STF · súmula
Súmula 21 do STF
Vigente
Enunciado
Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 21 do STF
85 decisões do STJ citam a Súmula 21 do STF, de 1990 a 2026; 14,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 21 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
56 decisões do STF citam a Súmula 21 do STF, de 1988 a 2025; 10,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 21 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1988 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 21 do STF.
- STJRHC 233.982/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 15/06/2026penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Intimem-se. Brasília, 11 de junho de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA57576038 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO…
- STJAgRg no RHC 213.194/BAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 13/04/2026penal
Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo regimental no recurso ordinário em . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de abril de 2026 Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA55736061 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAgRg no HC 1.006.714/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 29/10/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. . EVASÃO. EXCESSO MODUS OPERANDI DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não…
- STJAgRg no HC 979.647/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Og FernandesSexta Turmapublicada em 24/04/2025penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM . HOMICÍDIO HABEAS CORPUS QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO DELITO. EXCESSO DE PRAZO NÃO RECONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que…
- STJAgRg no HC 959.031/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 05/03/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. JOGOS DE AZAR. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS QUE DENOTAM GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. PERICULUM LIBERTATIS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA…
- STJHC 979.647/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 17/02/2025penal
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, denego a ordem de habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de fevereiro de 2025. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA45576310 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJHC 972.128/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 30/01/2025penal
Ante o exposto, com base no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus. Intimem-se. Brasília, 28 de janeiro de 2025. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA45315763 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAgRg no HC 844.132/PEAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraQuinta Turmapublicada em 23/12/2024penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROFERIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a habeas corpus…
- STJHC 933.356/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 29/11/2024penal
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO COM CONEXÃO COM O CRIME DE FURTO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. PECULIARIDADES DA CAUSA. NECESSIDADE DE ADITAMENTO DA DENÚNCIA EM RAZÃO DE FALECIMENTO POSTERIOR DA…
- STJAgRg no HC 909.444/MGAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraQuinta Turmapublicada em 11/11/2024penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A INTEGRIDADE FÍSICA DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra acórdão…
- STJRHC 202.816/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 26/08/2024penal
Ante o exposto, nego provimento ao Recurso em habeas corpus. Documento eletrônico VDA43056785 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 22/08/2024 20:07:02 Código de Controle do Documento…
- STJHC 821.580/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 23/08/2024penal
Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus. Contudo, recomendo ao juízo processante que imprima celeridade ao processo com vistas ao julgamento do réu pelo Tribunal do Juri. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de agosto de 2024. Documento eletrônico VDA43051121 assinado eletronicamente nos…
- STJAgRg no HC 904.996/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 15/08/2024penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO CULPA. INEXISTÊNCIA. PROCESSO COM TRÂMITE REGULAR. AUTOS NA FASE DO ART. 422 DO CPP. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 21 DO STJ. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Segundo…
- STJHC 917.287/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 02/07/2024penal
- STJRHC 187.859/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 01/07/2024penal
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de junho de 2024. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA42228108 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJRMS 47.880/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 25/06/2024administrativo
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. OFICIAL ESCREVENTE. ESTÁGIO PROBATÓRIO. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES RELEVANTES NO ATO DA POSSE. NÃO CONFIRMAÇÃO NO CARGO. ROMPIMENTO DA FIDÚCIA, QUEBRA DE CONFIANÇA E FALTA DE IDONEIDADE MORAL. REQUISITOS PREVISTOS NA…
- STJHC 904.996/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 29/05/2024penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Recomenda-se, entretanto, de ofício, ao Juízo Sumariante do I Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte - MG, que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei 13.964 /19. Preconiza-se…
- STJRHC 187.911/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 23/05/2024penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso. Recomenda-se, entretanto, de ofício, ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Senhor do Bomfim - BA e ao Tribunal de Justiça, que reexaminem a necessidade da segregação cautelar dos ora recorrentes, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei…
- STJHC 911.829/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 10/05/2024penal
Pelo exposto, denego a ordem de habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de maio de 2024. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA41433026 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA…
- STJRHC 167.648/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 22/04/2024penal