STF · súmula
Súmula 20 do STF
Vigente
Enunciado
É necessário processo administrativo com ampla defesa, para demissão de funcionário admitido por concurso.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 20 do STF
103 decisões do STJ citam a Súmula 20 do STF, de 1997 a 2026; 20,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 20 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
59 decisões do STF citam a Súmula 20 do STF, de 1995 a 2026; 3,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 20 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 20 do STF.
- STFARE 1.587.842/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 21/05/2026publicada em 25/05/2026
- STFARE 1.575.125/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 10/11/2025publicada em 11/11/2025
- STFRE 1.503.182/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 18/11/2024publicada em 19/11/2024
- STFARE 1.389.090/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 06/09/2024publicada em 10/09/2024tributario
- STFRcl 66.848/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 09/05/2024publicada em 13/05/2024
- STFRcl 64.129/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 23/04/2024publicada em 24/04/2024
- STFRcl 64.567/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 08/01/2024publicada em 09/01/2024
- STFSTP 980/BAMonocráticaProvidoRel. Min. Presidentejulgada em 20/11/2023publicada em 22/11/2023
- STFRcl 60.507 AgR/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 24/10/2023publicada em 13/11/2023
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DA ADI 1.721. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O ATO IMPUGNADO E O ACÓRDÃO INDICADO COMO PARADIGMA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento…
- STFARE 1.326.190/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 11/07/2023publicada em 18/07/2023
- STFRcl 60.507/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 28/06/2023publicada em 30/06/2023
- STFRcl 60.198/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 06/06/2023publicada em 09/06/2023
- STFARE 1.319.248/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 30/03/2023publicada em 03/04/2023
- STFARE 1.330.517/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 30/03/2023publicada em 03/04/2023
- STFARE 1.415.459/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 19/12/2022publicada em 09/01/2023
- STFARE 1.414.961/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 15/12/2022publicada em 16/12/2022
- STFRcl 56.925/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 18/11/2022publicada em 22/11/2022
- STFARE 1.408.027/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 03/11/2022publicada em 04/11/2022
- STFRcl 56.559/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 25/10/2022publicada em 27/10/2022
- STFARE 1.373.932/DFMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 23/10/2022publicada em 25/10/2022