HC 238.781/AC

Dispositivo

Pelo exposto, nego seguimento ao habeas corpus (§ 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), prejudicada a medida liminar requerida.

Citações

• art. 33 do CP
• art. 59 do CP
• art. 68 do CP
• art. 267 do CPC
• art. 3º do CPP
• art. 386 do CPP
• art. 395 do CPP
• art. 617 do CPP
• art. 621 do CPP
• art. 33 da Lei 1.343/2006
• art. 35 da Lei 1.343/2006
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006
• art. 56 da Lei 11.343/2006
• Súmula 160 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 799748 · 07/03/2024
• STF HC 237525 · 06/02/2024
• STJ REsp 1993391 · 12/08/2022
• STF HC 209700 · 11/04/2022
• STF HC 135430 · 04/08/2021
• STF RHC 187962 · 11/09/2020
• STF HC 176218 · 26/06/2020
• STF HC 164530 · 15/05/2019
• STF HC 153857 · 19/09/2018
• STF HC 96883 · 01/02/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator