STF · súmula
Súmula 15 do STF
Vigente
Enunciado
Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem direito à nomeação, quando o cargo for preenchido sem observância da classificação.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 15 do STF
3.090 decisões do STJ citam a Súmula 15 do STF, de 1990 a 2026; 7,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 15 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
629 decisões do STF citam a Súmula 15 do STF, de 1985 a 2026; 7,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 15 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1985 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TJDFT citam a Súmula 15 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 15 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 15 do STF.
- STJRMS 80.052MonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 02/10/2026administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do STJ, conheço do recurso ordinário em mandado de segurança interposto por Paloma Christine Arariba Santiago e nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA60482883 assinado eletronicamente nos…
- STJRMS 79.591MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 02/10/2026processual_civil
- STJRMS 80.084MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 02/10/2026administrativo
- STJRMS 78.358MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 29/09/2026administrativo
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE JUSTIÇA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO BAHIA. CANDIDATOS CLASSIFICADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CADASTRO DE RESERVA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. DESIGNAÇÃO PRECÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. CARÁTER…
- STJRMS 76.752MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 25/09/2026administrativo
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUSEPE/RS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PRAZO DE VALIDADE ENCERRADO. LEGISLAÇÃO ESTADUAL SUPERVENIENTE. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DA VIGÊNCIA DO CERTAME. IMPOSSIBILIDADE. PRETERIÇÃO POR CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO…
- STJRMS 76.571MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 25/09/2026administrativo
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CANDIDATOS CLASSIFICADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CADASTRO RESERVA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. PRETENSÃO DE DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL ENTRE AS ÁREAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EDITALÍCIA. PREENCHIMENTO CONFORME AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO…
- STJRMS 78.618MonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 23/09/2026administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do STJ, conheço do recurso ordinário em mandado de segurança interposto por Carlos Eduardo Guerino Biondo e Polyana Batoqui França Biondo e nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de setembro de 2026…
- STJRMS 79.282/MSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 21/09/2026administrativo
- STJRE no RMS 75.124/APMonocráticaNegadoRel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 18/09/2026administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 784 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJRMS 78.969/ROMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 18/09/2026administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 34, XVIII, “c”, do RISTJ, dou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança para conceder a segurança, determinando que as autoridades competentes promovam a convocação de REINALDO OKADA ARAUJO e, se preenchidos os requisitos legais e editalícios, sua…
- STJRE no RMS 75.124/APMonocráticaNegadoRel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 18/09/2026administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 784 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJRMS 79.622MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 16/09/2026administrativo
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA EM CADASTRO DE RESERVA. JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. NÃO COMPROVADA PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO NÃO PROVIDO.
- STJRMS 78.085/SEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 16/09/2026administrativo
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CANDIDATA CLASSIFICADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. ALEGADA PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
- STJRMS 76.630/ROMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 15/09/2026administrativo
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. ALEGADA PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
- STJRMS 76.738/MSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 15/09/2026administrativo
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CANDIDATA CLASSIFICADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. ALEGADA PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
- STJRMS 76.167/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 14/09/2026administrativo
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CANDIDATA CLASSIFICADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. ALEGADA PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
- STJRMS 79.491/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 02/09/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS. NECESSIDADES TRANSITÓRIAS DA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA E…
- STJAREsp 3.130.185/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 28/08/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJRE no RMS 74.254/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 17/08/2026administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 784 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJAREsp 3.264.262/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 12/08/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTS. 489 DO CPC/2015. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. NÃO AUSÊNCIA DE FUNAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.