STF · súmula
Súmula 235 do STF
Vigente
Enunciado
É competente para a ação de acidente de trabalho a Justiça Cível comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 235 do STF
20 decisões do STJ citam a Súmula 235 do STF, de 2007 a 2025; 15,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 235 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam a Súmula 235 do STF, de 2016 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 235 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 235 do STF.
- STJAREsp 3.353.595MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 07/10/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de outubro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA60526038 assinado…
- STJREsp 2.229.305/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 19/09/2025previdenciario
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RECEBIMENTO VIA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTERIORMENTE REVOGADA. NATUREZA PRECÁRIA DA DECISÃO. RESSARCIMENTO DEVIDO. AUSÊNCIA DE MODULAÇÃO DE EFEITOS. PRECEDENTES. TEMA 692/STJ…
- STJREsp 2.229.305/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 19/09/2025previdenciario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA E O TRABALHO DO AUTOR. REQUISITO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO NÃO COMPROVADO. ANÁLISE DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA PREJUDICADA. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO…
- STJCC 207.618/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 14/08/2025previdenciario
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. INCAPACIDADE LABORAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PETIÇÃO INICIAL SEM NENHUMA MENÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
- STJCC 215.089/CEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 13/08/2025previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR NÃO VINCULADOS A ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, O…
- STJAREsp 2.919.640/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 28/07/2025previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJCC 210.948/ROMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 23/06/2025previdenciario
Ante o exposto, não conheço do conflito de competência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 17 de junho de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA47824653 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJCC 206.232/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 13/08/2024previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XXII, do RISTJ, não conheço do conflito de competência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de agosto de 2024. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA42705361 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJCC 198.382/BAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 28/08/2023processual_civil
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA (BA), o suscitante. Comunique-se o teor da presente decisão aos juízos suscitado e suscitante. Publique-se. Intimem-se. Brasília…
- STJREsp 1.983.825MonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 15/03/2022previdenciario
Diante do exposto, dou provimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de março de 2022. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA31704246 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin…
- STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt na AR 6.213/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Jorge MussiCorte Especialjulgada em 16/11/2020publicada em 19/11/2020previdenciario
AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 248 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. A insurgência quanto ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade da ação rescisória tem natureza infraconstitucional, sem…
- STJEDcl no AREsp 1.723.828/SPMonocráticaProvidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 24/08/2020
21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Em suas razões, sustenta a parte embargante às fls. 125: De fato, por um lapso, houve um erro de digitação no Agravo em Recurso Especial que pode ter prejudicado prima facie a análise do fundamento, pois constou "Súmula 235 do…
- STJCC 168.528/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 22/10/2019previdenciario
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 66, II, e 955, parágrafo único, I, do CPC/2015, conheço do conflito e declaro competente o Juízo de Direito da 2ª Vara de Palmeira das Missões - RS, o suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de outubro de 2019. Ministro Og Fernandes Relator
- STJProAfR no REsp 1.762.577/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Sérgio KukinaCorte Especialjulgada em 06/11/2018publicada em 27/11/2018previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AFETAÇÃO AO RITO DOS REPETITIVOS. RECURSOS DO INSS DIRIGIDOS AOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA. PORTE DE REMESSA E DE RETORNO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA EXIGIBILIDADE DE SEU PRÉVIO RECOLHIMENTO. 1. Delimitação da controvérsia: Exigibilidade, ou não, do prévio pagamento de…
- STJProAfR no REsp 1.761.618/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Sérgio KukinaCorte Especialjulgada em 06/11/2018publicada em 27/11/2018previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AFETAÇÃO AO RITO DOS REPETITIVOS. RECURSOS DO INSS DIRIGIDOS AOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA. PORTE DE REMESSA E DE RETORNO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA EXIGIBILIDADE DE SEU PRÉVIO RECOLHIMENTO. 1. Delimitação da controvérsia: Exigibilidade, ou não, do prévio pagamento de…
- STJProAfR no REsp 1.761.119/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Sérgio KukinaCorte Especialjulgada em 06/11/2018publicada em 27/11/2018previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AFETAÇÃO AO RITO DOS REPETITIVOS. RECURSOS DO INSS DIRIGIDOS AOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA. PORTE DE REMESSA E DE RETORNO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA EXIGIBILIDADE DE SEU PRÉVIO RECOLHIMENTO. 1. Delimitação da controvérsia: Exigibilidade, ou não, do prévio pagamento de…
- STJCC 97.110/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 10/05/2010
Diante do exposto, nos termos do art. 34, XVIII, do RISTJ, nego seguimento ao Conflito de Competência. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de abril de 2010. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJCC 108.663/MSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 03/12/2009administrativo
3. No caso, a ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho foi proposta contra fundação pública federal (Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, vinculada ao Ministério da Saúde), por servidor público federal a ela vinculado sob regime estatutário. 4. Conflito…
- STJCC 83.174/PRMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 02/08/2007previdenciario
Diante do exposto, conheço do conflito para declarar competente o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o suscitado, para o julgamento da apelação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de junho de 2007. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
- STJCC 69.296/GOMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 23/02/2007previdenciario
Diante do exposto, conheço do conflito para declarar competente o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o suscitado, para o julgamento da apelação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de fevereiro de 2007. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora