STF · súmula

Súmula 254 do STF

Vigente

Órgão: Plenário

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Enunciado

Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 254 do STF

1.454 decisões do STJ citam a Súmula 254 do STF, de 1990 a 2026; 30,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 254 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

33 decisões do STF citam a Súmula 254 do STF, de 1986 a 2025; 12,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 254 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1986 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 254 do STF.

STJAgInt no AREsp 3.024.735MonocráticaNegado
Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 06/10/2026civil
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TJDFTAcórdão n. 2179200AcórdãoParcial
Rel. Des. Roberto Freitas Filho3ª Turma Cíveljulgada em 17/09/2026publicada em 05/10/2026
DIREITO CIVL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIREITOS AUTORAIS. ECAD. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. JUROS DE MORA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. IMPOSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE MARCO FINAL NÃO PREVISTO NO TÍTULO EXECUTIVO…
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TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoParcial
Rel. Min. Luiz José Dezena da Silva1ª Turmajulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026trabalho
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÕES. NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO ART. 896, § 1.º-A, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A não observância dos pressupostos formais…
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TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNão classificado
Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 02/10/2026trabalho
ACORDAM os Ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade:
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Onaldo Rocha de Queiroga1ª Câmara Cívelpublicada em 01/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. INCORPORAÇÃO DE BOLSA DESEMPENHO A APOSENTADOS DO MAGISTÉRIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. TERMO INICIAL DOS CÁLCULOS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO…
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TJPBSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Dr. Sivanildo Torres Ferreira1ª Câmara Cívelpublicada em 01/10/2026
ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, acompanhando o(a) Relator(a), em conhecer da s Apelaç ões e dar provimento parcial à Apelação de JOSINEIDE ALMEIDA DA COSTA (Apelante 1) e negar provimento à Apelação da…
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TJPBSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque3ª Câmara Cívelpublicada em 01/10/2026
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). APELAÇÃO PROVIDA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL. INOBSERVÂNCIA DA REGRA DO…
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TSTAGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi4ª Turmajulgada em 25/09/2026publicada em 01/10/2026trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DISPOSITIVO IMPERTINENTE - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque3ª Câmara Cívelpublicada em 01/10/2026
ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo
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TJPBSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Onaldo Rocha de Queiroga1ª Câmara Cívelpublicada em 01/10/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM AÇÃO COLETIVA. BOLSA DESEMPENHO. SERVIDOR INATIVO COM DIREITO À PARIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. TERMO FINAL. INCORPORAÇÃO DE 20% POR FORÇA DE LEI ESTADUAL. INCORPORAÇÃO DOS 80%…
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TJPBSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque3ª Câmara Cívelpublicada em 01/10/2026
ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO à apelação para desconstituir a sentença recorrida
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Dr. Sivanildo Torres Ferreira1ª Câmara Cívelpublicada em 01/10/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. MAGISTÉRIO ESTADUAL. BOLSA DESEMPENHO. PRELIMINARES REJEITADAS. TERMO DE ADESÃO SUPRIDO POR PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS. TERMO FINAL DOS CÁLCULOS. RETROATIVOS…
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TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNão conhecido
Rel. Min. Maria Helena Mallmann8ª Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026trabalho
I - PRELIMINARMENTE. SEGUNDO RECURSO DE REVISTA E AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. Conforme o princípio da unirrecorribilidade, ou da singularidade dos recursos, cada decisão judicial pode ser impugnada mediante recurso específico…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Onaldo Rocha de Queiroga1ª Câmara Cívelpublicada em 01/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM AÇÃO COLETIVA. SERVIDORA INATIVA DO MAGISTÉRIO ESTADUAL. BOLSA DESEMPENHO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, AUSÊNCIA DE TERMO DE ADESÃO E IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE…
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TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Maria Helena Mallmann8ª Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026trabalho
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Caracteriza-se a negativa de prestação jurisdicional quando o órgão julgador deixa de enfrentar os questionamentos feitos pela parte embargante com o objetivo de viabilizar os contornos…
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TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Delaíde Miranda Arantes2ª Turmajulgada em 25/09/2026publicada em 01/10/2026trabalho
/ I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1 - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. 1. Na hipótese, segundo o acórdão regional, requisitou-se à reclamada a documentação necessária à apuração da remuneração variável…
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TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNão conhecido
Rel. Min. Delaíde Miranda Arantes2ª Turmajulgada em 25/09/2026publicada em 01/10/2026trabalho
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Não se conhece de agravo de instrumento quando as razões recursais deixam de impugnar especificamente o…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas4ª Câmara Cívelpublicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. GRATIFICAÇÃO DE BOLSA DE DESEMPENHO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO ESTADUAL. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. José Ricardo Porto1ª Câmara Cívelpublicada em 30/09/2026processual_civil
Direito Processual Civil E Administrativo. Apelação Cível. Cumprimento Individual De Sentença Coletiva. Acordo Judicial. Bolsa Desempenho. Preliminar De Ilegitimidade Ativa Rejeitada. Excesso De Execução Não Configurado. Juros E Correção Monetária Devidos. Recurso Desprovido. I. Caso em exame 1.1…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. José Rubens Queiroz Gomes7ª Câmara de Direito Privadojulgada em 30/09/2026publicada em 30/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento provisório de sentença. Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, considerando correto o rito adotado, afastando o excesso em execução, indeferindo a suspensão da execução e acolhendo o pedido de pesquisa e bloqueio de ativos dos executados. Insurgência…
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