STF · súmula
Súmula 234 do STF
Vigente
Enunciado
São devidos honorários de advogado em ação de acidente do trabalho julgada procedente.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 234 do STF
21 decisões do STJ citam a Súmula 234 do STF, de 1994 a 2024; 23,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 234 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam a Súmula 234 do STF, de 1983 a 2013; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 234 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1983 a 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 234 do STF.
- STFARE 725.041/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 18/03/2013publicada em 04/04/2013
- STFAI 819.362 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiPrimeira Turmajulgada em 01/02/2011publicada em 21/02/2011
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR FUNDAMENTADA DA REPERCUSSÃO GERAL DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA. NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL VIOLADO. SÚMULA 284 DO STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 287 DO STF…
- STFRE 99.474/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Aldir PassarinhoSegunda Turmajulgada em 06/12/1983publicada em 02/03/1984
AÇÃO ACIDENTARIA. HONORARIOS DE ADVOGADO. AUTORA BENEFICIARIA DA JUSTIÇA GRATUITA. NO CASO DE AÇÃO ACIDENTARIA, MOVIDA, INCLUSIVE, SOB OS AUSPICIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NÃO SE HÁ DE EXIGIR QUE O PEDIDO AOS BENEFICIARIOS SE FAÇA COM ABSOLUTA PRECISAO, ATÉ PORQUE SOMENTE COM A PERICIA HÁ DE SE…