STF · súmula
Súmula 226 do STF
Vigente
Enunciado
Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da decisão que os concede.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 226 do STF
16 decisões do STJ citam a Súmula 226 do STF, de 1990 a 2020; 18,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 226 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STF citam a Súmula 226 do STF, de 2014 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 226 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 226 do STF, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 226 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 16 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 226 do STF.
- STJEDcl no REsp 1.747.790/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 15/09/2020tributario
2. Inexiste a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. O acórdão declarou expressamente que a declaração de inconstitucionalidade não é o pedido principal, mas mera…
- STJAREsp 704.148/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 19/12/2017administrativo
Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial. 9. Publique-se. 10. Intimações necessárias. Brasília/DF, 15 de dezembro de 2017. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.423.215/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 02/09/2015
Ademais, nas razões do especial deixaram as insurgentes de apontar eventual violação do artigo 535 do CPC, razão pela qual incide, na espécie, a Súmula 211 desta Corte, de seguinte teor: "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi…
- STJREsp 1.138.757/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 07/05/2010tributario
Diante do exposto, nego seguimento ao recurso especial (art. 557, caput, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de abril de 2010. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJPet 4.157/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Peçanha Martinspublicada em 05/10/2005tributario
Em se tratando, contudo, de embargos de divergência contra acórdão em agravo regimental de decisão em agravo de instrumento, restou mantido o veto quanto à admissão do recurso, quando a Turma confirmou o improvimento do instrumento, por persistirem os óbices que fundamentaram a negativa de…
- STJPet 4.026/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Peçanha Martinspublicada em 05/09/2005
Em se tratando, contudo, de embargos de divergência contra acórdão em agravo regimental de decisão em agravo de instrumento, restou mantido o veto quanto à admissão do recurso, quando a Turma confirmou o improvimento do instrumento, por persistirem os óbices que fundamentaram a negativa de…
- STJEREsp 506.798/MGAcórdãoProvidoRel. Min. Castro MeiraPrimeira Seçãojulgada em 23/02/2005publicada em 20/06/2005tributario
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PREVENTIVA. IRPJ. CSLL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ART. 30 DA LEI Nº 7.799/89. DECADÊNCIA. ART. 18 DA LEI Nº 1.533/51. 1. O mandado de segurança almeja, na origem, o afastamento da norma contida no art…
- STJAgRg no Ag 641.402/SCMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 25/05/2005tributario
Ante o exposto, filiando-me à orientação adotada pela Primeira Turma desta Corte, reconsidero a decisão agravada para, nos termos dos arts. 544, § 3º c/c 557, §1º-A, do CPC, conhecer do agravo de instrumento e dar provimento ao recurso especial, a fim de determinar o retorno dos autos à primeira…
- STJAgRg no Ag 620.101/RJAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Denise ArrudaPrimeira Turmajulgada em 26/04/2005publicada em 23/05/2005tributario
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE. SÚMULA 226/STF. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que não viola o art. 535 do CPC, nem nega prestação jurisdicional, o acórdão que, mesmo…
- STJAg 641.402/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 01/04/2005tributario
Ante o exposto, nega-se provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de março de 2005. Ministra DENISE ARRUDA Relatora
- STJAg 645.922/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 01/04/2005tributario
Ante o exposto, nega-se provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de março de 2005. Ministra DENISE ARRUDA Relatora
- STJAg 620.101/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 09/03/2005tributario
Ante o exposto, nega-se provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de fevereiro de 2005. Ministra DENISE ARRUDA Relatora
- STJREsp 193.887/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Waldemar Zveiterpublicada em 24/11/2000civil
Barros Monteiro. Com contra-razões (fls. 237/240), o nobre Terceiro Vice-Presidente do Eg. Tribunal a quo, deu-lhe provimento, apenas pela alínea c. A douta Subprocuradoria-Geral da República opinou pelo conhecimento e provimento do recurso. No que tange ao dissídio, este se mostra transparente…
- STJRMS 9.096/ALAcórdãoNegadoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 14/04/1998publicada em 25/05/1998
CONSTITUCIONAL. CRIAÇÃO DE MUNICIPIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEI EM TESE. INCONSTITUCIONALIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA IMPOSSIVEL. 1. O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO E A VIA PROPRIA PARA SE DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL QUE CRIA MUNICIPIO. 2. A LEI EM QUESTÃO APRESENTA-SE AO MUNDO…
- STJREsp 2.968/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Paulo Costa LeiteTerceira Turmajulgada em 29/03/1994publicada em 27/03/1995
RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO. ARGUIÇÃO DE RELEVANCIA. RECURSO ESPECIAL MANIFESTADO ANTES DA INSTALAÇÃO DO STJ, QUANDO CABIVEL O RECURSO EXTRAORDINARIO, NA CONFORMIDADE DO DISPOSTO NO ART. 27, PARAG. 1., DO ADCT. DISSIDIO COM A SUMULA N. 226/STF NÃO CARACTERIZADO, OPERANDO-SE A PRECLUSÃO QUANTO AS…
- STJMS 551/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Luiz Vicente CernicchiaroPrimeira Seçãojulgada em 11/12/1990publicada em 04/03/1991administrativo
MANDADO DE SEGURANÇA - MINISTRO DE ESTADO - ATO ADMINISTRATIVO ATACADO - CARACTERISTICAS - O ATO ADMINISTRATIVO GERAL, ABSTRATO E IMPESSOAL NÃO ENSEJA MANDADO DE SEGURANÇA. EQUIPARA-SE, PORQUE ESPECIE, A LEI EM TESE. CUMPRE SER CONCRETO, INCIDENTE EM RELAÇÃO JURIDICA DETERMINADA. SO ASSIM RESTA…