STF · súmula
Súmula 254 do STF
Vigente
Enunciado
Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 254 do STF
1.454 decisões do STJ citam a Súmula 254 do STF, de 1990 a 2026; 30,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 254 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
33 decisões do STF citam a Súmula 254 do STF, de 1986 a 2025; 12,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 254 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1986 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 254 do STF.
- STJAgInt no AREsp 3.024.735MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 06/10/2026civil
- STJAREsp 3.157.553MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 30/09/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2026. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA59851055 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA…
- STJREsp 1.985.524/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 21/09/2026administrativo
Diante do exposto, conheço parcialmente do Recurso Especial, somente com relação à preliminar de afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC, e, nessa parte, nego-lhe provimento. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias ordinárias, determino a sua majoração, em…
- STJREsp 2.281.507/SPMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 01/09/2026civil
- STJAgInt no AREsp 2.469.883/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsTerceira Turmapublicada em 27/08/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. ART. 873, II E III, DO CPC. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. No cumprimento de sentença, foi determinada nova avaliação do imóvel penhorado e a atualização monetária da condenação…
- STJAREsp 3.021.026/SPAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 27/08/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial, conhecido por esta Corte…
- STJAREsp 3.182.535/MTMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 14/08/2026civil
- STJREsp 2.269.471/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 12/08/2026consumidor
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para reformar o acórdão recorrido e fixar que os juros moratórios incidentes sobre o débito objeto da presente liquidação observem os seguintes parâmetros: (i) até 11/1/2003, o percentual de 6% ao ano…
- STJAREsp 3.268.158/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 12/08/2026civil
Ante o exposto, conheço agravo para não conhecer do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado ou em 10% se a verba houver sido…
- STJAgInt no AREsp 3.117.890/RJAcórdãoConcedidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas CuevaTerceira Turmapublicada em 03/07/2026consumidor
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. INADIMPLEMENTO. PENHORA DE IMÓVEL. AFASTAMENTO MANTIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. JUROS MORATÓRIOS E…
- STJAgInt no AREsp 3.039.948/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/07/2026administrativo
Ante o exposto, reconsiderando a decisão de fls. 771/774, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, a ele negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de junho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA58055783…
- STJAREsp 2.643.418/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 26/06/2026processual_civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de junho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA57920808 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAREsp 3.040.566/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 23/06/2026administrativo
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 322, § 1º, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 DO STF. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO…
- STJEDcl no AREsp 2.871.466/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 09/06/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL DE ESPÓLIO E JOÃO (CREDORES). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE MULTA DECORRENTE DO § 5º, ART. 35, DA LEI N. 4.591/64. OMISSÃO DA SENTENÇA DE…
- STJAgInt no AREsp 2.792.280/PRAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 28/05/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento…
- STJREsp 2.225.647/ALMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/04/2026processual_civil
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nesta parte, dou- lhe provimento para afastar a multa aplicada com fundamento no § 2º, do art. 1.026, CPC. Deixo de majorar os honorários nos termos do § 11, do CPC tendo art. 85, em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de…
- STJREsp 2.058.725/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 24/04/2026administrativo
- STJRcl 51.261/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 24/04/2026processual_civil
Ante o exposto, indefiro liminarmente a petição inicial, nos termos do alínea "a", do RISTJ. art. 34, inciso XVIII, Julgo prejudicado o pedido de liminar. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 22 de abril de 2026 Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA56066864 assinado…
- STJREsp 1.820.825/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 14/04/2026administrativo
Isso posto, dou provimento ao recurso especial a fim de, anulando o acórdão que rejeitou os embargos de declaração, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar concretamente todos os vícios apontados. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se…
- STJAREsp 3.101.560/RNMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 09/04/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. Cumprimento de sentença. 2. O reexame de fatos e provas em…