STF · súmula
Súmula 160 do STF
Vigente
Enunciado
É nula a decisão do Tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não argüida no recurso da acusação, ressalvados os casos de recurso de ofício.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 160 do STF
518 decisões do STJ citam a Súmula 160 do STF, de 1990 a 2026; 47,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 160 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
63 decisões do STF citam a Súmula 160 do STF, de 1971 a 2026; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 160 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1971 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 160 do STF.
- STFRHC 273.617 AgR/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 19/08/2026publicada em 21/08/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA DE DOCUMENTO PARTICULAR. SENTENÇA ANULADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM COM DETERMINAÇÃO DE ADITAMENTO DA DENÚNCIA. REFORMATIO IN PEJUS: INOCORRÊNCIA. APELAÇÕES INTERPOSTAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELO…
- STFRcl 94.414 AgR/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 16/06/2026publicada em 02/07/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PENAL. ALEGADA CONTRARIEDADE À SÚMULA N. 160 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PARADIGMA DESPROVIDO DE EFEITO VINCULANTE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
- STFRHC 273.617/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 19/06/2026publicada em 22/06/2026
- STFHC 270.487/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 07/04/2026publicada em 08/04/2026penal
- STFRcl 89.182/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 02/02/2026publicada em 03/02/2026penal
- STFRHC 264.282/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 29/10/2025publicada em 30/10/2025penal
- STFRE 1.567.247/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 29/09/2025publicada em 30/09/2025
- STFHC 260.513/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 26/08/2025publicada em 27/08/2025penal
- STFHC 256.036/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 12/05/2025publicada em 13/05/2025penal
- STFHC 251.994/CEMonocráticaConcedidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 09/04/2025publicada em 10/04/2025penal
- STFRcl 75.330/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 06/02/2025publicada em 10/02/2025penal
- STFARE 1.519.538/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. André Mendonçajulgada em 05/02/2025publicada em 06/02/2025penal
- STFARE 1.508.671/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 26/08/2024publicada em 27/08/2024penal
- STFARE 1.488.866/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. André Mendonçajulgada em 01/07/2024publicada em 02/07/2024
- STFHC 238.781 AgR/ACAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 22/04/2024publicada em 24/04/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE. INEXISTÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. DECISÃO REVISTA DE OFÍCIO SEM FORMAÇÃO DE COISA JULGADA MATERIAL. CONTINUIDADE DA AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. FATOS DIVERSOS APURADOS EM AÇÕES…
- STFRHC 229.391/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 25/03/2024publicada em 01/04/2024penal
- STFHC 238.781/ACMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 21/03/2024publicada em 25/03/2024penal
- STFHC 229.695/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 26/06/2023publicada em 27/06/2023penal
- STFARE 1.422.688 ED/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 04/05/2023publicada em 16/05/2023
- STFHC 216.717 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 29/08/2022publicada em 05/09/2022penal
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Alegação de nulidade. Inexistência de risco à liberdade de locomoção. Ausência de risco de prejuízo irreparável. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). 1. Uma vez conhecido o habeas corpus, somente deverá ser concedida a…