Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 66, II, e 955, parágrafo único, I, do CPC/2015, conheço do conflito e declaro competente o Juízo de Direito da 2ª Vara de Palmeira das Missões - RS, o suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de outubro de 2019. Ministro Og Fernandes Relator
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Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.