STF · súmula
Súmula 160 do STF
Vigente
Enunciado
É nula a decisão do Tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não argüida no recurso da acusação, ressalvados os casos de recurso de ofício.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 160 do STF
518 decisões do STJ citam a Súmula 160 do STF, de 1990 a 2026; 47,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 160 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
63 decisões do STF citam a Súmula 160 do STF, de 1971 a 2026; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 160 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1971 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 160 do STF.
- STJHC 1.121.301MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 05/10/2026penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus. Intimem-se. Brasília, 01 de outubro de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA60518501 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAgRg no REsp 2.254.903/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 22/09/2026penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PECULATO. DESVIO DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. ENTIDADE FILANTRÓPICA INTEGRANTE DO SUS. VERBAS REPASSADAS NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO. NATUREZA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 208/STJ…
- STJEDcl no AREsp 2.735.690/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 21/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS DECLARADA EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 160/STF. ART. 617 DO CPP. PRESCRIÇÃO AFASTADA. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. O recurso. Embargos de…
- STJHC 1.079.190/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 17/09/2026penal
Ante o exposto, não reconheço a alegada violação à Súmula n. 160 do Supremo Tribunal Federal. Logo, inexistindo flagrante ilegalidade ou teratologia e tendo sido respeitados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, assim como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não há que…
- STJAREsp 3.219.020/AMMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 17/09/2026penal
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, não conheço do agravo no recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA59867660 assinado…
- STJREsp 2.282.824/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 02/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe provimento para anular o acórdão recorrido, "devendo outro ser proferido com observância aos estritos termos da denúncia apresentada pelo MPSP", nos termos do pedido de fls. 971. Publique-se. Intimem-se…
- STJAREsp 3.280.861/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 02/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dar-lhe provimento, a fim de cassar o acórdão recorrido, determinando que o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL proceda a novo julgamento, com análise do mérito da…
- STJAgRg no REsp 2.254.903/GOMonocráticaConcedidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 31/08/2026penal
- STJREsp 2.225.313/PRAcórdãoConcedidoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmapublicada em 26/08/2026penal
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU, DE OFÍCIO, A INÉPCIA DA DENÚNCIA APÓS SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRECLUSÃO DO EXAME DA INÉPCIA COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NULIDADE SEM PREJUÍZO. APLICAÇÃO…
- STJAgRg no AREsp 2.492.559/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe SalomãoCorte Especialpublicada em 21/08/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 660 DO STF. ART. 1.030, I, A, DO CPC. I. CASO EM EXAME 1.1. Agravo regimental interposto contra a decisão que negou seguimento ao…
- STJAgRg no HC 1.026.008/PBAcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 17/08/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVISÃO CRIMINAL. IRRETROATIVIDADE DE MUDANÇA JURISPRUDENCIAL. NON REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem em…
- STJHC 1.115.381/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 14/08/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício, para tornar sem efeito a revogação do benefício de prisão domiciliar e a proibição de uso de redes sociais, questões que deverão ser enfrentadas pelo Juízo da Execução, diante do…
- STJHC 1.106.155/SCMonocráticaParcialRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 04/08/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus, mas concedo, em parte, a ordem de ofício para, mantido o afastamento da causa especial de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, restabelecer a pena-base fixada na sentença condenatória e redimensionar a pena de CRISTIANE TOLEDO…
- STJAREsp 3.240.432/GOMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 02/07/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de junho de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA58110594 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- STJREsp 2.256.820/MGMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 23/06/2026penal
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para cassar parcialmente o acórdão recorrido, exclusivamente na parte em que julgou prejudicado o mérito da apelação interposta pelo assistente de acusação, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao julgamento do…
- STJHC 1.106.204/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 23/06/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de junho de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA57828637…
- STJAREsp 2.890.652/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 03/06/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso VIII, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "c", do RISTJ, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de cassar o acórdão recorrido na parte em que absolveu tecnicamente o réu quanto ao delito previsto no…
- STJAREsp 3.041.308/MGAcórdãoConcedidoRel.ª Min.ª Maria Marluce CaldasQuinta Turmapublicada em 26/05/2026penal
Direito Processual Penal. Agravo Regimental em Recurso Especial. indireta. Anulação de sentença penal condenatória. Retorno dos Reformatio in pejus autos ao juízo competente. Recurso provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra…
- STJREsp 2.231.463/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 26/05/2026penal
Ante o exposto, na forma do XVIII, , do Regimento Interno do art. 34, c Superior Tribunal de Justiça, ao recurso especial para dou provimento reformar o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e absolver o recorrente, Fabricio Marciano Barbosa, com fundamento no do Código art. 617 de…
- STJHC 1.094.151/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 08/05/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. SUBSTITUTIVO DO HABEAS CORPUS RECURSO ADEQUADO. ACÓRDÃO IMPUGNADO TRANSITADO EM JULGADO. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE DO JULGAMENTO DO JÚRI POR AUSÊNCIA DE ÁUDIO DAS MÍDIAS. PERDA DA PROVA JUDICIAL. NECESSIDADE DE RESTABELECIMENTO DA LEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ…