STF · súmula
Súmula 237 do STF
Vigente
Enunciado
O usucapião pode ser argüido em defesa.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 237 do STF
400 decisões do STJ citam a Súmula 237 do STF, de 1989 a 2026; 39,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 237 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
12 decisões do STF citam a Súmula 237 do STF, de 1987 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 237 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1987 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do TJDFT citam a Súmula 237 do STF, em 2026; 60,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 237 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 12 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 237 do STF.
- STFARE 1.617.689/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 13/08/2026publicada em 18/08/2026
- STFARE 1.600.776/RSMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 29/05/2026publicada em 02/06/2026
- STFARE 1.580.020/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 24/11/2025publicada em 25/11/2025
- STFARE 1.558.321/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/07/2025publicada em 18/07/2025
- STFARE 1.545.101/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 09/04/2025publicada em 11/04/2025
- STFARE 1.469.639/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 30/11/2023publicada em 06/12/2023
- STFARE 1.074.402/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 15/09/2017publicada em 22/09/2017
- STFAI 691.363/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 29/07/2013publicada em 06/08/2013
- STFAI 244.279 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Nelson JobimSegunda Turmajulgada em 14/12/1999publicada em 18/02/2000
Ação demarcatória. Usucapião. Ausência de prequestionamento (Súmula 282). Reexame de provas (Súmula 279). Ofensa indireta à CF. Fundamentos não impugnados. Regimental não provido.
- STFRE 108.948/AMAcórdãoNão classificadoRel. Min. Carlos MadeiraSegunda Turmajulgada em 14/06/1988publicada em 23/09/1988
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DO DOMÍNIO E, VIA DE CONSEQUENCIA, A EXTINTIVA DO DIREITO DE AÇÃO, NÃO AFRONTA O ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DECLARAR-SE EXTINTO O PROCESSO DE ACORDO COM O DISPOSTO EM SEU ARTIGO 269, IV, SENDO CERTO QUE O INCIDENTE DE…
- STFAI 119.966 AgR/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco RezekSegunda Turmajulgada em 16/10/1987publicada em 27/11/1987
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDENCIA DO VETO DO ART. 325-V-C E VIII DO REGIMENTO INTERNO. INOCORRENCIA DE DISSIDIO DA SÚMULA 237. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
- STFAI 244.279/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Nelson Jobimjulgada em 28/06/1999