STF · súmula
Súmula 181 do STF
Vigente
Enunciado
Na retomada, para construção mais útil de imóvel sujeito ao Decreto 24.150, de 20-4-1934, é sempre devida indenização para despesas de mudança do locatário.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 181 do STF
21 decisões do STJ citam a Súmula 181 do STF, de 2010 a 2026; 4,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 181 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
8 decisões do STF citam a Súmula 181 do STF, de 2019 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 181 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 181 do STF.
- STJAgRg nos EAREsp 2.670.921/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 21/08/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. TEMA N. 339 DO STF. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO STJ. TEMA N. 181 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ART. 1.030, I, A, DO CPC. I. CASO EM EXAME 1.1. Agravo regimental…
- STJAgRg nos EAREsp 2.670.921/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe SalomãoCorte Especialpublicada em 21/08/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. TEMA N. 339 DO STF. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO STJ. TEMA N. 181 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ART. 1.030, I, A, DO CPC. I. CASO EM EXAME 1.1. Agravo regimental…
- STFARE 1.604.339/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Vice-Presidentejulgada em 17/07/2026publicada em 21/07/2026
- STJAgRg no AREsp 2.899.796/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe SalomãoCorte Especialpublicada em 29/06/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, I, A, DO CPC. I. CASO EM EXAME 1.1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso…
- STJAgRg no AREsp 3.036.028/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe SalomãoCorte Especialpublicada em 04/05/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. I, , DO ART. 1.030, A CPC. TEMA N. 181 DO STF. I. CASO EM EXAME 1.1. Agravo regimental interposto contra a decisão que negou…
- TJCESem númeroAcórdãoNegado1a Câmarajulgada em 02/04/2024publicada em 16/04/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA POR DANOS MATERIAIS. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. PREJUÍZOS OCASIONADOS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. DANO E NEXO CAUSAL COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DESCONSTITUTIVA. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. ILÍCITO…
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- STJEDcl no AREsp 2.917.931/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 06/03/2026penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO RITO DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. I. CASO EM EXAME 1.1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que apreciou recurso extraordinário. 1.2. O acórdão…
- TJCESem númeroAcórdãoNegado1a Câmarajulgada em 02/04/2024publicada em 23/01/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRA SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. PREJUÍZOS OCASIONADOS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. DANO E NEXO CAUSAL COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DESCONSTITUTIVA. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. ILÍCITO…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado1ª Câmarajulgada em 18/12/2012publicada em 11/12/2025civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. OSCILAÇÃO DE ENERGIA QUE ACARRETOU A DANIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO ELEVADOR DO CONDOMÍNIO SEGURADO. SEGURADORA QUE COMPROVOU O DANO E O NEXO CAUSAL ATRAVÉS DE NOTIFICAÇÃO E LAUDO TÉCNICO…
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- STJEDcl no AREsp 2.549.202/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 28/11/2025penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO RITO DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. I. CASO EM EXAME 1.1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que apreciou recurso extraordinário. 1.2. O acórdão…
- STJAgRg no HC 990.638/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 13/10/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, I, , DO CPC. A I. CASO EM EXAME 1.1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso…
- TJCESem númeroAcórdãoNegado1a Câmarajulgada em 02/04/2024publicada em 26/08/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO CONTRA SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. PREJUÍZOS OCASIONADOS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. DANO E NEXO CAUSAL COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DESCONSTITUTIVA. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. ILÍCITO…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado1a Câmarajulgada em 02/04/2024publicada em 26/08/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO CONTRA SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. PREJUÍZOS OCASIONADOS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. DANO E NEXO CAUSAL COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DESCONSTITUTIVA. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. ILÍCITO…
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- STJEDcl no AREsp 2.132.182/AMAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe SalomãoCorte Especialpublicada em 15/08/2025penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO RITO DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. I. CASO EM EXAME 1.1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que apreciou recurso extraordinário. 1.2. O acórdão…
- TJCESem númeroAcórdãoNegado1a Câmarajulgada em 02/04/2024publicada em 06/08/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO CONTRA SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. PREJUÍZOS OCASIONADOS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. DANO E NEXO CAUSAL COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DESCONSTITUTIVA. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. ILÍCITO…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado1a Câmarajulgada em 18/12/2012publicada em 09/07/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO CONTRA SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. PREJUÍZOS OCASIONADOS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. DANO E NEXO CAUSAL COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DESCONSTITUTIVA. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. ILÍCITO…
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- STFRcl 78.225/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 08/05/2025publicada em 09/05/2025
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoTerceira Turmajulgada em 18/12/2012publicada em 08/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO CONTRA SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. PREJUÍZOS OCASIONADOS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. DANO E NEXO CAUSAL COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DESCONSTITUTIVA. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. ILÍCITO…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoTerceira Turmajulgada em 18/12/2012publicada em 08/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO CONTRA SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. PREJUÍZOS OCASIONADOS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. DANO E NEXO CAUSAL COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DESCONSTITUTIVA. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. ILÍCITO…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoTerceira Turmajulgada em 18/12/2012publicada em 30/04/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO CONTRA SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. QUEIMA DE REFRIGERADOR. DANOS CAUSADOS POR FALHA NO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO E NEXO CAUSAL COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DESCONSTITUTIVA. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. ILÍCITO…
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