STF · súmula
Súmula 181 do STF
Vigente
Enunciado
Na retomada, para construção mais útil de imóvel sujeito ao Decreto 24.150, de 20-4-1934, é sempre devida indenização para despesas de mudança do locatário.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 181 do STF
21 decisões do STJ citam a Súmula 181 do STF, de 2010 a 2026; 4,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 181 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
8 decisões do STF citam a Súmula 181 do STF, de 2019 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 181 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 181 do STF.
- STFARE 1.604.339/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Vice-Presidentejulgada em 17/07/2026publicada em 21/07/2026
- STFRcl 78.225/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 08/05/2025publicada em 09/05/2025
- STFRcl 78.542/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 15/04/2025publicada em 23/04/2025
- STFRcl 64.718/RRMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 19/12/2023publicada em 09/01/2024
- STFRcl 60.255/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 13/06/2023publicada em 19/06/2023
- STFRcl 52.672/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 04/05/2022publicada em 05/05/2022penal
- STFARE 1.171.095 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 23/08/2019publicada em 03/09/2019penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONTROVÉRSIA ACERCA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM DECORRÊNCIA DA MORTE DA ACUSADA. OFENSA REFLEXA. DESPROVIMENTO. 1. O recurso…
- STFRcl 33.221 MC/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 14/02/2019publicada em 18/02/2019