.459.998/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 11/03/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REPARATÓRIA. INCLUSÃO INDEVIDA DE VALORES PAGOS EM EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA PELO JUIZ. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS…
- STJAREsp 2.653.237/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 11/03/2026civil
DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DESPROVIDO. 1. A aplicação da sanção prevista no do Código Civil exige a art. 940 comprovação de má-fé do credor, conforme entendimento consolidado na e no " Súmula 159/STF Tema 622/STJ: A…
- STJREsp 2.175.449/SPMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 04/03/2026civil
- STJAREsp 2.805.842/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 24/02/2026civil
- STJAREsp 2.662.191/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 20/02/2026consumidor