STF · súmula
Súmula 229 do STF
Vigente
Enunciado
A indenização acidentária não exclui a do direito comum, em caso de dolo ou culpa grave do empregador.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 229 do STF
389 decisões do STJ citam a Súmula 229 do STF, de 1990 a 2026; 25,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 229 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
12 decisões do STF citam a Súmula 229 do STF, de 1999 a 2023; 8,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 229 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 12 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 229 do STF.
- STFRE 1.443.893/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 30/06/2023publicada em 14/07/2023
- STFARE 1.400.078 AgR/RSAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa Weber (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 22/05/2023publicada em 06/06/2023
AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA PROPOSTA PELO INSS. RESSARCIMENTO DE VALORES RELATIVOS AO PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEBATE QUE NÃO ALCANÇA ESTATURA CONSTITUCIONAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS QUE CONSUBSTANCIA PROVIDÊNCIA VEDADA EM SEDE RECURSAL EXTRAORDINÁRIA. INVIABILIDADE DE INTERPOSIÇÃO…
- STFARE 1.400.078/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 16/09/2022publicada em 21/09/2022
- STFARE 1.059.257 AgR/SPAcórdãoParcialRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 29/05/2020publicada em 17/08/2020
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Trabalhista. Prequestionamento. Ausência. Art. 93, inciso IX, da CF/88. Violação. Não ocorrência. Acidente de trabalho. Prazo prescricional. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Responsabilidade civil do empregador…
- STFRcl 34.862 ED/MTAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaSegunda Turmajulgada em 09/08/2019publicada em 29/08/2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO CONTRA DECISÃO INTER PARTES. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
- STFAI 727.936 ED/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 26/06/2012publicada em 11/09/2012
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. AFERIÇÃO DA CULPA DO EMPREGADOR. DISTRIBUÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME INCABÍVEL NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO…
- STFAI 576.499/RNMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 02/02/2011publicada em 22/02/2011
- STFAI 797.067/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 09/12/2010publicada em 16/12/2010
- STFAI 817.797/MSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 28/10/2010publicada em 16/11/2010
- STFRE 504.247/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Ayres Brittojulgada em 30/04/2010publicada em 18/05/2010
- STFRE 477.789/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 01/02/2010publicada em 19/02/2010
- STFAI 252.183/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 04/11/1999publicada em 10/12/1999