STF · súmula
Súmula 254 do STF
Vigente
Enunciado
Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 254 do STF
1.454 decisões do STJ citam a Súmula 254 do STF, de 1990 a 2026; 30,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 254 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
33 decisões do STF citam a Súmula 254 do STF, de 1986 a 2025; 12,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 254 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1986 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 254 do STF.
- STFRcl 77.790/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 07/04/2025publicada em 08/04/2025
- STFRcl 72.369 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 02/12/2024publicada em 06/12/2024
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. DÉBITOS TRABALHISTAS. ADC 58 E 59. OMISSÃO QUANTO AOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXAS DE JUROS NA SENTENÇA. PAGAMENTO PARCIAL (DEPÓSITO JUDICIAL) EFETIVADO EM TEMPO OPORTUNO. NEGADO…
- STFRcl 72.369/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 24/10/2024publicada em 28/10/2024
- STFRcl 69.636/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 18/10/2024publicada em 21/10/2024
- STFRcl 68.769/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 05/06/2024publicada em 07/06/2024
- STFARE 1.489.344/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 19/04/2024publicada em 22/04/2024
- STFARE 1.393.535/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 22/08/2022publicada em 24/08/2022
- STFPet 10.514/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 08/08/2022publicada em 12/08/2022
- STFARE 1.303.007/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 27/01/2021publicada em 29/01/2021
- STFARE 1.260.729/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 30/04/2020publicada em 05/05/2020
- STFARE 1.200.442/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 27/09/2019publicada em 02/10/2019
- STFARE 1.157.312/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 24/06/2019publicada em 28/06/2019
- STFRMS 35.300/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 24/10/2018publicada em 29/10/2018
- STFRE 1.097.755/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 25/09/2018publicada em 27/09/2018
- STFRMS 35.224/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 13/04/2018publicada em 18/04/2018
- STFRcl 29.021/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 18/12/2017publicada em 01/02/2018
- STFARE 1.005.418 ED-AgR/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúcia (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 09/06/2017publicada em 22/06/2017
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE: SÚMULA 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VERBA HONORÁRIA MAJORADA EM 1%, PERCENTUAL QUE SE SOMA AO FIXADO NA ORIGEM, OBEDECIDOS OS LIMITES DO ART. 85, § 2º, § 3º E § 11, DO…
- STFARE 1.028.322/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 19/05/2017publicada em 25/05/2017
- STFARE 902.201/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 14/02/2017publicada em 23/02/2017tributario
- STFARE 969.549/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 28/06/2016publicada em 01/07/2016