STF · súmula
Súmula 20 do STF
Vigente
Enunciado
É necessário processo administrativo com ampla defesa, para demissão de funcionário admitido por concurso.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 20 do STF
103 decisões do STJ citam a Súmula 20 do STF, de 1997 a 2026; 20,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 20 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
59 decisões do STF citam a Súmula 20 do STF, de 1995 a 2026; 3,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 20 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 20 do STF.
- STJPUIL 6.718MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 02/10/2026administrativo
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. ALEGADA DIVERGÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO, PELA TURMA RECURSAL ESTADUAL, COM ACÓRDÃOS DESTA CORTE. NÃO CABIMENTO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 3.252.873AcórdãoNão conhecidoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmapublicada em 28/09/2026administrativo
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR. REINTEGRAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE CABIMENTO POR ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE CABIMENTO POR ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A ENUNCIADO DE SÚMULA. DEFICIÊNCIA DE…
- STJRMS 77.454/SEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 04/09/2026administrativo
- STJRMS 78.770/SEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 19/06/2026administrativo
- STJRMS 78.272/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 08/06/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço recurso ordinário, mas nego provimento ao apelo, mantendo íntegro e por sua própria fundamentação o acórdão recorrido. Publique-se. Brasília, 02 de junho de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA57324931 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJAREsp 3.144.232/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 03/06/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§…
- STJAREsp 3.174.783/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/06/2026administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração de tal…
- STJRMS 78.544/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 27/05/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 25 de maio de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA57071089 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES…
- STJRMS 70.926/SEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 15/05/2026processual_civil
Isso posto, com fundamento no § 4º, I, do RISTJ, não conheço do art. 255, recurso ordinário em mandado de segurança. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da ; e do da . Súmula 105/STJ art. 25 Lei 12.016/2009 Intimem-se. Brasília, . 13 de maio de 2026 MINISTRO AFRÂNIO VILELA…
- STJREsp 2.265.627/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 30/04/2026administrativo
RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTENSÃO DO TÍTULO JUDICIAL DA PARCELA REFERENTE À GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO EM ATIVIDADE DE PESQUISA, PRODUÇÃO E ANÁLISE, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DE INFORMAÇÕES…
- STJRMS 76.267/SEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 30/04/2026administrativo
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso ordinário interposto pela parte recorrente. Publique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, baixem-se os autos. Documento eletrônico VDA56271076 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJRMS 78.610/SEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 25/03/2026administrativo
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. PROFESSORA DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS. ATO DE EXONERAÇÃO POSTERIORMENTE REVOGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO ORDINÁRIO PREJUDICADO.
- STJREsp 2.148.020/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 11/12/2025administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para reconhecer a carência de elemento essencial à decisão e, assim, anular o acórdão recorrido, determinando o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de dezembro de 2025…
- STJAREsp 2.934.735/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 14/08/2025administrativo
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial (art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ). Sem arbitramento de honorários recursais, pois o recurso especial se origina de mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 11 de agosto de 2025 Ministro GURGEL DE…
- STJRMS 76.550/SEMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 24/06/2025processual_civil
Ante o exposto, o presente recurso ordinário, nos termos do art. julgo prejudicado 34, XI, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 17 de junho de 2025 MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora Documento eletrônico VDA48297683 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 2.191.434/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 28/03/2025civil
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. NULIDADE DO JULGADO. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO.
- STJRMS 75.225/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 25/02/2025processual_civil
Isso posto, nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009 e do enunciado da Súmula 105/STJ. Intimem-se. Brasília, 21 de fevereiro de 2025. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA45773220 assinado eletronicamente nos…
- STJREsp 2.143.152/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 27/01/2025administrativo
- STJREsp 2.148.391/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 23/12/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, dou provimento ao recurso especial, por afronta ao art. 1.022, do CPC/2015, para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja realizado novo julgamento dos embargos declaratórios, desta feita com o expresso enfrentamento das questões omitidas. Publique-se…
- STJREsp 2.143.600/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 17/12/2024processual_civil
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO POR OFENSA À SÚMULA VINCULANTE N. 20 DO STF. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. AFRONTA AO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO. OFENSA CARACTERIZADA. QUESTÃO NÃO EXAMINADA E…