STF · súmula

Súmula 209 do STF

Vigente

Órgão: Plenário

Enunciado

O salário-produção, como outras modalidades de salário-prêmio, é devido, desde que verificada a condição a que estiver subordinado, e não pode ser suprimido unilateralmente, pelo empregador, quando pago com habitualidade.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 209 do STF

5 decisões do STJ citam a Súmula 209 do STF, de 2008 a 2021; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 209 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2008 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita a Súmula 209 do STF, em 2008; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 209 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 209 do STF.

TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann1ª Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 25/09/2026trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. SALÁRIO EXTRAFOLHA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu pela não comprovação do pagamento de salário extrafolha, destacando a contradição entre a prova testemunhal (que…
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TRT18Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Marcelo Nogueira Pedra3ª Turmapublicada em 24/09/2026
ACÚMULO DE FUNÇÕES. EXERCÍCIO INTERMITENTE DE ATIVIDADES DIVERSAS. COMPATIBILIDADE COM A CONDIÇÃO PESSOAL DO TRABALHADOR. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. ARTIGO 456, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT.O reconhecimento do acúmulo de funções exige a demonstração de desequilíbrio qualitativo e quantitativo no…
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CARFAcórdão 2102-004.372AcórdãoNegado
Rel. Cons. Jose Marcio BittesSegunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seçãojulgada em 13/05/2026publicada em 30/06/2026tributario
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Período de apuração: 01/06/2001 a 31/03/2004 EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. MULTA DE OFÍCIO. APLICABILIDADE. Enunciado Súmula CARF Nº 131. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. JUROS DE MORA. APLICABILIDADE. Enunciado Súmula CARF nº 166. AFERIÇÃO…
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TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão classificado
Rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmajulgada em 13/05/2026publicada em 15/05/2026trabalho
ACORDAM os Ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade: I) conhecer parcialmente do agravo interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento; II) conhecer do agravo interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar o agravo de instrumento…
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TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 15/04/2026publicada em 22/04/2026trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896…
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TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNão conhecido
Rel. Min. Breno Medeiros5ª Turmajulgada em 13/04/2026publicada em 17/04/2026trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS/PRÊMIO. INTEGRAÇÃO. REFORMA TRABALHISTA. NORMA COLETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE…
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TSTAGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Liana Chaib2ª Turmajulgada em 31/03/2026publicada em 06/04/2026trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional aponta, expressamente, os…
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TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNão conhecido
Rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmajulgada em 16/03/2026publicada em 31/03/2026trabalho
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E CIVIL. AGRAVO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO. NATUREZA JURÍDICA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA INICIAL…
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TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão classificado
7ª Turmajulgada em 24/02/2026publicada em 12/03/2026trabalho
REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. CESTA BÁSICA. NORMA COLETIVA. CRITÉRIOS OBJETIVOS. AUSÊNCIA DE FALTAS JUSTIFICADAS OU INJUSTIFICADAS. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. No julgamento do ARE 1121633, submetido ao regime de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal…
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TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann1ª Turmajulgada em 01/12/2025publicada em 10/12/2025trabalho
1ª TURMA GMHCS/asp/prg AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. NATUREZA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO SUSCITADA. SÚMULA 297 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de…
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TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa3ª Turmajulgada em 02/12/2025publicada em 09/12/2025trabalho
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem…
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TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 27/11/2025publicada em 03/12/2025trabalho
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE PRÊMIO PRODUTIVIDADE. SAFRAS. NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA 1. O § 2º do art. 457 da CLT estabelece que os prêmios pagos por desempenho superior não integram a remuneração do empregado, ainda que habituais…
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TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte7ª Turmajulgada em 14/10/2025publicada em 04/11/2025trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. PARCELA “PRÊMIO PRODUTIVIDADE”. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. NATUREZA INDENIZATÓRIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. TEMA 1046 DO STF. JULGADOS DESTA CORTE. ÓBICES DA SÚMULA Nº 333 DO TST E DO…
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TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmajulgada em 29/10/2025publicada em 03/11/2025trabalho
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRÊMIO ASSIDUIDADE. NATUREZA INDENIZATÓRIA FIXADA PELA LEI N. 13.467/2017. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 457 DA CLT. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO. APLICAÇÃO IMEDIATA. 1. Na hipótese, o Tribunal Regional registrou expressamente que restou "demonstrado nos…
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TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta3ª Turmajulgada em 10/09/2025publicada em 15/09/2025trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS Nº'S 13.467/2017 E 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. TÉCNICA DE MOTIVAÇÃO RELACIONAL (PER RELATIONEM). LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DESSA TÉCNICA. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. PIV (PRÊMIO DE INCENTIVO…
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TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNão classificado
Rel. Min. Alexandre Agra Belmonte7ª Turmajulgada em 27/08/2025publicada em 11/09/2025trabalho
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (CALOR). HONORÁRIOS PERICIAIS. Não se examina matérias não renovadas na minuta de agravo, em atenção ao princípio da delimitação/devolutividade recursal e do instituto da preclusão. Agravo…
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TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão conhecido
Rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 28/08/2025publicada em 08/09/2025trabalho
RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO PRÊMIO ASSIDUIDADE. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO ACÓRDÃO REGIONAL. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. 1- Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos…
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TJPESem númeroAcórdãoParcial
Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 29/08/2025
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. SUPRESSÃO UNILATERAL E ABRUPTA. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. ART. 37, XV, DA CF/88. CARÁTER ALIMENTAR. INCORPORAÇÃO PELA HABITUALIDADE. DANOS MATERIAIS DEVIDOS DESDE A DATA DA SUPRESSÃO DA…
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TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoParcial
Rel. Min. Dora Maria da Costa8ª Turmajulgada em 14/08/2025publicada em 22/08/2025trabalho
ACORDAM os Ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade: a) conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial quanto aos temas "horas in itinere" e "prêmio produtividade", para determinar o processamento do recurso…
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TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoProvido
Rel. Min. Breno Medeiros5ª Turmajulgada em 06/08/2025publicada em 08/08/2025trabalho
PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROGRAMA PRÓPRIO ESPECÍFICO - PPE. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. INTERPRETAÇÃO DE REGULAMENTO EMPRESARIAL. ARESTOS INESPECÍFICOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O e. TRT consignou que "verba PPE estava inserida no Programa de Participação nos Resultados do…
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